Padilha promete acabar com tabela SUS e implantar novo modelo de financiamento da Saúde

247 – O ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT), afirmou que um eventual quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será marcado pela substituição definitiva da tabela SUS, mecanismo utilizado para remunerar hospitais e clínicas pelos procedimentos realizados na rede pública. A proposta prevê consolidar um novo sistema de financiamento, com valores diferenciados por região e pagamentos vinculados à continuidade do atendimento aos pacientes, em vez de considerar isoladamente consultas, exames e cirurgias.

Em entrevista à Folha de São Paulo, Padilha, responsável pela elaboração das propostas de saúde da campanha de Lula à reeleição, declarou que o modelo atual está ultrapassado e que aproximadamente 1.500 procedimentos já deixaram de utilizar a tabela tradicional como referência. Segundo ele, os serviços passaram a receber pagamentos pelo programa Agora Tem Especialistas, com valores de três a quatro vezes superiores aos anteriormente praticados.

“Vamos enterrar definitivamente a tabela SUS dos últimos 20 anos. Ela já não é parâmetro para cerca de 1.500 procedimentos cirúrgicos e exames. Os próximos quatro anos do governo Lula vão ficar marcados por enterrar esse mecanismo superado de financiamento”, afirmou o ministro.

Padilha argumentou que a mudança é necessária porque a estrutura atual estimula a remuneração de procedimentos separados, sem necessariamente considerar a resolução dos problemas de saúde dos pacientes.

“Ele é antigo porque fragmenta o cuidado e paga por procedimento, quando é preciso pagar pelo resultado para o paciente. Tem gente que fala em reajustar a tabela. Está errado. Nós já reajustamos, reajustamos todo ano. Não basta reajustar; é preciso enterrar esse modelo”, declarou.

Novo financiamento prevê pagamentos maiores e diferenças regionais

O programa Agora Tem Especialistas constitui a principal ferramenta do Ministério da Saúde para implementar a mudança. A iniciativa estabelece uma nova forma de remuneração que considera o conjunto do atendimento, incluindo consultas, exames, tratamentos e eventuais intervenções cirúrgicas.

Segundo Padilha, o novo mecanismo também procura corrigir desigualdades entre as regiões brasileiras. Diferentemente da tabela tradicional, que estabelece valores nacionais, o programa permite adaptar os pagamentos às condições locais.

“O Agora Tem Especialistas tem essa vantagem: diferentemente da tabela SUS, não paga o mesmo valor em todas as regiões. Tanto o financiamento direto do ministério quanto os créditos para hospitais privados têm parâmetros regionais, porque cada região tem uma realidade diferente”, explicou.

Outra frente do programa envolve a participação de hospitais privados na prestação de serviços aos pacientes do SUS. Pelo modelo, instituições particulares podem oferecer exames e cirurgias em troca da compensação de dívidas ou da obtenção de créditos tributários.

De acordo com o ministro, os contratos firmados com hospitais privados neste ano já alcançam R$ 1 bilhão, correspondentes a aproximadamente 1,2 milhão de procedimentos.

A estratégia busca ampliar a capacidade de atendimento da rede pública sem depender exclusivamente da expansão da infraestrutura hospitalar administrada diretamente pelo poder público.

Governo promete painel nacional para acompanhar filas do SUS

Além da mudança no financiamento, Padilha afirmou que o Ministério da Saúde pretende disponibilizar, até o final de 2026, um painel nacional com informações sobre as filas de espera por consultas, exames e cirurgias.

A ferramenta havia sido anunciada em 2025, mas o país ainda não dispõe de uma base nacional consolidada que permita identificar o número total de pacientes aguardando atendimento.

“Teremos o painel. O Congresso aprovou a obrigatoriedade de estados e municípios apresentarem os dados, e com isso vamos ter o painel no final deste ano”, afirmou.

O ministro ressaltou que a responsabilidade pela administração das filas pertence principalmente aos estados e municípios. Segundo ele, a ausência de informações encaminhadas por determinados governos dificulta a consolidação dos dados.

“A lei exige que eles passem informações que hoje não passam. O estado de São Paulo é um dos que não passam”, declarou.

Questionado sobre quantas pessoas aguardam atualmente consultas, exames ou cirurgias na rede pública, Padilha não apresentou uma estimativa.

“Quando eu mostrar o painel, todo mundo vai saber”, respondeu.

O governo também desenvolve uma ferramenta digital que permitirá aos pacientes agendar atendimentos e acompanhar sua situação nas filas pelo celular. A tecnologia foi elaborada em parceria com hospitais universitários federais e municípios participantes.

A intenção é incentivar sua adoção pelos governos estaduais e municipais nos próximos quatro anos, inclusive mediante a disponibilização de recursos federais.

Inicialmente, o ministério pretende implementar a solução nos cerca de 47 hospitais universitários federais e nas unidades do Grupo Hospitalar Conceição, vinculadas à estrutura federal.

Ministério projeta 16 milhões de cirurgias eletivas em 2026

A ampliação do número de procedimentos também integra as prioridades apresentadas pelo ministro.

Segundo Padilha, o SUS realizou quase 15 milhões de cirurgias eletivas em 2025, resultado 42% superior ao registrado em 2022. Para 2026, a projeção do governo é alcançar 16 milhões de operações.

O ministro destacou ainda a utilização de unidades móveis do Agora Tem Especialistas para reduzir a demanda reprimida por atendimentos.

De acordo com os números apresentados, as carretas do programa já atenderam pacientes de 4.300 municípios, oferecendo serviços como exames de imagem, procedimentos de saúde da mulher e cirurgias de catarata.

Padilha afirmou que essas unidades conseguiram eliminar, durante períodos de atendimento de 30 dias, as filas dos serviços específicos oferecidos nas localidades visitadas.

