O veto na ONU mantém cinco governos acima da humanidade

Nas últimas semanas, o Reino Unido aderiu à iniciativa franco-mexicana que propõe a restrição voluntária do veto no Conselho de Segurança diante de genocídios, crimes contra a humanidade e crimes de guerra em larga escala. Tornou-se o segundo membro permanente, depois da França, a assumir esse compromisso. A decisão britânica não extingue o privilégio nem altera a Carta da ONU, mas abre uma fissura política na arquitetura de poder criada em 1945. Qualquer amante da humanidade, qualquer pessoa de boa vontade ou simplesmente bem-intencionada pode ver à luz do dia a contradição moral devastadora das Nações Unidas, e venho denunciando-a há muitos anos em meus artigos: a organização concebida para impedir que a humanidade voltasse a conhecer os horrores da Segunda Guerra Mundial entregou a cinco potências o poder de paralisar decisões destinadas a preservar a paz. O direito de veto nasceu como privilégio político e transformou-se num mecanismo permanente de submissão da segurança coletiva aos interesses dos mais poderosos.

Estados Unidos, Rússia, China, Reino Unido e França conservam, há oito décadas, uma prerrogativa que desafia qualquer concepção democrática de governança mundial. A Assembleia Geral reúne praticamente todas as nações do planeta, mas o Conselho de Segurança, responsável pelas decisões obrigatórias sobre paz e segurança internacionais, pode ser imobilizado pelo voto contrário de apenas um de seus cinco membros permanentes. A vontade coletiva esbarra na conveniência de um único governo.

Considero especialmente revoltante que esses mesmos países ocupem posições privilegiadas na indústria mundial de armamentos.

Segundo o Instituto Internacional de Estudos para a Paz de Estocolmo (SIPRI), quatro deles figuraram entre os cinco maiores exportadores de armas do planeta entre 2021 e 2025. O Reino Unido ocupou a oitava posição. Os Estados Unidos, sozinhos, responderam por 42% das exportações mundiais de grandes armamentos. Estamos diante de uma concentração extraordinária de poder militar, econômico e diplomático nas mãos de quem possui autoridade para bloquear decisões internacionais.

Não desconheço o direito legítimo das nações à defesa. O que considero politicamente intolerável é a existência de uma estrutura em que interesses estratégicos, alianças militares e relações comerciais podem interferir diretamente nas decisões destinadas a conter agressões e proteger populações.

Os mesmos governos que disputam mercados para suas indústrias bélicas exercem poder excepcional sobre os mecanismos internacionais concebidos para evitar a multiplicação das guerras. Essa promiscuidade entre poder e interesses deveria provocar uma profunda indignação mundial.

Enquanto diplomatas discutem a redação de resoluções, cidades são destruídas, crianças morrem sob escombros, hospitais tornam-se alvos, famílias atravessam fronteiras em desespero e comunidades inteiras perdem sua história, sua terra e suas referências culturais. O sofrimento humano acaba submetido a cálculos estratégicos elaborados a milhares de quilômetros das populações atingidas. Para os que morrem, pouco importa qual potência utilizou o veto ou qual justificativa apresentou.

Tenho insistido numa pergunta que considero incontornável: com que autoridade moral cinco governos reivindicam o privilégio de decidir até onde pode avançar a vontade da comunidade internacional? A ordem criada em 1945 permanece praticamente intocável nesse aspecto, embora o mundo tenha mudado profundamente. Povos que viveram sob dominação colonial conquistaram sua independência, novas potências surgiram e bilhões de pessoas continuam excluídas da distribuição efetiva do poder internacional.

A situação adquire contornos ainda mais graves quando uma potência utiliza sua prerrogativa para proteger aliados ou impedir medidas contrárias aos próprios interesses.

O veto converte-se, então, num instrumento de blindagem política. A legalidade internacional passa a sofrer uma aplicação desigual: rigor para os adversários, indulgência para os parceiros estratégicos. A credibilidade das Nações Unidas é corroída precisamente por aqueles que deveriam oferecer as maiores garantias de seu funcionamento.

Convém reconhecer que a Assembleia Geral dispõe de instrumentos para reagir à paralisia do Conselho, inclusive sessões extraordinárias e recomendações de medidas coletivas. Entretanto, recomendações carecem, em regra, da força obrigatória das decisões do Conselho de Segurança. Essa desigualdade institucional explica uma parcela significativa da impotência da ONU diante de tragédias que exigem providências concretas, urgentes e capazes de produzir consequências para os responsáveis.

A reforma desse sistema deveria constituir uma exigência inadiável da comunidade internacional. Restringir o veto diante de genocídios, crimes contra a humanidade e agressões internacionais, ampliar a representação regional e estabelecer mecanismos efetivos de responsabilização são medidas indispensáveis. Conheço os obstáculos jurídicos e políticos, especialmente porque os próprios detentores do privilégio podem bloquear alterações substantivas na Carta das Nações Unidas. Mas reconhecer a dificuldade de uma reforma jamais poderá servir de argumento para perpetuar a injustiça.

Minha indignação nasce de uma convicção que os acontecimentos apenas aprofundam: nenhuma nação, por mais poderosa que seja, possui superioridade moral sobre o conjunto da humanidade. A vida de uma criança palestina, ucraniana, sudanesa, israelense ou de qualquer outra nacionalidade tem exatamente o mesmo valor. Uma instituição que pretende defender a dignidade humana precisa assegurar que seus mecanismos decisórios respeitem esse princípio universal.

Oito décadas depois de sua fundação, a ONU continua carregando uma deformação que compromete sua missão mais importante. Enquanto cinco governos puderem transformar interesses nacionais em obstáculos à proteção internacional da vida, a paz permanecerá subordinada à força, e o direito internacional continuará vulnerável à conveniência dos poderosos.

A humanidade não pode permanecer eternamente prisioneira dos vencedores de uma guerra encerrada em 1945. A guerra terminou. O privilégio sobreviveu. E seu custo continua sendo pago, em sangue, por aqueles que jamais tiveram direito a voto nas decisões que determinaram seu destino.