Skip to content

News Brazilia

O site de notícias sobre o Brasil oferece informações abrangentes sobre os acontecimentos atuais na política, economia, cultura e sociedade do país. As atualizações regulares garantem a relevância dos materiais e uma ampla cobertura de temas que refletem a vida no Brasil.

Primary Menu
  • Cultura
  • Direitos Humanos
  • Opinião
  • Política
  • Geral
  • Mundo
  • Saúde
  • Home
  • Política
  • CCJ analisa suspensão de ação contra Bolsonaro e Ramagem no STF
  • Política

CCJ analisa suspensão de ação contra Bolsonaro e Ramagem no STF

30.04.2025 4 min read

Contrariando o Supremo Tribunal Federal (STF), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados iniciou, nesta quarta-feira (30), a análise de parecer que pede a suspensão integral da ação penal contra o núcleo 1 de integrantes da trama golpista que pretendia impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com pedido de vista na CCJ, o requerimento deve ser votado na próxima semana.  

“Fica sustado o andamento da Ação Penal contida na Petição n. 12.100, em curso no Supremo Tribunal Federal, em relação a todos os crimes imputados”, diz o parecer do relator da matéria, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL). 

Gaspar analisou pedido do Partido Liberal (PL) para interromper o processo penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) por tentativa de golpe de Estado, organização criminosa, entre outros delitos.

Segundo o artigo 53 da Constituição, a Câmara e Senado têm o poder de “sustar o andamento da ação” por suposto crime cometido por parlamentares ocorrido “após a diplomação” no cargo. A suspensão duraria até o final do mandato do acusado.

Como Ramagem está na mesma ação penal de Bolsonaro, em tramitação no STF, os deputados entendem que o parecer do relator, da forma como foi escrito, suspende o julgamento que engloba todo o principal núcleo da trama golpista.

O relator do caso na CCJ, Alfredo Gaspar, justificou que é “impossível não verificar a fragilidade dos indícios elencados” contra Ramagem que, segundo ele, estaria sendo submetido a “uma provável injustiça”.

Ramagem foi diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Bolsonaro, acusado de monitorar ilegalmente autoridades e de apoiar a tentativa de golpe de Estado produzindo desinformação para atacar a legitimidade das eleições. 

Segundo Gaspar, “é imprescindível evitar qualquer possibilidade de instrumentalização do processo judicial com o intuito de constranger, de inquinar, de ameaçar o parlamentar acusado, comprometendo a liberdade no exercício do mandato parlamentar”.

Supremo

Na semana passada, o STF enviou ofício à Câmara informando não ser possível suspender a íntegra da ação penal, mas apenas os crimes contra Ramagem, e somente aqueles cometidos após a diplomação do deputado, devendo o parlamentar continuar respondendo por organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado democrático de direito. 

Integram o núcleo 1 da trama golpista também o general Walter Braga Netto, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições presidenciais de 2022; o general e ex-ministro Augusto Heleno; ex-ministro Anderson Torres, ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira; e Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Diplomação

O relator Alfredo Gaspar rejeitou o argumento do STF de que os crimes teriam ocorrido antes da diplomação de Ramagem, o que impediria a suspensão da ação. Segundo Gaspar, o crime de organização criminosa é um crime continuado.

“O Ministério Público Federal descreve a suposta concorrência do deputado Alexandre Ramagem para o suposto golpe em ‘ações progressivas e coordenadas da organização criminosa que culminaram no dia 8 de janeiro de 2023’, resta claro que, nos termos da denúncia, o suposto crime de organização criminosa se perpetuou até aquela data e, portanto, após a diplomação”, disse.

Sobre o crime de tentativa de golpe de Estado, Gaspar alegou que ele só poderia ocorrer após a posse do novo governo eleito. “A suposta tentativa de golpe contra eventual governo legitimamente constituído somente poderia ocorrer após a efetiva constituição do novo governo”, defendeu.

Constitucionalidade  

O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), questionou o relatório, alegando que os crimes são anteriores ao mandato do parlamentar e que não é possível suspender a ação penal contra pessoas que não são parlamentares.

“Tenta o relator fazer algo totalmente inconstitucional porque, pelo que está aqui, na nossa avaliação, estão trancando ação penal de tudo, inclusive do Bolsonaro”, disse.

O deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), por sua vez, sustentou a versão do relator do caso. Para ele, o artigo 53 da Constituição permite a suspensão de toda a ação penal, incluindo de quem não é parlamentar.

“O Supremo optou por fazer uma única ação. E, nessa única ação, está o delegado Ramagem, que tem imunidade parlamentar. E a Câmara dos Deputados tem, constitucionalmente, o poder de sustar a ação. ‘Ora, mas, na mesma ação, existem outras figuras também’. Lamentavelmente existem. Não há o que se fazer. A ação é única”, afirmou.

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), por sua vez, sustenta que o artigo 53 da Constituição é claro ao limitar a sustação da ação apenas contra parlamentares.

“O parágrafo quinto [do art. 53] se diz ‘a sustação do processo suspende a prescrição enquanto durar o mandato’. Então, a fisionomia e a individualização da figura do parlamentar estão mais do que taxadas na Constituição”, disse.

Golpe de Estado

A denúncia de tentativa de golpe de Estado feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) diz que o objetivo da trama era anular as eleições presidenciais de 2022 e que estava incluída a previsão de assassinatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro do STF Alexandre de Moraes.

Conforme a denúncia, a trama golpista liderada pelo ex-presidente Bolsonaro buscou apoio das Forças Armadas para a decretação de Estado de Sítio, que funcionaria para promover uma ruptura democrática no Brasil. Os investigados negam as acusações.

Continue Reading

Previous: CCJ da Câmara nega recurso contra cassação do mandato de Glauber Braga
Next: Lula defende debate sobre fim da escala 6×1 e aborda fraude no INSS
  • Recém-chegado
  • Popular
  • Em recado aos EUA, Brics critica imposição de tarifas unilaterais
    • Mundo

    Em recado aos EUA, Brics critica imposição de tarifas unilaterais

  • Negociações para sistema próprio de pagamento do Brics avançam
    • Mundo

    Negociações para sistema próprio de pagamento do Brics avançam

  • Líderes chegam para a reunião de Cúpula do Brics no MAM
    • Mundo

    Líderes chegam para a reunião de Cúpula do Brics no MAM

  • Política brasileira não enxerga ciência como solução, diz pesquisadora
    • Mundo

    Política brasileira não enxerga ciência como solução, diz pesquisadora

  • Brics aumentam produção científica em 10 vezes entre 2000 e 2024
    • Mundo

    Brics aumentam produção científica em 10 vezes entre 2000 e 2024

  • Cirurgia que altera cor do olho tem uso restrito para pessoas cegas
    • Saúde

    Cirurgia que altera cor do olho tem uso restrito para pessoas cegas

  • Plataformas devem promover ambiente seguro para jovens, diz instituto
    • Direitos Humanos

    Plataformas devem promover ambiente seguro para jovens, diz instituto

  • Comissão identifica dois desaparecidos sepultados na vala de Perus
    • Direitos Humanos

    Comissão identifica dois desaparecidos sepultados na vala de Perus

  • Casa da Mulher Brasileira terá duas novas unidades no estado do RJ
    • Direitos Humanos

    Casa da Mulher Brasileira terá duas novas unidades no estado do RJ

  • Caixa começa a pagar Bolsa Família de abril
    • Direitos Humanos

    Caixa começa a pagar Bolsa Família de abril

Você pode ter perdido

Em recado aos EUA, Brics critica imposição de tarifas unilaterais 3 min read
  • Mundo

Em recado aos EUA, Brics critica imposição de tarifas unilaterais

06.07.2025
Negociações para sistema próprio de pagamento do Brics avançam 4 min read
  • Mundo

Negociações para sistema próprio de pagamento do Brics avançam

06.07.2025
Líderes chegam para a reunião de Cúpula do Brics no MAM 1 min read
  • Mundo

Líderes chegam para a reunião de Cúpula do Brics no MAM

06.07.2025
Política brasileira não enxerga ciência como solução, diz pesquisadora 5 min read
  • Mundo

Política brasileira não enxerga ciência como solução, diz pesquisadora

06.07.2025

Disklayer

Todo o conteúdo deste site, incluindo textos, fotografias e gráficos, é protegido por direitos autorais. Nenhuma parte deste site pode ser reproduzida sem a permissão por escrito do detentor dos direitos autorais.

Categorias

Cultura Direitos Humanos Geral Mundo Opinião Política Saúde
Copyright © Todos os direitos reservados.