Os dois ajustes ou a regra do voto censitário

Toda vez que alguém fala em “ajuste fiscal” no Brasil deveria vir junto bula para explicar ao eleitor o que ele está falando exatamente. Porque o que se vende como conta matemática – inevitável, neutra, coisa de contador – é escolha política disfarçada de planilha, e é normalmente uma escolha de quem não passou pela urna. Mal fechou a apuração e o coro já está afinado, agora com a ministra Tebet falando em “janela de oportunidade” para cortar gastos em novembro e dezembro.

O problema é que há dois ajustes escondidos debaixo do mesmo nome. O primeiro é o de sempre: o da Faria Lima, que quer cortar saúde, educação e previdência para garantir que os juros – que, vejam só, estão fora de qualquer limite do arcabouço – sigam sendo pagos sem discussão. Esse eu nem discuto, porque não é economia, é interesse político. Usando desinformação se impõe à população uma decisão como técnica, quando ela é totalmente política. O segundo problema é mais complicado e circula dentro do próprio governo: o ajuste por medo. Gente séria, alguns aliados, dizendo que é preciso cortar porque o NAF (Novo Arcabouço Fiscal) “obriga”, e que se o governo descumprir a regra o presidente Lula ficará exposto a crime de responsabilidade e a um novo golpe como o de  2016. O primeiro entendimento de “ajuste” quer mais dinheiro. O segundo entrega o dinheiro com medo de cair no mecanismo do golpe de 2016.

O NAF tem um defeito de fabricação que não depende de ideologia para ser visto, basta uma planilha. A despesa total só pode crescer 70% do que cresceu a receita real, e sempre entre 0,6% e 2,5% ao ano acima da inflação. Os pisos constitucionais, contudo, andam em outra velocidade: a saúde tem de receber 15% da receita corrente líquida e a educação 18% da receita de impostos, ou seja, crescem 100% junto com a receita. Somem a isso a previdência e o BPC, que crescem com a idade da população e com o salário mínimo, e o crescimento vegetativo de gente que nasce, envelhece e adoece sem pedir licença ao Tesouro. A parte da despesa que cresce mais rápido que o teto vai engolindo a parte que cabe dentro dele, até que não sobre nada para custeio, investimento, bolsa de pesquisa e etc. E aqui o detalhe que quase ninguém gosta de dizer: quanto mais o Brasil cresce, pior fica a conta do arcabouço, porque a receita maior puxa os pisos a 100% enquanto o teto sobe no máximo 2,5%. Uma regra fiscal que pune o crescimento econômico. Há quem diga que foi erro de cálculo. Não foi (quem desenhou a regra sabe fazer conta de 70 contra 100 desde o primeiro semestre da faculdade). Ainda que eu não possa provar a intenção (e eu acho que foi vilania e não incompetência), a consequência está aí, na frente de todos: um arcabouço que, mantido como está, obriga a desvincular saúde e educação da Constituição de 1988, que é exatamente o que a turma do primeiro ajuste pede desde o governo Temer.

Vamos ao fantasma do impeachment, que é o motor do segundo ajuste. A Lei Complementar 200 foi negociada justamente para que descumprir a meta não fosse crime. O relator, o Cajado, disse isso com todas as letras quando o texto passou pela Câmara em 2023: havia “consenso” entre os parlamentares para não criminalizar o gestor. Descumprir o arcabouço aciona gatilhos – proibição de reajuste, de concurso, de despesa nova – e não a Lei 1.079. O crime de responsabilidade por “furar” o NAF, no texto da lei, não existe.

Ocorre que também não existia crime nas pedaladas de Dilma Rousseff. Tanto não existia que, dois dias depois do impeachment, o Congresso aprovou à toque de caixa e o governo Temer sancionou a Lei 13.332, que autorizava exatamente os créditos suplementares que tinham servido de pretexto para derrubar a presidenta (e as mesmas vozes que hoje pedem corte “para proteger Lula” estavam, em 2016, explicando ao país que pedalada era crime). Impeachment no Brasil se decide por maioria, e maioria arranja o tipo penal que precisar para dar golpes. Por isso, a única proteção real do governo é política: que o Congresso diga abertamente, em votação e em texto, que a gestão dos limites do arcabouço não é crime de responsabilidade. Se o parlamento não disser, o fantasma fica guardado no armário para quando for útil, junto com os outros que o Centrão coleciona desde Eduardo Cunha. E aí a questão vai voltar a ser a mobilização de rua.

