Governo inclui Meio Ambiente no comitê de minerais críticos

247 – O governo federal incluiu o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima na composição do Comitê Executivo do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), conforme decreto publicado nesta quinta-feira, 13, no Diário Oficial da União (DOU). A medida modifica o Decreto número 13.118, editado em 16 de setembro de 2026, e foi assinada pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin.

A alteração formaliza a presença da pasta ambiental no colegiado ao lado dos ministérios de Minas e Energia e da Fazenda, ampliando a participação do setor nas discussões sobre a política de industrialização de minerais críticos e estratégicos. A área é apontada como relevante para o desenvolvimento de cadeias produtivas voltadas à transição energética no país. No setor mineral, uma das principais demandas é para que os pedidos de licenciamento ambiental destinados a novos projetos recebam atenção especial por parte do Executivo.

O CIMCE foi criado para coordenar ações governamentais e apoiar o desenvolvimento da cadeia produtiva, etapa que abrange desde a extração até o beneficiamento e a transformação industrial dos recursos. Em sua primeira reunião, realizada em novembro, o colegiado definiu uma listagem com 27 elementos considerados críticos e estratégicos para a estratégia nacional. Essa relação é dividida em três níveis de prioridade, que determinam o grau de atenção concedido nas análises de concessão de incentivos fiscais.

O próximo encontro do conselho está agendado para o período entre o final de novembro e o início de dezembro, com o objetivo de definir quais cadeias produtivas serão tratadas como prioritárias. Até o momento, o Executivo já sinalizou que ímãs, baterias e fertilizantes figuram como certezas na lista, embora os estudos permaneçam em andamento. Também é aguardada para as próximas reuniões a definição sobre os critérios que exigirão análise e homologação de movimentações acionárias de empresas do setor pelo conselho.