Planalto avalia riscos em ofensiva do Escudo das Américas na OEA para reativar pacto da Guerra Fria

247 – No primeiro dia do Debate Geral da Assembleia Geral das Nações Unidas, um grupo de 14 países latino-americanos e caribenhos, membros do Escudo das Américas e liderado pelos Estados Unidos, divulgou um comunicado no qual manifestou disposição para classificar uma série de facções criminosas, entre elas o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC), como “narco-terroristas”.

O anúncio não surpreendeu o Planalto. Segundo um interlocutor do governo, o movimento foi considerado grave, embora haja o reconhecimento de que os países aderiram à iniciativa sob forte pressão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que busca legitimar suas ações na região.

A gravidade do cenário, na avaliação do governo, está no precedente “perigoso” que Washington cria. Ao elevar o crime organizado à condição de problema de segurança nacional, os Estados Unidos poderiam estar abrindo caminho para que outros temas, como o controle de minerais críticos e a presença chinesa em infraestruturas críticas, também sejam incorporados à doutrina trumpista.

O bloco passou, então, a articular pressões na Organização dos Estados Americanos (OEA) por consultas baseadas no Tratado do Rio (TIAR). Firmado em 1947, no contexto da Guerra Fria, o pacto interamericano determina que os países signatários atuem em assistência recíproca caso a região sofra um ataque externo. A sede da OEA fica em Washington, D.C.

Visto no Planalto como um resquício da Guerra Fria, o TIAR não conta com a assinatura de todos os países da OEA. Em resposta à mobilização do Escudo das Américas, o Brasil planeja detalhar, no âmbito da organização, suas ações de enfrentamento ao crime organizado. A expectativa do governo é que o movimento do Escudo das Américas junto à OEA tampouco produza efeitos no curto e médio prazo.

O plano do bloco consiste em, após o cumprimento das etapas técnicas, levar a questão a votação, com o objetivo de criar uma instância consultiva com base no pacto de defesa conjunta. Atualmente, porém, as tratativas ainda estão em estágio embrionário, e as consultas formais sequer foram iniciadas.

Como o movimento do Escudo das Américas surgiu ontem, ainda não é possível prever como se dará o andamento das tratativas. Contudo, não se deve descartar a hipótese de que questões supostamente atreladas à segurança nacional dos Estados Unidos sejam eventualmente militarizadas, e não apenas o combate ao crime organizado.

Também é corrente no Planalto a avaliação de que a ofensiva dos países do Escudo das Américas não produz qualquer impacto eleitoral relevante em desfavor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.