Edinho Silva defende ajuste fiscal de Lula sem cortes em saúde, educação e programas sociais
247 – O presidente nacional do PT, Edinho Silva, afirmou que o ajuste fiscal encaminhado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso Nacional não prevê cortes nos recursos destinados à saúde, à educação ou aos programas sociais. Segundo o dirigente, o objetivo das medidas é reorganizar as contas públicas por meio da revisão de privilégios, benefícios tributários e gastos que não contribuem para o desenvolvimento econômico e social do país. As declarações foram divulgadas pelo Partido dos Trabalhadores após entrevista coletiva concedida por Edinho na sexta-feira (13), em Brasília.
“O que o governo encaminha pro Congresso Nacional nada tem a ver com corte em saúde, nada tem a ver com corte em educação, nada tem a ver com corte em programas sociais, absolutamente o contrário”, declarou o presidente do PT.
Edinho destacou que o Brasil precisa discutir o volume de benefícios tributários concedidos a diferentes setores da economia, estimado em aproximadamente R$ 800 bilhões. Para ele, a manutenção indiscriminada dessas desonerações transfere custos para o conjunto da sociedade e reduz a capacidade do Estado de financiar políticas públicas.
O dirigente também afirmou que o equilíbrio das contas públicas é necessário para permitir que o presidente Lula cumpra compromissos assumidos com a população, como a ampliação do programa Pé-de-Meia, a criação de uma modalidade voltada a estudantes universitários e a implantação da tarifa zero no transporte público.
Ajuste fiscal poderá melhorar contas públicas em até R$ 56,1 bilhões
As declarações de Edinho foram feitas um dia depois de o Senado aprovar, por 45 votos a 31, o texto-base do projeto de lei complementar apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), a pedido do Executivo.
Na ocasião, ainda estavam previstos para terça-feira (17) quatro destaques que precisariam ser analisados antes do encaminhamento da proposta à Câmara dos Deputados.
Segundo estimativas do governo, o conjunto de medidas poderá melhorar o resultado das contas públicas entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027.
O projeto prevê a redução de isenções, créditos tributários e regimes especiais de tributação, preservando incentivos considerados estratégicos para setores como tecnologia da informação e semicondutores.
Também mantém benefícios destinados à aquisição de veículos por pessoas com deficiência ou autismo.
Na área das despesas, a proposta amplia a possibilidade de bloqueios temporários de recursos para permitir que o governo alcance o centro da meta fiscal.
Edinho contestou interpretações segundo as quais as medidas representariam um ataque às políticas sociais e afirmou que existe desinformação sobre o conteúdo do projeto.
Desonerações não podem ser eternas, afirma presidente do PT
Um dos principais argumentos apresentados por Edinho Silva é que os incentivos tributários devem ter objetivos econômicos definidos e duração compatível com os resultados alcançados.
O presidente do PT afirmou que benefícios fiscais podem ser importantes para estimular setores emergentes, desenvolver cadeias produtivas e fortalecer a competitividade da indústria brasileira.
Entretanto, considera injustificável a manutenção permanente de incentivos para empresas e segmentos que já alcançaram maturidade econômica.
“As medidas apresentadas ao Congresso Nacional são exatamente aquelas que nós defendemos. Eu inclusive defendi incansavelmente durante o processo eleitoral diminuir as desonerações. Não é possível que o Brasil continue com R$ 800 bilhões de desoneração”, afirmou.
Segundo Edinho, o debate precisa considerar quais setores recebem os benefícios, durante quanto tempo e quais contrapartidas oferecem à sociedade.
“Isso não pode ser eterno. No momento em que esse setor cresceu, se tornou competitivo e consegue enfrentar a competitividade do mercado, ele não precisa mais ser desonerado, porque quem paga o preço da desoneração é o conjunto da sociedade brasileira”, declarou.
A posição defendida pelo dirigente busca associar a reorganização fiscal à redução de privilégios e à preservação da capacidade de investimento do Estado.
Combate aos supersalários e penduricalhos
Outra frente destacada pelo presidente do PT é o enfrentamento dos chamados supersalários no serviço público, especialmente os pagamentos adicionais que permitem a determinadas categorias receber remunerações superiores ao teto constitucional.
