Lula deve encaminhar pacote fiscal ao Congresso e o nome de Rodrigo Pacheco ao STF

247 – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva prepara o envio de um pacote de medidas fiscais ao Congresso Nacional, em meio às articulações para definir as prioridades legislativas após a vitória eleitoral que garantiu ao petista seu quarto mandato. A iniciativa integra uma agenda mais ampla de negociações com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Segundo reportagem do jornal Valor Econômico, publicada nesta terça-feira (27), a pauta foi discutida durante um jantar entre Lula e os dois parlamentares na segunda-feira (26). Embora o conteúdo e o formato das medidas fiscais ainda não tenham sido definidos, o governo sinalizou a intenção de apresentar propostas para fortalecer as contas públicas, em linha com a posição defendida pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan.

A iniciativa, entretanto, ainda não representa um consenso dentro do governo. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou nesta terça-feira que o ajuste fiscal não está entre as prioridades do Executivo até o fim do ano. Segundo ele, o tema não havia sido discutido internamente nem com a bancada do PT.

Além das medidas fiscais, o governo pretende acelerar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da segurança pública, já aprovada pela Câmara e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta amplia a participação da União na coordenação das políticas de segurança e fortalece a integração entre as forças policiais. Para ser aprovada no plenário do Senado, precisa de pelo menos 49 votos em dois turnos.

A aprovação da PEC é considerada estratégica para Lula, que pretende criar um ministério específico para a segurança pública em seu próximo mandato. O governo também busca concluir a tramitação ainda na atual legislatura, antes da posse de uma nova composição do Congresso.

Outra prioridade é a aprovação das medidas provisórias que proíbem a exploração e a publicidade das apostas de quota fixa, conhecidas como bets, e instituem uma nova modalidade do programa Desenrola, voltada à renegociação de dívidas de pessoas físicas. Ambas foram editadas em setembro, entram em regime de urgência em 9 de novembro e têm prazo inicial de votação até o dia 23 do mesmo mês.

O Orçamento de 2027 também integra a lista de prioridades. Nas negociações, Lula busca ainda viabilizar uma de suas promessas de campanha: a gratuidade do transporte público nos finais de semana. A proposta depende da definição de fontes de financiamento, e o presidente considera utilizar recursos de emendas parlamentares, alternativa que ainda não conta com acordo no Congresso.

As articulações políticas incluem também a possível indicação do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Rodrigo Pacheco ao Supremo Tribunal Federal (STF), além do apoio à recondução de Hugo Motta e Davi Alcolumbre às presidências das duas Casas.

Nesta terça-feira, a bancada do PT decidiu apoiar Motta, enquanto a federação União Progressista, formada por União Brasil e PP, anunciou apoio à recondução de Alcolumbre. As negociações envolvem ainda indicações para órgãos federais, como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Com a vitória nas urnas, Lula busca construir uma base de sustentação parlamentar capaz de garantir a aprovação de medidas econômicas e sociais e preparar as condições políticas para o início de seu novo mandato, em janeiro de 2027.