COP31: ActionAid cobra transparência do Brasil sobre fundo para florestas

247 – A organização internacional ActionAid cobrou nesta quarta-feira (11), durante a Cúpula de Líderes da COP31, em Antália, na Turquia, maior transparência do governo brasileiro sobre a estrutura financeira e a governança do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF). A entidade também reivindicou compromissos mais efetivos da União Europeia para financiar o enfrentamento da crise climática e ampliar os investimentos em adaptação, especialmente nos países mais vulneráveis aos efeitos do aquecimento global. As manifestações ocorreram após os pronunciamentos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e do secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres.

Segundo comunicado divulgado pela ActionAid, a organização considera necessário acelerar a implementação das políticas climáticas, mas questiona a dependência de instrumentos financeiros privados para financiar a preservação ambiental. A entidade também defende a participação de movimentos sociais, povos indígenas e comunidades tradicionais na definição das regras dos mecanismos internacionais de financiamento. As avaliações integram a reação da organização ao primeiro dia da reunião de chefes de Estado e de governo da COP31.

ActionAid questiona modelo de financiamento do TFFF

O Fundo Florestas Tropicais para Sempre, defendido pelo governo brasileiro como instrumento para financiar a conservação das florestas tropicais, esteve entre os temas abordados pelo presidente Lula em seu discurso na abertura da conferência.

O mecanismo busca mobilizar recursos internacionais para apoiar países que preservam suas florestas, mas seu modelo financeiro enfrenta questionamentos de organizações que atuam na agenda de justiça climática.

O coordenador de Políticas e Programas da ActionAid Brasil, Junior Aleixo, manifestou preocupação com a estrutura do fundo e afirmou que o formato atual concede espaço excessivo aos interesses do mercado financeiro internacional.

“O apoio contínuo do presidente Lula ao TFFF continua sendo motivo de preocupação para nós, uma vez que o mecanismo, em seu formato atual, prioriza os interesses e os retornos dos mercados financeiros internacionais por meio da concessão de empréstimos privados sujeitos às oscilações do mercado e à lógica financeira. Outra questão que merece atenção é a ausência de uma arquitetura financeira plenamente transparente e de uma governança estratégica claramente definida.”

A crítica concentra-se na possibilidade de que mecanismos financeiros sujeitos às condições do mercado ampliem riscos para países que já enfrentam restrições orçamentárias e dificuldades para custear ações de enfrentamento à emergência climática.

Para a ActionAid, a arquitetura do TFFF precisa assegurar que os recursos destinados à preservação ambiental atendam às necessidades das populações que vivem nos territórios florestais.

Participação de povos indígenas e comunidades tradicionais

Outro ponto levantado pela organização diz respeito à participação social na elaboração do fundo. A entidade afirma que o processo de construção do mecanismo não garantiu consultas adequadas aos grupos diretamente afetados pelas mudanças climáticas.

O coordenador Junior Aleixo argumenta que a definição das regras financeiras e dos mecanismos de governança deve considerar os direitos e as demandas dos povos e comunidades que contribuem para a conservação dos ecossistemas.

“Além disso, o fundo está sendo desenvolvido sem consulta livre, prévia e informada aos diversos movimentos sociais, povos e comunidades que compõem a diversidade étnico-racial do Brasil — justamente aqueles que estão entre os mais afetados pelos impactos da crise climática. Reconhecemos que soluções financeiras são essenciais para fortalecer a resiliência climática e viabilizar ações de adaptação e mitigação. No entanto, não podemos enfrentar uma crise sistêmica aprofundando a dependência de mecanismos que geram ainda mais endividamento público.”

A organização reconhece a necessidade de ampliar as fontes de financiamento climático, mas sustenta que os instrumentos utilizados precisam evitar o agravamento da situação fiscal dos países que enfrentam os maiores impactos ambientais.

A posição também reforça a defesa de mecanismos de participação social na formulação de políticas de conservação, sobretudo quando envolvem territórios ocupados por populações indígenas e comunidades tradicionais.

União Europeia enfrenta cobranças por financiamento climático

A ActionAid também reagiu ao pronunciamento da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, que abordou a expansão da eletrificação e das energias renováveis como parte das estratégias de enfrentamento ao aquecimento global.

