PGR pede ao STF para derrubar afastamento de Andrei Rodrigues

247 – A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta terça-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da decisão do ministro André Mendonça que determinou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que a medida pode prejudicar investigações em andamento, comprometer operações policiais em todo o país e provocar instabilidade na estrutura de comando da corporação.

O parecer foi encaminhado em um processo sob relatoria do presidente do STF, ministro Edson Fachin. A manifestação da PGR ocorre após decisões divergentes de integrantes da Corte sobre a permanência de Rodrigues no cargo.

Gonet defendeu que a nomeação e a manutenção do diretor-geral da Polícia Federal integram as competências administrativas do presidente da República. Para o procurador-geral, uma intervenção judicial dessa natureza não se limita à situação funcional do dirigente, porque pode afetar diretamente o funcionamento de uma instituição responsável por investigações de alcance nacional.

Na manifestação, o chefe do Ministério Público Federal sustentou que a decisão individual de Mendonça apresenta riscos que ultrapassam os limites do processo judicial em que foi tomada.

“A decisão monocrática projeta efeitos para além dos limites do processo em que foi proferida e compõe quadro de risco à ordem pública, nos termos exigidos para a atuação da Presidência do Tribunal”, afirmou Gonet.

O procurador-geral também destacou que a retirada do principal dirigente da Polícia Federal pode alterar a estrutura hierárquica da instituição e produzir consequências sobre investigações e operações em diferentes regiões do país.

“O afastamento do Diretor-Geral da Polícia Federal alcança escolha administrativa do Presidente da República do mais alto dirigente do sensível órgão policial, modifica a cadeia de comando da Polícia Federal e é apto, pela desorganização potencial que importa, a produzir intuitivos efeitos sobre investigações e operações conduzidas em âmbito nacional, tema que terá sido exposto em outra decisão também suspensa pelo Presidente do Tribunal”, declarou.

A avaliação da PGR é de que a medida reúne elementos suficientes para justificar a intervenção da Presidência do Supremo, especialmente diante dos possíveis efeitos sobre a ordem pública e a continuidade das atividades policiais.

Decisões divergentes no Supremo

O afastamento de Andrei Rodrigues teve origem em um pedido apresentado pelo partido Novo ao ministro André Mendonça, relator da investigação envolvendo o Banco Master.

Mendonça acolheu a solicitação e determinou a retirada do diretor-geral de suas funções. A decisão, entretanto, foi contestada no próprio Supremo e deu origem a uma sequência de manifestações de ministros da Corte.

O ministro Flávio Dino adotou entendimento contrário ao de Mendonça e, no dia seguinte, proferiu decisão que, na prática, neutralizou o afastamento de Rodrigues.

Dino questionou a legitimidade do Novo para apresentar o pedido. Segundo o ministro, o partido não integra o inquérito relacionado ao Banco Master e, por esse motivo, não teria competência processual para requerer a retirada do dirigente da Polícia Federal.

Em sua fundamentação, Dino também apontou que uma solicitação dessa natureza deveria partir do Ministério Público, e não de uma legenda que não participa formalmente da investigação.

A divergência levou à atuação do presidente do STF, Edson Fachin, que suspendeu as decisões de Mendonça e Dino. O novo parecer de Gonet foi apresentado nesse contexto de disputa jurídica sobre os limites das medidas judiciais e seus efeitos sobre o comando da instituição policial.

Investigação do Banco Master e divergências no STF

A controvérsia sobre a direção da Polícia Federal está relacionada a uma crise entre integrantes do Supremo que envolve os desdobramentos das investigações sobre o Banco Master.

O episódio ganhou dimensão após a divulgação de mensagens entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes.

Em 1º de setembro, André Mendonça, responsável pela relatoria do inquérito que investiga suspeitas de fraudes ligadas ao banco, retirou o sigilo de documentos que continham registros dessas mensagens.

Na mesma data, Moraes solicitou relatórios produzidos pela Polícia Federal que faziam referência à atuação de Mendonça no contexto das investigações.

Os documentos mencionaram uma hipótese de atuação do relator para direcionar apurações contra Moraes e proteger outros integrantes da Corte, entre eles os ministros Dias Toffoli e Nunes Marques.

Essa hipótese foi associada, nos registros policiais, à possibilidade de uma estratégia de “recomposição de forças no tribunal”.

O relatório mencionado não possui valor de prova, e as referências nele contidas não constituem, por si só, comprovação das suspeitas levantadas.

O novo posicionamento da PGR concentra-se nos efeitos institucionais do afastamento de Andrei Rodrigues. A manifestação de Gonet defende que a preservação da estrutura de comando da Polícia Federal deve ser considerada pelo Supremo diante do risco de prejuízos às atividades de investigação e às operações conduzidas pela corporação.