O texto aprovado pelo Senado estabelece prazo de 120 dias para que o Congresso analise a regulamentação do tema.
Edinho defendeu que a revisão desses mecanismos faça parte de uma política mais ampla de racionalização das despesas públicas, com prioridade para a proteção dos serviços essenciais e dos investimentos sociais.
No âmbito do Executivo federal, parte da economia obtida com as mudanças poderá ser destinada ao financiamento de ações de segurança pública e atendimento socioeducativo.
Novo Ministério da Segurança Pública deverá combater financiamento do crime
Edinho também defendeu a criação do Ministério da Segurança Pública, compromisso anunciado pelo presidente Lula, com recursos e estrutura suficientes para ampliar a cooperação entre União, estados e municípios.
Segundo o dirigente, a política nacional de segurança precisa ir além das operações policiais e enfrentar a estrutura econômica das organizações criminosas.
Ele defendeu “uma política de inteligência que asfixie o dinheiro do crime organizado”.
Para o presidente do PT, o fortalecimento da inteligência e da capacidade de investigação é fundamental para atingir as fontes de financiamento das facções e reduzir seu poder sobre territórios e comunidades.
Edinho afirmou que a atuação conjunta das instituições deve produzir resultados concretos para a população, especialmente nas regiões mais afetadas pela violência.
Entre as prioridades, citou “devolver os territórios pras comunidades, pras famílias, combater o feminicídio, combater a violência contra a mulher”.
A proposta defendida pelo dirigente combina o fortalecimento da presença do Estado com ações de prevenção, inteligência e proteção social.
Edinho questiona R$ 62 bilhões em emendas parlamentares
O presidente do PT também propôs uma discussão sobre o modelo de distribuição das emendas parlamentares, que movimentam aproximadamente R$ 62 bilhões em recursos públicos.
Na avaliação de Edinho, o sistema atual favorece negociações individuais e reduz a capacidade de planejamento do Estado, ao permitir que decisões sobre parcelas expressivas do orçamento sejam tomadas a partir de interesses específicos de parlamentares.
O dirigente argumentou que esses recursos poderiam ser orientados por prioridades nacionais definidas de maneira mais transparente e coletiva.
“Isso significa que é dinheiro que poderia estar na saúde, é dinheiro que poderia estar na educação, é dinheiro que poderia estar no desenvolvimento tecnológico, é dinheiro que poderia estar na transição energética, é dinheiro que poderia estar na cultura, no esporte, em programas para a juventude”, afirmou.
Para Edinho, o modelo atual também enfraquece os partidos políticos, pois amplia o peso das negociações individuais em detrimento dos programas partidários e dos projetos coletivos.
O presidente do PT defendeu que a revisão das emendas faça parte de uma reforma política mais ampla, capaz de fortalecer o planejamento público e a definição democrática das prioridades orçamentárias.
Ajuste busca abrir espaço para novas conquistas sociais
Ao defender o conjunto de medidas encaminhadas pelo governo Lula, Edinho Silva procurou estabelecer uma distinção entre políticas de austeridade baseadas na redução de direitos e uma reorganização fiscal voltada à revisão de benefícios e privilégios.
Segundo o dirigente, o objetivo é criar condições para ampliar programas sociais, fortalecer os serviços públicos e financiar novas iniciativas do governo federal.
A revisão das desonerações, o combate aos supersalários e o debate sobre as emendas parlamentares integram, nessa perspectiva, uma agenda de maior eficiência na utilização dos recursos públicos.
Para o presidente do PT, a reorganização das contas nacionais deve ser acompanhada pela preservação das conquistas sociais e pela ampliação da capacidade do Estado de promover o desenvolvimento econômico.
A discussão sobre o ajuste fiscal, portanto, não deve se limitar à redução de despesas, mas envolver também a qualidade do gasto público, a justiça tributária e a definição das prioridades nacionais.


Sou petista e sou lulista
Berlim
“Banqueiro volta ao local do crime”
Lula usará Cúpula do Mercosul no Uruguai para definir o tom do regionalismo frente à agenda de Trump