Lula, o fim da escala 6×1 não pode esperar por 2027: a decisão que deve ser tomada antes do segundo turno

Milhões de brasileiros aguardam uma decisão sobre o direito de trabalhar menos dias sem ganhar menos. Com a chegada de um Congresso de perfil mais conservador em 2027, o tempo se tornou uma variável decisiva dessa disputa. Uma medida provisória editada ainda em outubro poderia colocar a mudança em vigor antes da deliberação definitiva do Legislativo, abrindo espaço para que trabalhadores, sindicatos, empresários e toda a sociedade discutam seus efeitos concretos. A iniciativa continuaria sendo responsabilidade do Executivo, mas a decisão sobre sua permanência passaria pelo Congresso, diante do escrutínio público.

O direito ao descanso e a nova correlação de forças

Na próxima quarta-feira, 14 de outubro, o Senado deverá votar, em primeiro turno, uma proposta que a Câmara aprovou por 461 votos a 19. Em discussão estão a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, dois dias de descanso e a preservação dos salários. Ainda será necessária uma segunda votação. Onze dias depois, o Brasil escolherá seu próximo presidente. Em fevereiro de 2027, tomará posse um Congresso com outra composição política, resultado de uma correlação de forças que já está definida pelas urnas.

Reduzir essa conjuntura a uma disputa eleitoral seria ignorar o problema central. A composição do próximo Congresso não mudará com o resultado da eleição presidencial, e as condições políticas para aprovar novos direitos trabalhistas serão diferentes. Adiar uma decisão agora significa transferi-la para esse novo cenário, com outros interesses, alianças e possibilidades de negociação. A questão fundamental é como assegurar que a reivindicação de milhões de trabalhadores chegue a 2027 com força política e capacidade real de mobilização social, independentemente de quem esteja na Presidência da República.

Em setembro de 2023, Rick Azevedo, então balconista de farmácia, denunciou nas redes sociais a rotina de trabalhar seis dias para descansar apenas um. O desabafo deu origem ao movimento Vida Além do Trabalho, que transformou uma experiência individual em mobilização nacional. A reivindicação já tinha antecedentes no Congresso. Reginaldo Lopes apresentara uma proposta de redução da jornada em 2019, Erika Hilton levou a pressão popular ao Parlamento em 2025 e, em abril de 2026, o governo Lula encaminhou seu próprio projeto. Eleito deputado federal em outubro, Rick chegará justamente ao Congresso que herdará essa disputa.

O que está em questão é a distribuição da riqueza produzida e do tempo necessário para viver. Para milhões de trabalhadores, a única folga semanal desaparece entre o cansaço acumulado, os cuidados familiares e as obrigações domésticas. A redução da jornada exige reorganização produtiva e pode representar custos diferentes para pequenas empresas e grandes corporações. Mas qualquer cálculo econômico sério precisa considerar também o custo social de manter a situação atual. A discussão sobre produtividade perde parte de seu sentido quando ignora quem se beneficia de seus resultados e quanto da vida dos trabalhadores continua subordinado às exigências da produção.

As eleições de 4 de outubro mudaram profundamente as condições dessa disputa. O PL elegeu 121 deputados federais e terá 28 senadores, enquanto o PT contará com apenas nove cadeiras no Senado. Na Câmara, 303 dos 513 parlamentares eleitos são classificados à direita. Isso não significa que todos votarão contra a redução da jornada. A própria PEC recebeu apoio de diferentes partidos. Mas ignorar a concentração de poder nas mãos de forças conservadoras seria um erro político grave. São essas forças que terão maior capacidade de disputar a pauta, condicionar acordos e modificar o conteúdo das leis. A defesa dos direitos trabalhistas entrará em 2027 enfrentando uma correlação de forças mais adversa.

Os sinais dessa disputa já estão registrados. Na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Rogério Marinho, Tereza Cristina, Hamilton Mourão e Jaime Bagattoli votaram contra o parecer favorável ao fim da escala 6×1. Marinho apresentou uma proposta alternativa que permite remuneração proporcional às horas trabalhadas, sem assegurar a mesma proteção salarial da PEC em discussão. Se o Senado aprovar a mudança, o direito avança. Se rejeitar ou adiar, a decisão atravessará para uma legislatura politicamente diferente. Nenhum resultado da eleição presidencial modificará essa composição. Adiar, nessas condições, não significa preservar as possibilidades atuais. Significa aceitar que a disputa prossiga sob uma distribuição de poder já alterada.

A medida provisória muda o ponto de partida

A Constituição limita a jornada normal a 44 horas semanais, mas não obriga ninguém a trabalhar seis dias para descansar um. A escala 6×1 existe porque é permitida, não porque seja uma exigência constitucional. O artigo 62 abre uma possibilidade que precisa ser considerada com rigor. Demonstradas a relevância e a urgência, Lula pode editar uma medida provisória com força de lei para reduzir a jornada, ampliar o descanso remunerado e preservar os salários. O texto precisaria respeitar os regimes específicos de trabalho e os limites constitucionais. É um instrumento excepcional, mas concreto.

Com a publicação, as novas regras poderiam começar a valer antes da decisão definitiva do Congresso. A medida provisória tem vigência inicial de 60 dias, prorrogáveis uma vez por mais 60, com a contagem suspensa durante o recesso parlamentar. Poderia, portanto, chegar em vigor à legislatura de 2027. Não existe garantia de que isso aconteça. Deputados e senadores podem rejeitá-la antes, modificar seu conteúdo ou convertê-la em lei. O Supremo também poderá examinar sua constitucionalidade. A proximidade das eleições, por si só, não comprova urgência.

O alcance dessa iniciativa estaria na mudança das condições concretas da disputa. O novo Congresso poderia receber uma proteção trabalhista já em aplicação, ainda que provisória, cujos efeitos começariam a ser conhecidos pela sociedade. Trabalhadores e empresas teriam condições de apresentar experiências, custos e resultados. O Executivo continuaria responsável pela iniciativa e o Legislativo, pela decisão definitiva. Mas a discussão deixaria de depender exclusivamente de promessas e negociações parlamentares. Passaria a envolver a avaliação pública de uma experiência real, diante de milhões de brasileiros diretamente interessados em seu resultado.

Os parlamentares que assumirão o Congresso em fevereiro de 2027 encontrarão uma sociedade que já se posicionou sobre essa reivindicação. Pesquisa da Nexus revelou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1 sem redução salarial. Esse apoio não garante uma maioria parlamentar, mas demonstra a dimensão social do conflito. Se uma medida provisória atravessar a mudança de legislatura produzindo efeitos, a discussão ganhará uma condição política diferente. Trabalhadores poderão mostrar o que mudou em suas vidas, empresas terão elementos para demonstrar os custos da reorganização produtiva e o governo precisará responder pelos resultados da implementação. O debate deixará de depender apenas de projeções econômicas e compromissos políticos para incorporar a experiência concreta de uma transformação em andamento.

A força dessa possibilidade está na exposição pública das responsabilidades. O novo Congresso conservará o poder de aprovar, modificar ou rejeitar a medida, assim como Lula continuará responsável pela decisão de editá-la. Mas cada posição poderá ser confrontada com seus efeitos sobre a vida dos trabalhadores e o funcionamento da economia. O calendário eleitoral não constitui, por si, justificativa constitucional para uma medida provisória. A questão estratégica é impedir que a passagem para 2027 reduza uma reivindicação nacional à espera de uma nova negociação parlamentar, caso existam fundamentos jurídicos para agir antes. A sociedade civil não substituirá o Congresso, mas poderá chegar ao debate com informações, experiência e capacidade de cobrar explicações. Afinal, o mandato conferido pelas urnas autoriza os representantes a decidir, não os dispensa de responder publicamente pelas consequências de suas decisões.

O Senado ainda pode resolver essa questão pela via legislativa. Mas, se a votação for bloqueada, rejeitada ou adiada, o governo não poderá tratar o impasse como o encerramento da disputa. Presidente Lula, é nesse cenário que o senhor deve assumir a iniciativa e considerar a edição de uma medida provisória que reduza a jornada, assegure dois dias de descanso semanal e preserve integralmente os salários. A decisão exigirá fundamentos constitucionais sólidos, especialmente quanto à relevância e à urgência social da medida. O Congresso conservará o poder de modificá-la ou rejeitá-la. O que estará em questão é permitir que esse julgamento ocorra sobre uma mudança já iniciada, caso a medida entre em vigor e sobreviva à transição legislativa.

A responsabilidade histórica dessa decisão não se confunde com o resultado de uma eleição. Quem vencer a Presidência encontrará a mesma composição parlamentar escolhida em outubro. Mas o Congresso de 2027 poderá receber uma questão trabalhista em condições diferentes, com seus efeitos submetidos à experiência dos trabalhadores, à avaliação econômica e à fiscalização pública. Cada força política terá de responder pelas posições que assumir diante da sociedade. A medida provisória não assegura a vitória dessa reivindicação, mas pode oferecer condições concretas para que ela continue sendo disputada. O que ainda está ao alcance do governo é impedir que o próximo capítulo dessa luta comece com os trabalhadores novamente esperando que o Congresso decida quando seus direitos merecem ser discutidos.

Artigo publicado originalmente em <código aberto>