ONU: União Europeia adere à declaração conjunta promovida pelo Brasil em defesa da soberania e do não uso da força

247 – O Ministério das Relações Exteriores divulgou na terça-feira (22) uma declaração conjunta reafirmando o compromisso do Brasil com o respeito à soberania das nações e rejeitando o uso da força.

“Reafirmamos nosso compromisso com o direito internacional e com os princípios da igualdade soberana, da integridade territorial, da solução pacífica de controvérsias e da proibição da ameaça ou do uso da força”, diz o documento, divulgado após a abertura do debate geral da Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York.

O documento foi batizado de “Declaração Parceiros pelo Multilateralismo (P4M)”.

Além do Brasil, assinam o documento Albânia, Bósnia e Herzegovina, Croácia, Chipre, Finlândia, Guatemala, Liechtenstein, Luxemburgo, Moldávia, Noruega, San Marino, Eslováquia, Espanha, Turquia e Uruguai.

Constam como co-patrocinadores Austrália, Barbados, Brasil, Canadá, União Europeia, Índia e Quênia.

Leia a íntegra:

Um Compromisso Conjunto pelo Multilateralismo, Direito Internacional, Paz e Prosperidade

Nos reunimos em momento de profundas transformações globais. A escalada na velocidade e na escala das mudanças globais está redefinindo nosso presente e determinará nosso futuro coletivo.

Nos preocupam a crescente polarização, a disseminação de conflitos, as violações do direito internacional e o recurso cada vez mais frequente à política do poder, ao protecionismo, à coerção e à ameaça ou ao uso da força. Essas tendências representam ameaça à paz e à segurança internacionais e prejudicam a cooperação global precisamente no momento em que ela se faz mais necessária do que nunca.

Reconhecemos que a interdependência econômica tem sido crescentemente utilizada como instrumento de pressão, com efeitos disruptivos sobre o comércio, as cadeias de suprimentos, os investimentos e o financiamento do desenvolvimento. Ao mesmo tempo, os desafios globais compartilhados, entre os quais a tríplice crise planetária de emergência climática, perda de biodiversidade e poluição, bem como o rápido desenvolvimento de novas tecnologias, em particular a inteligência artificial, exigem cooperação mais robusta e provisão mais eficaz de bens públicos globais.

Hoje, nós, signatários da presente Declaração, nos comprometemos a trabalhar conjuntamente em favor da paz, da estabilidade, do desenvolvimento inclusivo e sustentável, da prosperidade compartilhada, da dignidade humana e dos direitos de todos e todas.

Reafirmamos que o sistema multilateral fundado na Carta das Nações Unidas permanece indispensável. Esse sistema contribuiu para oferecer um marco para a paz, a descolonização, a prosperidade e a dignidade humana. Ele deve, agora, responder a um mundo mais interconectado e complexo, mais disputado e mais multipolar.

Sustentamos a necessidade de defender e fazer cumprir as normas, os princípios e os compromissos que seguem essenciais à ordem internacional e, ao mesmo tempo, renovar e reformar o sistema multilateral, de modo a torná-lo mais eficaz, representativo, inclusivo e adequado a seus propósitos.

Reafirmamos nosso compromisso com o direito internacional e com os princípios da igualdade soberana, da integridade territorial, da solução pacífica de controvérsias e da proibição da ameaça ou do uso da força.

Sublinhamos a importância do direito internacional humanitário, da Declaração Universal dos Direitos Humanos e da promoção e proteção de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais para todos e todas.

Reafirmamos nosso compromisso com a implementação tempestiva de acordos e marcos internacionais fundamentais, entre os quais o Acordo de Paris e a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

Reconhecemos que as desigualdades crescentes dentro dos países e entre eles representam desafios à estabilidade, à coesão social e ao crescimento inclusivo, devendo ser enfrentadas por meio de esforços conjuntos, inclusive mediante iniciativas como a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza e o Painel Internacional sobre Desigualdade.

Nos comprometemos a fortalecer uma cooperação multilateral aberta, justa, equitativa, inclusiva, articulada e prática, inclusive por meio do estreitamento de parcerias com organizações regionais e do apoio à integração regional.

Concordamos em trabalhar juntos para reformar e fortalecer as instituições multilaterais, em particular as Nações Unidas, por meio de iniciativas como a UN80, de modo que estejam mais aptas a prevenir conflitos, responder a crises, promover o desenvolvimento sustentável, fomentar o comércio justo, proteger os direitos humanos e o Estado de Direito e enfrentar os desafios globais existentes e emergentes.

Apoiamos uma cooperação econômica justa, aberta, resiliente, previsível e inclusiva. Isso inclui cadeias globais de suprimentos mais diversificadas e resilientes, a reforma do sistema multilateral de comércio, o aperfeiçoamento da arquitetura financeira internacional e maior coordenação em matéria de finanças internacionais, transformação digital, inteligência artificial, mudança do clima e saúde global.

Os signatários da presente Declaração estão comprometidos com o fortalecimento do sistema multilateral, inclusive por meio de contatos regulares e abertos a parceiros de todas as regiões do mundo, com vistas a fomentar diálogo, coordenação e cooperação prática.

Hoje, em momento de transformação global e de pressão crescente sobre a ordem internacional, escolhemos a cooperação, o respeito ao direito internacional, o multilateralismo e a responsabilidade compartilhada como fundamentos de nossos esforços coletivos.