Lei que cria Bolsa de Iniciação à Docência é sancionada

247 – A educação brasileira passa a contar com o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid), instituído por meio da Lei nº 15.518, sancionada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), no exercício do cargo de presidente da República, e publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (23). A medida é voltada ao fortalecimento e à valorização da formação inicial de professores e professoras para a educação básica.

A iniciativa é realizada no âmbito do Ministério da Educação (MEC) e da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). A implementação do programa se dará por meio da oferta de bolsas de iniciação à docência a estudantes de todos os semestres de cursos de licenciatura que desenvolvem ações de formação em escolas públicas de educação básica.

Segundo a norma, as ações de formação do Pibid serão propostas por Instituições de Ensino Superior (IESs) que ofertam cursos de licenciatura, por meio de projetos institucionais centrados na formação inicial de docentes, em parceria com as redes públicas de ensino da educação básica. Para isso, poderão ser celebrados convênios, acordos de cooperação ou instrumentos congêneres com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

O texto legal destaca ainda que poderão ser fomentadas no âmbito do programa ações de formação específicas para a educação básica em suas diferentes etapas e modalidades. Haverá especial apoio para a atuação nas seguintes áreas: educação do campo, educação escolar indígena, educação escolar quilombola, educação especial, educação bilíngue de surdos e educação de jovens e adultos.

Objetivos e inserção no cotidiano escolar

A Lei nº 15.518 lista uma série de objetivos a serem alcançados pelo Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência. Entre eles, destacam-se o incentivo à formação de docentes em nível superior para a educação básica, a contribuição para a valorização do magistério e a elevação da qualidade da formação inicial de professores nos cursos de licenciatura, de modo a promover a integração entre a educação superior e a educação básica.

O Pibid também visa inserir os licenciandos no cotidiano de escolas da rede pública de educação, proporcionando-lhes oportunidades de criação e de participação em experiências metodológicas, tecnológicas e práticas docentes de caráter inovador e interdisciplinar. Tais experiências buscam a superação de problemas identificados no processo de ensino-aprendizagem, além de contribuir para a articulação entre teoria e prática necessárias à formação dos docentes, de forma a elevar a qualidade das ações acadêmicas nos cursos de licenciatura.

Outro ponto ressaltado pela legislação é que, no âmbito do programa, a Instituição de Ensino Superior participante deverá desenvolver o projeto institucional de maneira planejada e articulada com as redes públicas de ensino, abrangendo as diferentes características e dimensões da iniciação à docência. As áreas apoiadas pelo Pibid são as relacionadas à educação básica em suas diferentes etapas e modalidades, bem como à gestão educacional.

Modalidades de bolsas

A lei ressalta que o quantitativo de bolsas para as modalidades será definido conforme a disponibilidade orçamentária e nos termos da regulamentação da Capes. O Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência contará com as seguintes modalidades de bolsa: