Após aprovação da PEC, Lula quer Ministério da Segurança ‘de pé’ até o fim do mês

247 – O governo do presidente Lula (PT) prepara o desmembramento do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para consolidar uma pasta exclusiva voltada à Segurança Pública ainda durante o mês de novembro, informa o Metrópoles.

A iniciativa atende a uma promessa de campanha do chefe do Executivo, cuja efetivação estava vinculada ao aval do Poder Legislativo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, aprovada no plenário do Senado Federal na terça-feira (3). A formalização da medida ocorrerá por meio de medida provisória assim que o texto for promulgado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em sessão solene conjunta com a Câmara dos Deputados. Por se tratar de alteração constitucional, a matéria não exige sanção ou veto presidencial.

Resistente ao desmembramento no início da gestão por conta da indefinição sobre as atribuições federais, garantia de verbas e impactos políticos, Lula considera que a aprovação da PEC regulamenta o papel da União e cria as condições necessárias para tirar a estrutura do papel. O planejamento interno do MJSP prevê a divisão dos servidores entre os dois órgãos sem a necessidade de criação de cargos adicionais — com exceção da vaga de ministro —, atendendo às exigenças da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que veda a expansão de despesas com pessoal nos 180 dias que antecedem o fim do mandato. O detalhamento orçamentário definitivo da nova pasta será estruturado ao longo do próximo ano.

No âmbito dos nomes cotados para liderar o novo ministério, o promotor de Justiça Lincoln Gakiya, integrante do Ministério Paulo do Estado de São Paulo e reconhecido pela atuação no combate ao Primeiro Comando da Capital (PCC), já teria sido sondado por Lula. Em razão da ausência de perfil político do promotor, avalia-se sua permanência durante a reta final do atual mandato, abrindo espaço para acomodações aliadas a partir de 2027. Caso Gakiya decline, o atual secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, seria o segundo nome da lista. No Ministério da Justiça, o ministro Wellington Lima e Silva sinaliza interesse em prosseguir na função, embora o espaço permaneça sob análise para acomodar quadros políticos e aliados do PT.

A proposta aprovada insere o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição Federal, amplia as competências da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal no enfrentamento a facções criminosas e endurece o tratamento a lideranças de organizações. Além disso, estabelece o repasse obrigatório de 50% dos recursos dos fundos da área para estados e municípios independentemente de convênios, autoriza a criação de polícias municipais para policiamento ostensivo e permite a criação de forças-tarefa interfederativas.

A tramitação do texto no Congresso envolveu intensas articulações políticas. Prevista inicialmente para ser votada no período do segundo turno eleitoral, a apreciação foi atrasada por impasses em torno da redução da maioridade penal. Diante de propostas apresentadas pela oposição e pelo senador Camilo Santana (PT-CE), o governo articulou a votação da matéria sem incluir alterações sobre o tema no relatório final. A manobra evitou o retorno do texto à Câmara dos Deputados, garantindo a aprovação rápida da PEC em dois turnos.