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Quem manda no tempo do povo?

22.11.2026 15 min read

Do A Terra É Redonda

1.

Nesta quinta-feira, 19 de novembro, saiu de Brasília uma notícia cujo endereço mais interessante é o quadro de horários de uma farmácia. Ali alguém escreve os nomes de quem abre a loja, de quem fica até o último freguês e de quem terá folga. Para o freguês, pouco importa a mudança de letra naquela folha, desde que encontre o remédio. Para a atendente, importa saber se poderá levar a mãe para almoçar no domingo e, sobretudo, se poderá convidá-la com alguma antecedência.

Lula assinou o decreto que regulamenta o fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso. Um governo chegou aonde poucos editoriais de economia se dão ao trabalho de ir. Chegou ao intervalo entre fazer um convite e ter a certeza de poder cumpri-lo.

Na véspera, o Senado havia concluído a votação do projeto de ajuste fiscal do governo e enviado o texto à Câmara. Uma emenda mexeu no prazo para a União compensar estados e municípios por parte dos repasses ligados à Lei Kandir. Discutiu-se se o dinheiro chegaria até 2030 ou se uma parcela poderia ficar para 2037.

Também na quinta, Rachel Barros, ministra da Igualdade Racial, apresentou o balanço das titulações quilombolas do terceiro mandato. Uma família de Jacuizinho, no Rio Grande do Sul, teria boas razões para ler as três notícias em conjunto. O processo de regularização de seu território foi aberto em 2006. Quem nasce no ano de abertura de um processo pode ter idade para votar em presidente duas vezes antes que os pais recebam o primeiro título. Vinte anos cabem em duas linhas de um relatório do Incra.

Entre segunda-feira, 16, e o feriado da Consciência Negra, na sexta, 20, o Brasil continuou sob o terceiro governo Lula. É um detalhe que a pressa de anunciar ministros para janeiro pode apagar. O presidente em exercício deve responder pelo que assinou agora. O Congresso que votou na quarta tem nome, composição e responsabilidade pelo texto que enviou à Câmara.

Há quem veja nestas semanas quase exclusivamente os preparativos do quarto mandato. Proponho olhar para o sujeito que atravessará os dois sem trocar de emprego, de ônibus ou de endereço. O que ele poderá fazer com a própria vida depois desta semana que lhe era vedado fazer antes? E em quais decisões o governo aceitou prorrogar a espera de quem já esperava?

2.

A farmácia tem uma história nessa disputa. Rick Azevedo, fundador do movimento Vida Além do Trabalho, atribuiu ao cotidiano do balcão a origem da reivindicação que levou à cerimônia do Planalto. Na mesma ocasião, Paulo Paim recordou as manifestações pelas quarenta horas semanais de quando era jovem. Vale pôr os dois na mesma fotografia e conservar a diferença de idade. Durante anos, trabalhadores organizados levaram a redução da jornada a assembleias e negociações salariais.

Uma geração mais moça encontrou no telefone que se carrega no bolso um meio de falar com gente que jamais entrara numa assembleia. O rapaz da farmácia podia terminar o expediente depois que o sindicato fechava. Podia ainda assim contar a milhares de pessoas, à noite, quanto de sua vida ficava naquele balcão. Encontraram-se duas experiências políticas que tinham muito a aprender uma com a outra.

A precisão das datas ajuda a dar a cada um sua parte. Em outubro, o Congresso promulgou a Emenda Constitucional 141. Em 19 de novembro, Lula assinou o Decreto 13.173. Em 16 de dezembro começa a primeira etapa da mudança, com dois dias de descanso remunerado e limite semanal de 42 horas, preservado o salário. Em dezembro de 2027, o limite chega a quarenta.

Há regimes especiais, entre eles o de doze horas de trabalho por 36 de descanso em determinados serviços. A escala da enfermagem exige leitura própria, assim como a situação dos que se apresentam para trabalhar todos os dias e nem sequer conseguem que o empregador lhes reconheça o vínculo. Para muita gente a quinta-feira teve o gosto raro de uma vitória. Para quem trabalha na informalidade, a pergunta ao fim da cerimônia era mais difícil. Por qual porta entrarei nesse direito?

