Zanin é sorteado relator de pedido do PT ao STF para prorrogação da votação

247 – O ministro Cristiano Zanin foi sorteado para relatar o pedido urgente apresentado pela coligação do presidente Lula (PT) ao ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a prorrogação do horário de votação até as 19h em municípios de ao menos nove estados.

A petição com pedido de liminar abrange localidades nos estados de São Paulo, Alagoas, Pernambuco, Roraima, Piauí, Paraíba, Pará, Paraná e Rio de Janeiro. De acordo com os advogados da campanha, uma série de reclamações se multiplicou no decorrer deste domingo de segundo turno, no qual os brasileiros decidem a eleição presidencial entre Lula e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A articulação jurídica sustenta que a redução indevida da frota de ônibus e os obstáculos para utilizar a gratuidade do transporte público comprometeram severamente o deslocamento da população às seções eleitorais, afetando sobretudo os cidadãos que dependem do serviço público de passageiros para exercer o direito ao voto.

Entre as irregularidades detalhadas na documentação apresentada às Cortes superiores, destaca-se o cenário da capital paulista, onde apenas cerca de 60% dos veículos teriam ido às ruas, descumprindo a ordem judicial que determinava a circulação de 100% da frota. As complicações em São Paulo concentraram-se na Zona Leste, no Centro e na região da Avenida Paulista.

Problemas críticos de locomoção também foram registrados em outras regiões do país. Em Alagoas, relatou-se a escassez de transporte complementar intermunicipal, como vans e micro-ônibus, além de filas com duração superior a uma hora e cobranças ilegais de passagem que demandaram intervenção do Ministério Público. Em Pernambuco, houve entraves na garantia de gratuidade nas linhas entre cidades.

Já em Roraima, companhias contratadas se negaram a realizar itinerários previstos para o transporte eleitoral, prejudicando prioritariamente o acesso de comunidades indígenas aos locais de votação. Na Região Norte, o Pará também teve relatos de transtornos na região do Marajó. No Nordeste, o Piauí registrou frota reduzida na capital Teresina, enquanto na Paraíba foram gravados vídeos em João Pessoa mostrando coletivos trafegando sem recolher passageiros. No estado do Rio de Janeiro, foram constatadas esperas prolongadas em São Gonçalo e Petrópolis. Embora o Paraná integre a lista dos nove estados listados na petição, o documento não detalha as ocorrências específicas do estado.

Diante do quadro de restrições de mobilidade, a coligação encabeçada pela Federação Brasil da Esperança exige respostas contundentes no campo da segurança e da organização do pleito. A petição requer que a Polícia Federal e as forças policiais atuem imediatamente contra os responsáveis por atos voltados a impedir o voto, efetuando a prisão em flagrante de envolvidos em condutas enquadradas “pelo embaraço” ao exercício democrático.

Para impedir que a população presente nos locais de votação seja prejudicada pelo acúmulo de filas ou restrições de entrada nos prédios, a campanha solicita ainda que a Justiça Eleitoral determine a entrega de senhas às 17h para todos os eleitores que se encontrarem nas imediações dos postos — cobrindo não somente quem já estiver no interior dos estabelecimentos, mas também as pessoas que aguardam nas áreas externas e vias de acesso.