Deus, Pátria, Família e Vorcaros!

O salário mínimo é um grilhão. Uma corrente que mantém sob controle uma gama considerável da população brasileira.

A frase “O salário mínimo é um grilhão” foi cunhada por Valéria Guerra Reiter, que também deu título a uma crônica escolhida a dedo para integrar uma coletânea da Feira Literária Internacional de Paraty, no ano de 2024. Virou artigo também, com este título, publicado no Brasil 247.

A consciência pode gerar boas atitudes e más atitudes. Vivemos sob a espada eterna da injustiça social, no calabouço da agonia.

Pulamos do escravagismo para o trabalhismo. E existe pouca diferença entre um e outro.

E hoje nos vemos diante de promessas e de um desnudamento da realidade das instituições que, na verdade, estão ruindo.

Ainda não temos uma governança capaz de ofertar bem-estar social a todos. Vemos pessoas nas ruas mendigando, professores com fome, aposentados — especialmente aqueles aposentados por incapacidade permanente — vivendo com valores que mal permitem a sobrevivência.

E aqui surge uma contradição que não pode ser ignorada. A própria Constituição do Estado do Rio de Janeiro, em seu artigo 89, § 2º, estabelece que os proventos de aposentadoria não poderão ser inferiores ao valor mínimo previsto no artigo 201, § 2º, da Constituição Federal. Ou seja, a legislação estabelece um piso. Mas aquilo que pode ser juridicamente admitido como piso previdenciário não necessariamente corresponde ao que uma família necessita para viver com dignidade.

O salário mínimo é um grilhão. Quando uma pessoa que já não pode trabalhar, especialmente por incapacidade permanente, precisa sustentar a si mesma e participar da manutenção de uma família com esse valor, o piso legal transforma-se, na experiência concreta, em limite de sobrevivência.

É preciso perguntar: que dignidade social existe quando o valor destinado à sobrevivência de um cidadão é insuficiente para garantir as condições materiais básicas de uma família?

Entre aquilo que a lei estabelece como mínimo e aquilo que a vida exige para que uma pessoa possa viver dignamente existe um abismo. E é justamente nesse abismo que a injustiça social se revela.

Essa situação já atingiu a consciência de segmentos religiosos. Vi, ontem, uma palestrante espírita dizer, emocionada, que não consegue conceber como R$ 1.621 podem transformar a existência de um ser humano em um turbilhão eterno, em um obstáculo permanente à possibilidade de ser feliz.

Para termos união e reconstrução, precisamos de bases sólidas. O povo precisa estar no Orçamento. E parece que o povo, além de não fazer parte do Orçamento na medida de suas necessidades, ainda teve seus proventos atingidos por um escândalo nacional envolvendo aposentados e pensionistas do INSS.

Como reconstruir uma nação a partir dos escombros de algo menos afortunado se temos esse tipo de corrupção? Como reconstruir o país quando aqueles que deveriam estar protegidos pelo Estado se tornam vítimas de mecanismos financeiros que as próprias investigações procuram desvendar?

Como pode haver “Deus, Pátria, Família” quando nos deparamos com personagens como o senhor Daniel Vorcaro, preso no contexto das investigações que envolvem o Banco Master e uma série de relações e operações ainda sob apuração?

E há ainda um elemento que parece saído da própria ficção: Dark Horse, o filme sobre Jair Bolsonaro cuja trajetória financeira passou a ser relacionada às investigações envolvendo Daniel Vorcaro. O que deveria ser apenas uma produção cinematográfica acabou entrando no campo das apurações sobre dinheiro, relações e possíveis irregularidades. O cavalo negro, que no imaginário representa aquilo que surge inesperadamente no tabuleiro, tornou-se, neste caso, o próprio nome de um filme que atravessa a política brasileira e encontra o rastro do Banco Master.

E como falar em “União e Reconstrução” quando ainda precisamos compreender a extensão dos danos causados aos aposentados e pensionistas e responsabilizar, dentro da lei, aqueles que eventualmente tenham participado dessas irregularidades?

Como falar em um Brasil da Esperança diante de tanta miséria?

O programa Bolsa Família, por exemplo, cumpre uma função importante ao impedir que milhares de famílias sejam lançadas ainda mais profundamente na fome e na pobreza, mas também nos leva a uma pergunta: quando uma política de transferência de renda não vem acompanhada de condições concretas para a emancipação econômica, ela pode acabar funcionando apenas como um mecanismo de contenção da miséria? Dar ao cidadão condições para sobreviver é indispensável; criar condições para que ele deixe de depender eternamente da sobrevivência mínima é outra tarefa. A verdadeira mobilidade social exige emprego digno, salário capaz de sustentar uma família, educação, saúde, moradia e oportunidades reais. O benefício social pode ser uma ponte — mas não deveria transformar-se em destino.

A reconstrução de uma nação não pode ser apenas uma palavra de ordem. Ela precisa começar pela vida concreta do povo.