Contar as horas é simples. Saber de quem são dá mais trabalho. Entre uma semana de 44 horas e outra de quarenta há quatro horas de diferença. Retirar também um dia de deslocamento pode poupar a passagem, a espera no ponto e o percurso de ida e volta. Uma parte da vida que a folha de pagamento desconhece muda de mãos junto com a parte que ela registra.

Se o ônibus do bairro passa com pouca frequência, a economia de tempo pode ser maior do que supõe quem compara apenas os dois contratos. Se a empresa chama na folga, troca os turnos de última hora ou cobra o mesmo volume de serviço de uma equipe menor, parte do ganho se perde. Uma fotografia da nova escala na parede vale como começo de prova. Falta saber a que horas as pessoas de fato conseguem ir embora.

Há outra conta a fazer em casa. A PNAD Contínua de 2022 perguntou pelo tempo dedicado aos afazeres domésticos e ao cuidado de pessoas. Entre os que realizavam essas atividades, a média semanal foi de 21,3 horas para as mulheres e de 11,7 para os homens. Entre as mulheres pretas ou pardas, chegou a 22 horas.

Tomemos o dado pelo que ele mede, com sua data e a sua unidade. Ele ajuda a entender por que a mesma segunda folga pode trazer experiências tão distintas a duas pessoas casadas que trabalham fora. Enquanto um pensa em ver o jogo, a outra começa a separar os remédios da mãe e a roupa que ficou no cesto. Quem fará o almoço daquele domingo? É uma pergunta de família com lugar de honra na economia política brasileira.

3.

Um homem pode começar a responder lavando a panela do almoço que comeu. Seria um bom começo e um péssimo ponto de chegada para o poder público. Se uma parente precisa de cuidado diário, haverá segundas e terças-feiras depois do domingo em que todos ajudaram. Alguém acompanhou uma consulta, voltou para buscar o resultado e precisará faltar outra vez para mostrá-lo ao médico.

A unidade de saúde que organiza essas idas em horários compatíveis com a vida de quem cuida participa da distribuição do tempo tanto quanto uma convenção coletiva. A creche próxima, com pessoal suficiente para cumprir o horário anunciado às famílias, também participa. Quando se resolve equilibrar uma conta pública encurtando o funcionamento de um serviço, resta a parte menos estudada do balanço. Em qual casa foi parar o expediente que o município economizou?

Tampouco se deve supor que seja indiferente a uma pequena padaria a passagem para a nova escala. O pão continua a sair cedo, o aluguel vence no mesmo dia e há estabelecimentos em que o dono trabalha tantas horas quanto o empregado. Uma esquerda que manda esse homem fazer melhor as contas corre o risco de ouvir resposta semelhante à que mereceria um banqueiro ao dar conselhos à atendente. É preciso abrir a conta com ele.

Quanto pesa o aluguel? Quanto custa antecipar o recebimento de uma venda no cartão? De que margem dispõe diante do fornecedor? Uma rede com dezenas de lojas pode repartir compras, estoques e pessoal em condições vedadas ao comerciante de uma rua só. Aceitar a diferença entre os dois permite discutir crédito, concorrência e negociação por ramo. Fazer o empregado pagar por todas essas diferenças com o seu sexto dia perpetuaria a parte mais fácil do arranjo.

Lula lembrou, ao assinar o decreto, os ganhos tecnológicos desde a Constituição de 1988. Basta acompanhar uma compra, da leitura do código de barras à baixa no estoque, para perceber o alcance da observação. A máquina poupa gestos e entrega ao gerente o registro minucioso dos gestos que sobraram. Pode encurtar uma fila ou autorizar o corte de um posto de caixa, depois do qual a fila volta a crescer.