O Ministério da Saúde também pretende ampliar a frota de unidades móveis para 150 até o final deste ano. Segundo o ministro, elas já realizaram mais de 1 milhão de procedimentos.

A manutenção dessa estrutura, acrescentou, poderá permitir que o volume de atendimentos seja mais do que duplicado em 2027.

Diagnóstico de câncer e novos equipamentos estão entre as prioridades

A demora na realização de exames especializados, incluindo biópsias e ressonâncias magnéticas, foi outro problema abordado na entrevista.

Para enfrentar esse gargalo, Padilha apresentou duas estratégias: a ampliação da disponibilidade de equipamentos e o fortalecimento do telediagnóstico.

O ministro afirmou que o governo realizou uma grande aquisição de tomógrafos, aparelhos de ressonância magnética e aceleradores destinados à radioterapia.

Na área oncológica, destacou a criação de um centro de diagnóstico em parceria com o A.C.Camargo, responsável por analisar materiais de biópsias encaminhados por diferentes estados.

Segundo Padilha, a iniciativa permite reduzir significativamente o prazo para a obtenção de resultados.

“Resultados que levavam seis ou sete meses agora saem em sete dias”, afirmou.

A redução do tempo necessário para identificar doenças, especialmente o câncer, é considerada uma das prioridades da política de ampliação do acesso aos serviços especializados.

Atenção básica terá financiamento associado a indicadores

Padilha também comentou as dificuldades enfrentadas pela atenção primária, após uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) apontar que o Ministério da Saúde havia cumprido apenas 16,7% das metas avaliadas.

O relatório também levantou questionamentos sobre a capacidade do atual modelo de atenção primária de alcançar os resultados esperados.

Em resposta, o ministro afirmou que o governo implementou, no segundo semestre de 2025, uma nova metodologia de financiamento vinculada a indicadores de desempenho.

A proposta é associar a transferência de recursos ao cumprimento de metas e à capacidade de atendimento das unidades básicas de saúde.

Padilha destacou ainda a retomada do programa Mais Médicos, afirmando que o governo federal assegura atualmente metade dos profissionais que integram as equipes de Saúde da Família.

Outra medida anunciada foi a aquisição de 10 mil conjuntos de equipamentos para unidades básicas, incluindo instrumentos destinados a exames cardiológicos e pulmonares, fisioterapia, tratamento de feridas e avaliação oftalmológica de pacientes com hipertensão e diabetes.

O ministério também criou equipes voltadas ao acompanhamento de idosos com dificuldades de locomoção, reunindo profissionais como fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, geriatras e enfermeiros.

Padilha critica proposta econômica de Flávio Bolsonaro

Na entrevista, concedida durante a campanha do segundo turno da eleição presidencial, Padilha também fez críticas ao adversário de Lula, Flávio Bolsonaro (PL), especialmente em relação aos impactos de eventuais cortes orçamentários sobre o financiamento da saúde pública.

O ministro afirmou que a continuidade do atual governo seria necessária para preservar o crescimento dos recursos destinados ao setor.

“Só a eleição do presidente Lula garante a proteção do orçamento crescente da Saúde. O plano de Flávio Bolsonaro prevê corte de R$ 250 bilhões, e não há como cortar isso sem atingir a saúde, que é o maior orçamento da União”, declarou.

Padilha também criticou a atuação de Flávio Bolsonaro na área da saúde, associando seu histórico político à situação dos hospitais federais do Rio de Janeiro.

As declarações fazem parte da avaliação política do ministro sobre as propostas do candidato adversário.

Outro tema abordado foi o crescimento das emendas parlamentares destinadas à saúde. Padilha reconheceu que a expansão desses recursos pode provocar problemas na distribuição do orçamento.

“Não tenho dúvida de que o crescimento das emendas hoje gera distorções na destinação dos recursos da Saúde. O próprio presidente Lula tem falado sobre isso”, afirmou.

Embora tenha ressaltado que cabe ao Congresso decidir sobre eventuais limitações às emendas, o ministro defendeu que sua aplicação esteja associada a objetivos concretos, como a redução das filas de espera e a ampliação da oferta de exames e cirurgias.

Governo pretende ampliar acesso a medicamentos e serviços do Farmácia Popular

Na política de assistência farmacêutica, Padilha afirmou que o orçamento destinado a medicamentos especializados passou de aproximadamente R$ 13 bilhões para mais de R$ 27 bilhões.

Segundo ele, a ampliação dos recursos permitiu incorporar mais de 160 novos medicamentos ao sistema público.

Para os próximos quatro anos, o ministro apresentou a intenção de expandir o alcance do Farmácia Popular, incluindo consultas e exames entre os serviços acessíveis por meio do programa.

Atualmente, segundo os dados apresentados na entrevista, a iniciativa atende cerca de 27 milhões de brasileiros.

Padilha também afirmou que o governo trabalha para realizar, até o final de 2026, a primeira licitação de medicamentos com preços mantidos sob sigilo comercial.

A proposta prevê que os valores sejam conhecidos pelos órgãos de controle, mas não divulgados ao mercado internacional, estratégia que, segundo o ministro, poderá melhorar as condições de negociação nas compras públicas.

O titular da Saúde relacionou a ampliação do acesso aos medicamentos à possibilidade de reduzir a judicialização, fenômeno caracterizado por ações judiciais que obrigam o poder público a custear tratamentos.

Segundo ele, o impacto dessas demandas sobre o orçamento ministerial já apresentou redução neste ano, resultado que também atribuiu a decisões do Supremo Tribunal Federal relacionadas ao fornecimento de tratamentos respaldados por evidências científicas e aprovados pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec).