Ajuste fiscal, PLP 299, o ‘3° turno’ da Faria Lima
Outubro de 2026, manifestações gigantescas tomaram as ruas do país em defesa de um quarto mandato para o presidente Lula. 25 de outubro, vitória espetacular de Lula e derrota do candidato da extrema direita e dos neoliberais da Faria Lima, defensores de medidas de austeridade fiscal e da ampliação da criminosa política de superávit primário.
Novembro, dia 12, plenário do Senado, casa parlamentar dominada por representantes das oligarquias regionais, do rentismo e do agronegócio, aprova o PLP 299/2026, apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), por 45 votos a 31. O pacote de ajuste fiscal, elaborado pela equipe econômica do governo Lula, tem como estratégia central garantir o cumprimento de metas de arrocho nos gastos primários e de contenção das despesas nas áreas da Saúde, Educação e da Assistência Social, que operam com pisos mínimos obrigatórios.
O PLP 299 do ajuste fiscal prevê ainda a redução do teto de crescimento dos gastos estabelecido no arcabouço fiscal de 2,5% para 2% via o contingenciamento de despesas. Além disso, altera a forma de cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL), o que, na prática, impede o avanço das despesas obrigatórias dentro do piso constitucional da saúde. Ou seja, os recursos extras do petróleo e gás não entrarão mais nesse cálculo.
As medidas do pacote de ajuste fiscal têm um sentido profundamente regressivo na economia e no terreno da política, atuam contra o imenso anseio popular que motivou o voto em Lula. O projeto de ajuste fiscal divide a esquerda e a base social que suportou o combate contra a extrema direita neoliberal e o fascismo. E o principal, as massas mobilizadas em outubro querem mais investimentos na melhoria das suas condições de vida, mais direitos, salário mínimo fortalecido, serviços públicos de qualidade e o fim dos privilégios para os ricaços e para as castas que parasitam o Estado brasileiro.
Os banqueiros, e a mídia corporativa financiada pelos bancos, derrotados nas urnas imediatamente iniciaram uma intensa campanha por um draconiano ajuste fiscal, pressionando o governo Lula para executá-lo a toque de caixa, sem debate com a sociedade, e já anunciam que R$ 60 bilhões é pouco, querem mais cortes e arrocho no lombo do povo trabalhador.
A verdade é que o Brasil possui um dos menores déficits primários do mundo, cerca de 0,5% do PIB. As principais economias do mundo – Estados Unidos, China, Índia, países da OCDE – operam com déficit primário três, quatro, cinco, seis vezes maiores em seus orçamentos.
Outro efeito danoso, se aprovado o pacote de ajuste fiscal, será o seu impacto no montante do investimento líquido do governo, recursos necessários para investimentos na infraestrutura do país e em outros ativos estatais. Este investimento está atualmente em 0,24% do PIB, extremamente reduzido para as necessidades do desenvolvimento do país, um garrote que sufoca o investimento público aprofundado pelas atuais regras do arcabouço fiscal, de 2023.
A disputa em curso será definidora do caráter do quarto mandato do presidente Lula, a disjuntiva atual estabelece um conflito aberto entre os anseios do povo contra o chamado mercado, isto é, os capitalistas que controlam as altas finanças, que drenam do orçamento do país mais de R$ 1,2 trilhão anualmente, com o perverso mecanismo dos juros, que estão em 9% reais e são um dos maiores do mundo. Para manter essa fabulosa transferência de renda para o bolso dos ricaços, detentores dos títulos do governo, é que exigem o ajuste fiscal.
O presidente Lula, no discurso da vitória na noite do dia 25 de outubro, na Avenida Paulista, afirmou que seu governo vai priorizar os investimentos na ampliação dos programas sociais, garantir os recursos para a implantação da tarifa zero para os trabalhadores, o programa “Pé-de-Meia” para os universitários, a manutenção da política de valorização do salário mínimo, o fortalecimento do SUS, mais dinheiro para o Minha Casa, Minha Vida, a regulação das Big Techs, entre outras medidas.
É por esse programa vitorioso nas urnas, que abre uma rota para um Brasil mais justo, desenvolvido e soberano, que milhões de brasileiros/as ocuparão novamente as ruas no dia 17. Com Lula, por um quarto mandato transformador!



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