Entre as duas decisões há uma relação de propriedade e de comando. O cliente que hoje passa sozinho a mercadoria no leitor executa gratuitamente uma parte da operação pela qual ontem alguém recebia salário. Nada na técnica determina quantos minutos da economia irão para o comprador, quantos para a operadora e quantos para o dono da loja. Foi preciso movimento social, votação e assinatura para uma parcela desse ganho tomar a direção da casa de quem trabalha.

4.

Convém inclusive defender o descanso nos dias em que o trabalhador volta ao emprego tão cansado quanto saiu. Na cerimônia, Lula associou o repouso à possibilidade de produzir melhor. É razoável esperar que uma pessoa descansada se concentre mais. Ainda assim, que faria o direito do trabalho com o sujeito que aproveitou os dois dias para viajar de ônibus a um enterro, jogar duas partidas de futebol ou passar a noite velando o filho com febre?

A segunda-feira pode encontrá-lo exausto, sem que deva ao patrão uma palavra de explicação sobre a utilidade do domingo. Há uma liberdade modesta e preciosa em gastar mal uma tarde que é nossa. Se todo argumento em favor da folga depender de demonstrar que cresce a produção na volta, teremos entregue à empresa, com as melhores intenções, até a medida do nosso lazer.

Na segunda-feira em que essa semana política começou, a Secretaria de Política Econômica divulgou o Prisma Fiscal. O levantamento recolhe estimativas do mercado para as contas públicas. A mediana das projeções para o déficit primário do Governo Central em 2026 passou de R$ 53,048 bilhões em outubro para R$ 53,369 bilhões em novembro. São R$ 321 milhões a mais na estimativa. Até a terceira casa decimal, sabemos o que pensavam, naquela rodada, as instituições consultadas.

Não se sabe com a mesma facilidade quantas horas uma mãe gastou atrás da vaga de creche que permitiria aceitar um emprego. O primeiro número tem repartição que o recolhe, série mensal e possibilidade de revisão. O segundo pode morrer com a recusa do emprego, sem que a prefeitura saiba sequer que a vaga fez falta. Essa diferença de registro tem consequências para quem governa. A exigência amparada por uma série de números chega à mesa do ministro antes de muita gente conseguir sair de casa.

Há mérito em publicar o que esperam os agentes econômicos. Quem administra compromissos com vencimento certo precisa conhecer as condições em que poderá financiá-los. Se as expectativas pioram, o ministro tem o dever de investigar as razões. A publicidade do levantamento permite inclusive discutir o que os participantes acertaram e onde erraram. A dificuldade aparece na leitura política da palavra mercado.

Uma pesquisa com instituições que acompanham as contas públicas registra as avaliações de participantes identificados por sua atividade. O termo, usado sem esse complemento, adquire o curioso privilégio de falar também pelo comerciante, pela freguesa e pelo rapaz que entregou a encomenda. Todos compram e vendem alguma coisa. Nenhum deles foi consultado sobre o resultado primário. Há bastante economia em uma padaria para que se pergunte por que seu proprietário só costuma aparecer nos debates nacionais quando é chamado a explicar o custo do empregado.

5.

O resultado primário mede a diferença entre receitas e despesas antes dos juros da dívida. Essa delimitação tem uma razão contábil e um efeito sobre o debate. Se a questão pública se restringe àquele saldo, o custo do financiamento da dívida fica fora da fotografia e a despesa com a universidade aparece inteira. Um professor pode passar a manhã discutindo o preço da energia elétrica do laboratório sem que entre na conversa o preço que o Estado paga para se financiar. Ambos interessam a quem recolhe impostos.

Nenhum ministro dispõe de uma borracha com que apague os juros já contratados. Cabe, porém, explicar quem recebe, quem paga, quais compromissos podem ser revistos e por que se escolheu determinado prazo para fazê-lo. Uma boa aula sobre finanças públicas começaria com a distinção entre essas duas contas e terminaria pedindo ao aluno que as reunisse no mesmo país.

