Luizianne Lins assina PEC para fortalecer a soberania digital do Brasil

247 – A deputada federal e senadora eleita Luizianne Lins (Rede-CE) assinou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) destinada a fortalecer a soberania digital do Brasil, ampliar a independência tecnológica nacional e impedir interferências estrangeiras em decisões estratégicas do país. A iniciativa busca estabelecer uma política de Estado para garantir o controle brasileiro sobre dados, infraestruturas e tecnologias consideradas essenciais ao interesse nacional.

A proposta altera os artigos 21 e 22 da Constituição Federal e acrescenta o artigo 219-C, estabelecendo novas competências para a União no planejamento, na promoção e na garantia da soberania digital. O texto prevê a exploração, o provimento, a regulação e a fiscalização das atividades de agentes nacionais e estrangeiros que ofereçam serviços digitais ou operem infraestruturas tecnológicas no território brasileiro.

De acordo com a PEC, a soberania digital é definida como a capacidade do Estado e da sociedade de determinar autonomamente seu desenvolvimento econômico, cultural e tecnológico, exercendo controle efetivo sobre infraestruturas, dados, tecnologias e serviços digitais estratégicos.

O documento estabelece que essa autonomia deve ser exercida em conformidade com os direitos fundamentais, os princípios da República e os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

A proposta também determina que a União promova a soberania digital em cooperação com estados, Distrito Federal e municípios, criando condições para uma atuação coordenada do poder público na proteção dos interesses tecnológicos nacionais.

Proteção contra ingerência estrangeira

Um dos principais objetivos da PEC é reduzir a vulnerabilidade brasileira diante da influência de empresas e governos estrangeiros sobre sistemas digitais estratégicos.

Na justificativa, os autores defendem a criação de bases constitucionais para prevenir interferências externas em decisões civis e militares, fortalecer a capacidade tecnológica nacional e assegurar que o desenvolvimento e a utilização de tecnologias digitais estejam subordinados ao interesse público.

A iniciativa também procura garantir que o Brasil tenha maior autonomia sobre suas infraestruturas e seus dados, em um cenário internacional marcado pela crescente importância econômica, política e estratégica das plataformas digitais, da inteligência artificial e dos sistemas de processamento de informações.

Com a assinatura da proposta, Luizianne Lins se associa à defesa de um marco constitucional para a soberania digital, tema que deverá integrar os debates sobre desenvolvimento tecnológico, segurança nacional e regulação das grandes empresas de tecnologia no próximo período legislativo.