'Já passou da hora': parlamentares protestam contra pedido de anistia, pedem arquivamento de PL e prisão de golpistas

Parlamentares da bancada do Psol protestaram, nesta terça-feira (19), na Câmara dos Deputados, pelo arquivamento da proposta que concede anistia aos vândalos que invadiram os prédios dos Três Poderes em 8 de janeiro do ano passado. O ato contou também com a presença de alguns nomes da bancada do PT e reforçou o coro pela prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de personagens a ele ligados.

O protesto já estava agendado desde a tarde de segunda (18), mas acabou ganhando maior fôlego em virtude da Operação Contragolpe, realizada pela Polícia Federal (PF) nesta terça (19). O órgão prendeu quatro militares e um policial suspeitos de articularem, em 2022, um plano de assassinato do presidente Lula (PT); do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB); e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

"Chegou a hora de uma responsabilização de fato. O Médici de ontem é o Braga Netto [general que foi candidato a vice de Bolsonaro em 2022] de hoje, se a responsabilização não vem. Já passou da hora", disse Glauber Braga (Psol-RJ), ao cobrar a prisão de Netto e apoiadores envolvidos no planejamento investigado pela PF.

Rogério Correia (PT-MG) lembrou que no mês passado fez um ano que foi aprovado, no Congresso Nacional, o relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro. O petista ressaltou que o general Mário Fernandes, um dos presos pela PF nesta terça, atuava no gabinete do atual deputado Eduardo Pazuello (PL-RJ), ex-ministro da Saúde de Jair Bolsonaro. "Ele está citado no relatório da CPMI e continuava solto. Hoje é que ele foi finalmente preso, mas já estava citado no relatório. O Braga Netto, eu pergunto, por que não foi preso hoje? Ele já estava indiciado e foi pedida a prisão dele há um ano", cobrou.

Memória

O ato dos parlamentares ocorreu em frente ao busto em homenagem a Rubens Paiva, deputado que foi preso e morto em 1971 pelo regime militar. A história de Paiva está em evidência atualmente por ter sido abordada no filme brasileiro Ainda estou aqui, em cartaz no território nacional. A saga foi lembrada pelos deputados que participaram do encontro, que homenagearam a resistência do ex-parlamentar contra o regime e realçaram a importância de o Brasil não repetir episódios de perseguição política.

O ato vem após o Psol apresentar, na última quinta (14), um pedido de arquivamento do Projeto de Lei (PL) 2858/2022, de autoria do ex-deputado federal e ex-líder do governo Bolsonaro na Câmara Major Vitor Hugo (PL-GO). A medida impede qualquer tipo de penalidade para aqueles que tiveram cometido crimes políticos e eleitorais entre 30 de outubro de 2022, data do segundo turno eleitoral daquele ano, e a data em que a eventual legislação entrar em vigor. Assim, o PL 2858 beneficia participantes de bloqueio de rodovias nacionais e de quaisquer protestos contrários ao resultado das urnas em 2022, o que abrange o grupo que se engajou nas invasões do 8 de janeiro de 2023.

O texto do PL 2858 tramitava na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, onde foi palco de intensa agitação política por parte da ala bolsonarista até o último dia 28, quando o presidente Arthur Lira (PP-AL) transferiu a proposta para ser analisada por uma comissão especial – ainda não montada. A iniciativa reduziu temporariamente o incêndio em torno do tema e, nas últimas semanas, a pauta acabou caindo em banho-maria em meio às disputas entre extrema direita e parlamentares do campo da esquerda.

Trâmite

O requerimento apresentado pelo Psol está nas mãos de Lira, a quem cabe decidir o destino da proposta. Do ponto de vista regimental, não há pontos que sustentem o arquivamento de um projeto de lei por conta de discordâncias de mérito, mas a argumentação da bancada é de ordem política. Os psolistas afirmam que o atentado praticado pelo homem-bomba na última quarta (13) em frente ao STF, somado a outras ações da extrema direita que impuseram riscos à democracia, pede respostas institucionais capazes de barrar os ataques ao sistema democrático. A bancada afirma que o PL da anistia vai no sentido contrário a isso.

"Fizemos um pedido de arquivamento definitivo do projeto da anistia porque é inconcebível que se discuta anistia neste contexto de intentona golpista. É inadmissível que a Câmara naturalize, mais uma vez, a possibilidade de anistiar aqueles que são os algozes do nosso povo", disse Sâmia Bomfim (SP), que encabeçou a articulação do requerimento dentro da bancada do Psol. A bancada afirma ainda que o texto tem "flagrantes inconstitucionalidades".

"Todo dia vem sendo superado por um novo fato, como o de hoje. O que foi descoberto hoje era o planejamento de assassinato político. O que estamos esperando para prender esses delinquentes?", questionou Ivan Valente (Psol-SP), ao cobrar a prisão de Bolsonaro e de nomes como a deputada Carla Zambelli (PL-SP), aliada do ex-capitão que responde a inquérito no STF por ter sacado uma arma e corrido atrás de um eleitor nas vésperas da eleição de 2022.

Decana da bancada do Psol e histórica militante da luta contra a ditadura civil-militar, a deputada Luiza Erundina (SP) disse que a negativa de anistia para golpistas seria uma forma de não repetir os erros que ocorreram no Brasil após o regime dos generais, bem como uma tentativa de se tentar frear a sanha de grupos de extrema direita que atacam as instituições e a democracia.

"A Comissão Nacional da Verdade, por exemplo, não prevê uma justiça de transição. Prevê a conciliação nacional. É impossível conciliar quem traiu, quem massacrou e quem foi torturado e assassinado barbaramente por um regime de força, portanto, que este dia pesado, triste, pesaroso, em torno aqui de uma figura como a de Rubens Paiva, membro desta Casa, sirva de estímulo, de lembrança, apelo e provocação para que não deixemos um dia sequer que se apague e se esqueçam os crimes nefastos da ditadura militar."