É aqui que entra o plano que André Lara Resende apresenta ao governo na semana que vem: levar a Selic a 7,5% em doze meses. A objeção que se ouve é tecnicamente correta. Juros não estão dentro do limite do arcabouço e, portanto, baixá-los não abre um real de espaço para gasto primário em 2027. Ainda assim, a objeção olha para a regra e esquece o que a regra diz proteger, que é a dívida. A conta da dívida é do primeiro ano de economia: a relação dívida/PIB sobe quando o juro real pago supera o crescimento do PIB, e o superávit primário é o que o governo tira da sociedade para compensar a diferença. Arredondando, com uma dívida perto de 80% do PIB e a economia crescendo 2% ao ano, um juro real de 9% – mais ou menos o que pagamos hoje – exige superávit de 5,5% do PIB só para a dívida ficar parada. Com juro real de 4%, bastam 1,6%. Nem nos anos mais duros da “responsabilidade fiscal” o Brasil chegou perto de 5,5%, e nenhum país democrático sustenta isso por uma década sem desmontar o próprio Estado. Com a Selic em 7,5% e inflação na casa dos 4%, o juro real fica entre 3,5% e 4%. É o segundo número. O plano de Lara Resende deixa o teto onde está e torna desimportante a discussão que sustenta o teto.

Cuidado com o otimismo, contudo. A Selic não é o juro da dívida inteira: perto da metade dos títulos segue a Selic e sente o corte rápido, o resto foi contratado a taxa fixa ou atrelado à inflação e só barateia quando vence. E há o argumento do mercado, que é o de sempre: se o Banco Central cortar “por pressão política”, os juros longos sobem, o dólar sobe e o ganho evapora. É um argumento sobre expectativas, sobre o humor de quem compra título público, e precisa ser levado a sério sem ser confundido com lei da física.

Diante disso, chegamos ao ponto que ninguém quer admitir em público. A matemática não resolve a questão para nenhum dos lados. Para quem defende o ajuste, a conta mostra que o problema da dívida é muito mais de juro do que de gasto, e que cortar saúde para pagar 9% de juro real é enxugar gelo, e pior … usando dinheiro que deveria ir para hospital. Para quem é contra o ajuste, e eu sou, a conta mostra que mesmo com juro baixo o NAF continua com os pisos correndo mais rápido do que o teto, e a lei vai ter de mudar de qualquer jeito. Ou se muda a Constituição, tirando saúde e educação do piso, ou se muda a Lei Complementar 200, tirando o teto do caminho dos pisos. A planilha não escolhe entre as duas. A política sim. Juros baixos só tiram da mesa o argumento da “dívida explosiva”, que é o único que poderia justificar mexer nos pisos em vez de mexer na regra.

E a escolha, no Brasil, tem dono.

Escrevi há poucos dias que, nos próximos 60 dias, o presidente Lula vai decidir se o Brasil volta a ter voto censitário. A discussão do ajuste é o lugar exato onde isso se decide. Quem foi às ruas foi por escola pública, por SUS, por remédio controlado, por bolsa de pesquisa, por política social. Se esse eleitor vota e, no dia seguinte, a decisão de cortar escola, SUS e política social é tomada em nome de uma conta que a própria conta desmente, o voto dele vale o que vale o saldo bancário dele, e o de quem recebeu R$ 1 trilhão em juros só no ano passado vale um pouco mais. Por isso a decisão tem de ser dita como o que é: política. Que o Congresso declare, em texto e em voto, que administrar o arcabouço não é crime de responsabilidade. Que o governo leve a sério o plano de Lara Resende e cobre do Banco Central a parte que lhe cabe. E que a regra que pune o crescimento seja trocada por uma regra que caiba na Constituição que o povo votou, e não o contrário. Do contrário, não será só o Banco Central que vai ficar independente da democracia brasileira. Toda política econômica estará raptada pelo 0,1% da população. E 0,1 não elege ninguém.