TCU suspende contratos do Crediamigo do Banco do Nordeste

247 – O Tribunal de Contas da União determinou nesta quarta-feira (11) a suspensão cautelar do início da execução dos contratos firmados para a operacionalização do programa de microcrédito Crediamigo, vinculado ao Banco do Nordeste. A decisão impede a instituição financeira de emitir ordens de início, iniciar a migração operacional ou praticar qualquer ato relativo aos cinco lotes do Pregão Eletrônico 2026/90078 até nova deliberação da Corte de Contas.

A medida foi adotada após questionamentos sobre a qualificação técnica da empresa HERC Locação de Mão de Obra e Prestação de Serviços, que venceu os lotes um e dois, somando cerca de R$ 636 milhões. Segundo o relator do caso, o ministro Odair Cunha, o atestado de capacidade técnica apresentado não atenderia às exigências estabelecidas no edital no que tange ao prazo de execução e à indicação do número de profissionais alocados.

Banco do Nordeste deve apresentar documentos em 15 dias

O ministro apontou que a documentação apresentada não permite esclarecer adequadamente a habilitação da empresa vencedora. Penso que tal assertiva ainda carece de demonstração mais detalhada, pela apresentação de todos os documentos apresentados pela HERC ou decorrentes das diligências realizadas, discriminando-se quais foram utilizados ou não como fundamento de sua habilitação, afirmou no despacho.

Diante do cenário, o Tribunal determinou que o Banco do Nordeste apresente, no prazo de 15 dias, a documentação utilizada na habilitação da HERC, bem como do Instituto Nordeste Cidadania, vencedor dos lotes três, quatro e cinco, que totalizam cerca de R$ 1,1 bilhão. A Corte também exigiu esclarecimentos adicionais sobre a modelagem de remuneração dos contratos firmados.

Banco afirma que atendimento aos clientes segue normal

Em fato relevante divulgado ao mercado nesta quarta-feira (11), a instituição financeira explicou que a medida possui natureza cautelar e não representa decisão definitiva sobre o mérito da matéria. O banco adotará as providências necessárias ao integral cumprimento da decisão e apresentará, nos autos, os esclarecimentos e documentos pertinentes dentro do prazo regulamentar, demonstrando a regularidade dos procedimentos adotados, declarou o órgão.

A instituição bancária também garantiu que os serviços do Crediamigo continuam funcionando normalmente, sem nenhuma alteração no atendimento aos clientes. De acordo com o banco, o atual acordo responsável pela operacionalização do programa de microcrédito permanece plenamente vigente até o dia 31 de maio de 2027.