Seguro-defeso: INSS paga mais de R$ 100 milhões a pescadores artesanais entre 13 e 17 de outubro

247 – Entre os dias 13 e 17 de outubro, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia o pagamento do quarto lote do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (Seguro-Defeso). Serão pagos mais de R$ 100 milhões a 15.541 pescadores artesanais. Os pagamentos são referentes aos períodos de defeso que permanecem sob responsabilidade do INSS. A liberação ocorre após a conclusão da análise dos requerimentos que atendem aos critérios para concessão do benefício. Ao todo, entre julho e setembro, foram contemplados 179.089 beneficiários, com o pagamento de R$ 1,041 bilhão.

A ação é resultado do trabalho conjunto do INSS, dos Ministérios da Previdência Social (MPS) e do Trabalho e Emprego (MTE) e da Dataprev, que seguem atuando na análise dos requerimentos pendentes e na preparação de novos lotes de pagamento para os pescadores artesanais que têm direito ao benefício. A autorização para os pagamentos foi estabelecida pela Lei nº 15.399, de 4 de maio de 2026.

Como consultar o pagamento – Os pescadores podem consultar a Carteira de Trabalho Digital para verificar a emissão das parcelas e as respectivas datas de pagamento. As informações também podem ser obtidas pela Central Alô Trabalho, pelo telefone 158.

Requerimentos ainda em análise – Quem ainda possui requerimento pendente deve acompanhar a situação pelo Meu INSS, pelo aplicativo ou pelo portal, ou entrar em contato com a Central 135. Não é necessário fazer um novo pedido. As análises dos requerimentos pendentes continuam, e novos lotes de pagamento serão preparados à medida que os processos forem concluídos e estiverem aptos para pagamento.