Gilmar afirma que não vê problemas em fim de sigilo da PF e defende caso Master no plenário
247 – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta sexta-feira (20), durante a realização do II Fórum de Buenos Aires, que não enxerga problemas em uma eventual decisão do ministro Edson Fachin para levantar o sigilo dos relatórios entregues pela Polícia Federal que contêm menções a ministros da Corte no celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. O magistrado, contudo, também disse que não acredita que o levantamento do sigilo solucionaria a questão, ressaltando que é preciso examinar de fato o conteúdo.
— É uma discussão que cabe, talvez, a quem está agora com a própria relatoria, no caso o presidente Fachin. Não vejo nenhum problema se houver esse tipo de decisão e também não vejo que isso solucione a questão. É preciso que se examine de fato o conteúdo — afirmou o decano da Corte.
Na sexta-feira, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, tornou público o relatório relacionado ao ministro André Mendonça, a pedido do próprio magistrado. No entanto, a expectativa é que o tribunal mantenha sob sigilo os outros relatórios caso não haja novos pedidos para que eles venham a público, visto que não chegaram à presidência manifestações de magistrados nesse mesmo sentido até o momento. Além do material sobre Mendonça, foram encaminhadas para a Procuradoria-Geral da República informações referentes aos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques.
Defesa de julgamento no Plenário do Supremo
Durante o evento na capital argentina, Gilmar Mendes também defendeu que as decisões sobre o caso Master sejam analisadas pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal e não pela Segunda Turma do colegiado.
— Eu já disse em outro momento que me sentia bastante incomodado desta matéria estar na Turma e esse juízo cada vez mais se consolida. A mim me parece que este tema deveria vir ao Plenário do Supremo Tribunal Federal — declarou.
O presidente da Suprema Corte abriu um procedimento próprio para cada um dos relatórios enviados à Procuradoria-Geral da República, impondo sigilo aos processos. Apesar do segredo de Justiça, Fachin enviou cópias das referências aos ministros para seus respectivos gabinetes, garantindo que cada integrante recebesse apenas a documentação relativa ao seu próprio caso.
Mudança de orientação e crise interna na Polícia Federal
A divulgação dos documentos ocorre após Fachin dar uma nova orientação à Polícia Federal para que avaliasse a relevância das informações sobre ministros da Corte encontradas nas investigações do Banco Master. Anteriormente, o magistrado havia determinado que a corporação apresentasse todas as menções a integrantes do Supremo sem emitir juízo de valor. Conforme revelou o jornal O Globo, a elaboração dos relatórios com citações a magistrados acabou por conflagrar uma crise interna na corporação policial.
Em ofício encaminhado à direção, o diretor-geral Andrei Rodrigues relatou que, em 3 de novembro, a cúpula da instituição recebeu uma primeira versão dos relatórios e identificou elementos que extrapolavam o caráter descritivo estabelecido inicialmente pelo Supremo. Diante disso, o diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção determinou que os documentos fossem revisados e adequados às diretrizes definidas em reunião com a Suprema Corte.
O episódio resultou na retirada de dois delegados de funções de chefia na área diretamente responsável pelas investigações do caso Master. Em audiência realizada no Senado na quarta-feira, o diretor-geral da Polícia Federal afirmou que a medida decorreu do descumprimento das orientações estabelecidas para a elaboração dos documentos e apontou que houve quebra de confiança.



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