PSD recorre ao STF por 2º turno no Rio e pede suspensão da diplomação
247 – O PSD Nacional recorreu ao Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (19) para tentar reverter a decisão individual do ministro Cristiano Zanin que havia negado o pedido da legenda para restabelecer o segundo turno nas eleições para o governo do Rio de Janeiro. No agravo regimental protocolado na Corte, o partido liderado por Eduardo Paes argumenta que a anulação dos votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos) não equivale ao voto nulo tradicional e defende que o cálculo da disputa seja refeito para incluir a votação anterior.
A controvérsia jurídica teve início quando o Tribunal Superior Eleitoral indeferiu a candidatura de Garotinho, que disputava o pleito sub judice e terminou na terceira colocação. Com a posterior exclusão de 270 mil votos do cálculo total, a retotalização elevou o percentual de Douglas Ruas (PL) de 49,27% para 50,88% dos votos válidos. Esse índice garantiu a vitória de Ruas ainda no primeiro turno, superando os 44,16% alcançados por Eduardo Paes e suspendendo a realização da segunda etapa eleitoral que estava prevista.
Defesa aponta divergência sobre votos e cobra julgamento no TSE
No recurso apresentado ao Supremo, a defesa do PSD sustenta que o eleitor destinou seu sufrágio a um candidato presente na urna e que a perda posterior de eficácia decorre de vício do próprio postulante, e não de uma escolha deliberada pelo voto nulo ou em branco. “O eleitor destinou o voto a alguém, e, se depois esse voto perde eficácia, a perda decorre de vício do candidato, não de escolha do eleitor”, argumenta a legenda nas alegações apresentadas ao processo.
A ofensiva jurídica ocorre em paralelo a uma cobrança feita ao Tribunal Superior Eleitoral. Na última terça-feira (17), a coligação encabeçada por Paes apresentou um documento com as alegações finais no qual solicita que o TSE julgue com a maior brevidade possível os embargos de declaração pendentes sobre o caso, buscando assegurar a realização do segundo turno caso o entendimento seja acolhido pela Justiça Eleitoral.
Zanin aponta via inadequada, mas PSD alega falta de legitimidade
Ao rejeitar a liminar anterior do partido em 12 de novembro, o ministro Cristiano Zanin apontou que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental proposta pela sigla buscava antecipar ou substituir os recursos ordinários previstos na própria tramitação do processo eleitoral. O magistrado destacou que a controvérsia ainda permanecia aberta e passível de discussão nas instâncias adequadas da Justiça Eleitoral antes de chegar ao Supremo.
Em resposta ao entendimento do ministro, o PSD argumentou que seu diretório nacional não integra formalmente o processo em curso no TSE e, portanto, não dispõe de legitimidade para interpor recursos diretamente naquela Corte. A legenda pontuou que os pedidos de esclarecimento até então apresentados partiram exclusivamente de quatro eleitores e da coligação partidária local, o que deixaria a direção nacional sem qualquer possibilidade recursal à disposição naquele juízo.
Pedido de suspensão da diplomação e novos passos
Diante desse cenário, o partido requer que Zanin reconsidere a decisão liminar e determine a realização de uma nova votação antes da diplomação de Douglas Ruas, marcada para o dia 18 de dezembro. Caso o relator mantenha a negativa monocrática, a legenda solicita formalmente que a controvérsia seja submetida para avaliação do plenário do STF.
Além de exigir a realização do segundo turno em data a ser definida pela Corte Eleitoral, o recurso protocolado pela direção nacional do PSD pede expressamente a suspensão dos efeitos da decisão do TSE e o sobrestamento da diplomação do candidato declarado eleito até o julgamento definitivo do mérito da ação constitucional.



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