O assessor de Incidência Política para a União Europeia da ActionAid Internacional, Hamdi Benslama, criticou a postura do bloco em relação à utilização de combustíveis fósseis.

“O apelo da Europa pela eletrificação para impulsionar as energias renováveis em todo o mundo teria mais peso moral se não fosse marcado pela hipocrisia em relação aos combustíveis fósseis. Os países historicamente responsáveis pelas emissões não podem pedir que o mundo mude enquanto eles próprios deixam de ir até o fim.”

A entidade sustenta que as economias industrializadas precisam assumir responsabilidades proporcionais à sua contribuição histórica para as emissões de gases de efeito estufa.

A avaliação também envolve o financiamento climático internacional, especialmente os recursos públicos destinados a países que precisam adaptar sua infraestrutura e seus sistemas produtivos aos efeitos da mudança do clima.

O assessor Hamdi Benslama reconheceu a participação europeia nas discussões sobre financiamento, mas defendeu metas financeiras específicas e maior utilização de recursos não reembolsáveis.

“Após uma resistência inicial, o envolvimento da União Europeia no programa de trabalho sobre financiamento climático é um primeiro passo bem-vindo. O sinal mais claro de boa-fé seria assumir seu próprio compromisso quantificado de financiamento público, com metas de execução e uma contribuição ambiciosa, baseada em doações, para triplicar o financiamento destinado à adaptação e ajudar a proteger o mundo do caos à medida que as temperaturas aumentam.”

A reivindicação busca ampliar a participação de doações no financiamento climático, reduzindo a necessidade de contratação de empréstimos por países que já enfrentam problemas de endividamento.

Discurso de Guterres reforça alerta sobre adaptação climática

As manifestações da ActionAid também abordaram o pronunciamento do secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, que participa de sua última conferência do clima nessa função.

O dirigente da ONU destacou os riscos associados ao aumento da temperatura global e a necessidade de preparar sociedades e economias para enfrentar impactos climáticos que já não podem ser evitados.

A líder global de Justiça Climática da ActionAid Internacional, Teresa Anderson, afirmou que o alerta evidencia a distância entre os riscos climáticos e a capacidade atual de resposta dos países.

“Ele destacou com urgência o fato evidente de que o mundo está lamentavelmente despreparado para lidar com os aumentos de temperatura que agora já são inevitáveis. Para manter todas as pessoas do planeta em segurança, é necessária uma abordagem radicalmente mais ambiciosa para a adaptação, com os países trabalhando juntos para garantir e respaldar financeiramente a segurança coletiva de todos.”

A avaliação coloca o financiamento da adaptação entre as prioridades das negociações internacionais. Essas medidas envolvem a preparação de comunidades, cidades e sistemas econômicos para lidar com secas, enchentes, ondas de calor e outros eventos associados às mudanças climáticas.

Para a organização, a cooperação internacional precisa assegurar recursos capazes de fortalecer a proteção das populações mais expostas aos impactos ambientais, sem transferir integralmente os custos para países que dispõem de menor capacidade financeira.

ActionAid alerta contra dependência de tecnologias de remoção de carbono

A entidade também questionou o espaço ocupado por determinadas tecnologias de remoção de dióxido de carbono nas discussões sobre o enfrentamento da emergência climática.

A preocupação apresentada por Teresa Anderson envolve a possibilidade de que projetos dessa natureza desviem recursos e atenção da redução efetiva do uso de petróleo, gás e carvão.

A dirigente também alertou para os efeitos territoriais de iniciativas de plantio de árvores em grande escala, que podem provocar disputas pelo acesso à terra e afetar populações vulneráveis.

“A COP31 deve se concentrar no verdadeiro objetivo de realizar a transição para longe dos combustíveis fósseis, em vez de promover tecnologias que não estão dando resultado ou plantações de árvores em uma escala que resultaria na apropriação de terras das populações mais vulneráveis do mundo.”

As posições apresentadas pela ActionAid colocam a transparência dos fundos ambientais, a responsabilidade dos países industrializados e a proteção das comunidades entre os temas centrais da COP31.

A organização defende que os compromissos internacionais avancem para medidas de financiamento público, adaptação e redução das emissões, com participação das populações que enfrentam diretamente os efeitos da crise climática.