Foi o que o Senado nos deu ocasião de fazer na quarta-feira, 18. O texto principal do Projeto de Lei Complementar 299 havia passado no dia 12. Restavam os destaques e o turno suplementar. O senador Jaques Wagner apresentou a proposta defendida pelo governo, e Eduardo Braga relatou o substitutivo. Ao fim, foram 69 votos favoráveis e dois contrários no turno suplementar. A Câmara ainda tinha de examinar a matéria.

O Executivo calculava uma melhora de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões no resultado primário de 2027, caso as medidas produzissem os efeitos esperados. A proximidade entre essa ordem de grandeza e a projeção de déficit pode seduzir até um leitor cuidadoso. Subtrair um valor do outro, como se fossem duas parcelas da mesma conta, exigiria conhecer o que os consultados já incluíram nas previsões. Um número vem de uma sondagem. O outro depende de uma lei em discussão e das condições de sua execução.

Vale descer um pouco mais na ata daquela quarta. Nos anos em que houver as medidas de contenção e bloqueio adicional previstas no projeto, o teto para o crescimento real dos gastos cairia de 2,5% para 2%. Uma proposta de Rogério Marinho pretendia limitar o crescimento a 0,6%. O destaque foi rejeitado por 47 votos a 30. Quem lê apenas o placar final de 69 a dois perde de vista os trinta senadores dispostos a apertar mais o parafuso.

Quem lê apenas a derrota dos 0,6% pode festejar como expansão dos serviços o que continua sendo um limite ao crescimento do gasto. As duas votações têm utilidade para a esquerda. A primeira permite identificar uma disputa que valeu a pena travar. A segunda obriga a discutir com o próprio governo as consequências da solução que ele ajudou a aprovar. Isso dá mais trabalho do que escolher entre o aplauso e a acusação de traição. Também exige mais respeito pelo eleitor.

O acordo sobre a Lei Kandir oferece um caso menos hipotético. Conforme a Agência Senado, discutia-se o repasse anual de R$ 4 bilhões a estados e municípios. Uma versão baixava o repasse para R$ 1 bilhão e levava a compensação da diferença para o período de 2031 a 2037. A negociação elevou o piso para R$ 2 bilhões e trouxe a compensação para o intervalo de 2028 a 2030. O destaque da oposição foi retirado. O calendário mudou durante a votação porque havia parlamentares em condições de exigir outra data.

Esse é um modo bastante concreto de medir poder político. Quem pode retirar votos da mesa consegue trazer dinheiro do ano de 2037 para mais perto. Uma associação de moradores que pede há anos a cobertura de uma quadra escolar raramente dispõe de recurso equivalente. Tem de constituir por outros meios a força que lhe falta naquele plenário.

6.

É defensável coordenar desembolsos para que a União cumpra obrigações e preserve condições de financiar políticas sociais. Um caixa desorganizado também fecha restaurantes universitários e paralisa obras. Quem já dependeu de uma bolsa sabe a importância de receber no dia combinado, mesmo que a discussão nacional esteja tomada por temas de maior prestígio. A objeção séria ao ajuste proposto começa onde termina a justificativa geral.

Adiar um pagamento pode melhorar o caixa federal no ano em que uma prefeitura terá de fazê-lo por sua conta, reduzir o serviço ou buscar financiamento. A despesa muda de endereço e de exercício. Pode ainda mudar de tamanho se a obra interrompida exigir reparos quando o dinheiro voltar. Para avaliar os efeitos do projeto, a Câmara precisará ouvir quem recebe na outra ponta e verificar como a mudança de prazo afeta compromissos já assumidos. A palavra economia merece ser reservada para depois dessa verificação.

Na universidade federal, a distinção entre prazo contábil e duração de uma vida é matéria de sala de aula. Pensemos em uma aluna do curso noturno que trabalha no comércio. Ela conseguiu a vaga, fez a matrícula e reservou cinco noites para frequentar as aulas. Se a loja lhe muda o turno e o restaurante universitário só serve a refeição antes de ela chegar, a universidade a contará entre os matriculados mesmo nas noites em que terá de escolher entre jantar e assistir à primeira aula.

