EUA sancionam Tribunal Penal Internacional após Nobel da Paz para Navi Pillay

247 – O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, impôs sanções ao Tribunal Penal Internacional (TPI) nesta sexta-feira (9), poucas horas após a ex-juíza da corte, a jurista sul-africana Navi Pillay, ser anunciada como a vencedora do Prêmio Nobel da Paz deste ano.

A medida do governo norte-americano aprofunda a hostilidade de Washington contra a instituição sediada em Haia, na Holanda. Desta vez, a decisão vai além das restrições anteriores a promotores e juízes, passando a permitir a punição de empresas privadas que prestem serviços ao tribunal internacional.

Em comunicado assinado pelo secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, obtido pela agência Reuters antes do anúncio oficial e confirmado pelo Departamento do Tesouro americano, o TPI foi classificado como um “tribunal desonesto”. Rubio afirmou que o presidente Donald Trump “jamais permitirá que o Tribunal Penal Internacional processe cidadãos americanos” e declarou que a proibição de transações visa cortar os recursos e prejudicar a capacidade operacional do órgão.

A vice-procuradora do TPI, Nazhat Shameem Khan, repudiou a ação americana e declarou que as sanções têm como objetivo minar o Estado de Direito e o trabalho de uma instituição judicial independente, garantindo que as investigações e processos da corte continuarão em andamento.

Em nota oficial, o TPI conclamou seus 125 países-membros — grupo que inclui todos os integrantes da União Europeia e quase a totalidade dos membros da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), exceto EUA e Turquia — a garantirem o funcionamento contínuo do órgão. A corte denunciou a atitude dos EUA como “uma tentativa de obstruir o curso da justiça” e “um ataque ao Estado de Direito e aos próprios fundamentos da ordem jurídica internacional”.

A decisão de Washington ocorre em meio ao posicionamento contrário dos EUA às determinações recentes do TPI, como a emissão de mandados de prisão contra autoridades israelenses, incluindo o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu. A base para essa atuação teve forte influência do trabalho de Navi Pillay, que supervisionou na Organização das Nações Unidas (ONU) um relatório concluindo que Israel cometeu genocídio em Gaza e que seus altos funcionários incitaram tais atos — acusações que o governo israelense chamou de “escandalosas”.

A sanção atual segue um histórico de pressões: em agosto, quando Washington sancionou a presidente do TPI, nações europeias e o Japão criticaram o que classificaram como um ataque flagrante à independência da corte.

Ao saber do Prêmio Nobel da Paz de 2026 durante um congresso no Palácio de Justiça de Nuremberg, na Alemanha, a jurista sul-africana de 85 anos ironizou a ambição do presidente americano ao prêmio e alfinetou: “Se vocês aplaudirem mais um pouco, talvez eu divida esse prêmio com Trump”.

Pillay criticou duramente a conduta de “Estados párias” que atacam instituições multilaterais e a ordem internacional. “A última coisa que queremos é que Estados párias tomem medidas por conta própria, como, por exemplo, o ataque ao Tribunal Penal Internacional”, discursou, reforçando que os líderes globais têm a obrigação legal de proteger os direitos humanos, abster-se da guerra e fazer cumprir a Carta das Nações Unidas.

A laureada manifestou surpresa com a homenagem dada por sua coragem e questionou a necessidade dessa virtude para cumprir o dever profissional. “Por que seria necessário ter coragem para dizer a verdade? Você interpreta a lei, analisa todos os fatos. Trata-se, portanto, de uma tomada de decisão imparcial”, afirmou. Pillay declarou ainda que não pretende se aposentar e segue atuando como juíza no processo movido pela Gâmbia contra Mianmar.