Dois registros corretos, a matrícula e a frequência, podem dizer muito pouco sobre o que aconteceu entre um e outro. Uma hora conquistada na negociação da jornada vale, para essa aluna, tanto quanto uma política de acesso. O funcionamento do restaurante e a regularidade do ônibus poderão decidir se essa hora se transforma, ao fim do semestre, em disciplina cursada.

Comecei a trabalhar na UFSCar em 1988, o ano da Constituição que fixou em 44 horas o limite ordinário da semana de trabalho. Para um professor que acompanhou gerações de alunos, há algo de desconcertante em lembrar que essa medida acompanhou praticamente toda uma carreira. Mudaram o equipamento de pesquisa, o modo de procurar um livro, a velocidade com que uma revista do exterior chega à mesa. Um artigo que exigia uma ida à biblioteca pode hoje aparecer numa tela enquanto o estudante volta do emprego.

O trajeto de ônibus, contudo, continua a exigir o corpo inteiro do estudante. Pedir que leia ali um texto de filosofia porque o arquivo cabe no telefone é uma maneira engenhosa de cobrar dele outra passagem. Ele pagou à empresa de transporte para chegar à aula e paga à instituição, em esforço adicional, pela suposição de que todo minuto conectado está disponível para estudar.

7.

Voltemos a Jacuizinho. A comunidade Novo Horizonte/Rincão dos Caixões recebeu em outubro o título de 45,7 hectares dos 226,1 reconhecidos pelo Incra. Pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul elaboraram o relatório que recuperou a história de Erocildes dos Santos e da terra onde criou dezessete filhos. Essa mulher tem nome, os filhos têm descendentes e a universidade pública teve o que fazer ali.

Na quinta-feira, ao apresentar o balanço do governo, Rachel Barros informou que desde 2023 haviam sido expedidos 91 títulos quilombolas. Olhar de novo para os 45,7 hectares permite ler a cifra com mais justiça. Cada título entregue dá segurança a quem planta. Uma comunidade, porém, pode receber vários títulos parciais e continuar esperando pelo restante de seu território. A pergunta que cabe ao ministro, depois da solenidade, é a mesma que caberia a um vizinho. E a parte que falta, para quando?

Essa pergunta pertence ao 20 de novembro. A Constituição de 1988 reconheceu a propriedade definitiva aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras e atribuiu ao Estado a emissão dos títulos. No caso de Jacuizinho, houve dezoito anos entre a Constituição e a abertura do processo, mais vinte até aquela entrega parcial. Esses intervalos têm sujeitos diferentes.

Houve quem precisasse provar por documentos uma história que os mais velhos sabiam contar e quem tivesse a prerrogativa de dizer quando a prova bastava. Num país em que a propriedade dá acesso ao crédito, à palavra pública e à capacidade de deixar alguma segurança para os filhos, a demora também distribui riqueza. Distribui-a pelo simples expediente de deixar uns disporem hoje daquilo por que outros deverão aguardar mais uma geração.

Na mesma semana, no Pará, o calendário que interessava aos agricultores era o das chuvas. Em 16 de novembro, a Companhia Nacional de Abastecimento registrou que elas haviam permitido avançar a semeadura da soja no sudeste e no sudoeste do estado. A lavoura tem história no bioma amazônico. Para a safra 2023/24, a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais já mapeava ali 7,77 milhões de hectares de soja. Saber o que havia antes em cada talhão exige recuperar a história do uso da terra.

Uma lavoura sobre antigo pasto e outra aberta à custa de floresta recém-derrubada aparecem com a mesma cor no mapa de uma safra. É preciso comparar as imagens. Ao governo cabe responder pelas condições em que a terra muda de uso. A chuva marca o dia de plantar. Quem decide o que pode ser derrubado para a próxima colheita?

Defender Lula exige acompanhar a escala afixada na farmácia, a votação na Câmara e a parcela de terra que o Incra ainda deve titular. A quem esteve nas ruas e nas redes em outubro, proponho que permaneçamos mobilizados até o último dia do quarto mandato.

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