Skip to content

News Brazilia

O site de notícias sobre o Brasil oferece informações abrangentes sobre os acontecimentos atuais na política, economia, cultura e sociedade do país. As atualizações regulares garantem a relevância dos materiais e uma ampla cobertura de temas que refletem a vida no Brasil.

Primary Menu
  • Cultura
  • Direitos Humanos
  • Opinião
  • Política
  • Geral
  • Mundo
  • Saúde
  • Home
  • Política
  • Carta dos municípios proporá emendas à PEC da Sustentabilidade Fiscal
  • Política

Carta dos municípios proporá emendas à PEC da Sustentabilidade Fiscal

21.05.2025 3 min read

Os prefeitos participantes da 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios apresentarão nesta quinta-feira (22) uma carta contendo as principais reivindicações aprovadas durante o encontro que está sendo realizado na capital federal. 

Ontem (20), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou da abertura do evento (foto).

Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a principal reivindicação diz respeito a três sugestões de alteração à proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do parcelamento das dívidas dos municípios com a Previdência Social.

Além das emendas na PEC nº 66/ 2023, os prefeitos pedirão celeridade para a continuidade do processo eleitoral que definirá os representantes municipais no Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto Sobre Bens e Serviços (CGIBS).

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Para os prefeitos, outro ponto preocupante entre os que serão apresentados na carta da marcha é a criação de um gatilho de compensação de perdas dos municípios em decorrência da ampliação, para R$ 5 mil, da faixa de isenção de Imposto de Renda Pessoa Física.

PEC 66/23

Com relação à PEC 66/23, as três emendas a serem defendidas na carta organizada pela CNM abrangem aplicação automática das novas regras previdenciárias da União para os municípios, caso estes não consigam adotá-las no prazo de 18 meses após promulgação.

De acordo com a entidade, a ideia é viabilizar “regras de elegibilidade, de cálculo e de reajustamento de benefícios que promovam resultado financeiro e atuarial assemelhado ao das regras aplicadas ao Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) da União.

Os prefeitos pedem também maior gradação do limite de comprometimento da receita corrente líquida (RCL) com pagamento de precatórios, mantendo o limite máximo de 10 anos para quitar o estoque com o objetivo de contemplar os municípios mais afetados atualmente. Eles sugerem que, para correção dos precatórios, deve-se aplicar taxa de juros reais de 4% ao ano como limite máximo.

A terceira emenda a ser proposta prevê uma alteração do indexador para correção da taxa de juros das dívidas previdenciárias dos municípios.

“O Senado manteve a Selic como taxa referencial. A CNM sugere que o indexador seja o IPCA [Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo], assim como foi determinado para a correção das dívidas dos estados e do Distrito Federal [DF] adicionado de juros de até 4%”, explica a entidade ao propor, ainda, que as demais dívidas dos municípios com a União sejam refinanciadas em 360 meses.

CGIBS e gatilho

A carta defenderá também a continuidade do processo eletivo do CGIBS, que ficará responsável por implementar, gerenciar e coordenar a implementação do IBS – um dos pilares da reforma tributária, que será adotado para substituir o Imposto Sobre Serviços (ISS) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).

A CNM pede que seja dada celeridade ao processo que definirá quem serão os representantes dos municípios nesse comitê. No entanto ainda há dúvidas sobre como será feita a escolha dos representantes municipais no comitê.

Outro ponto que a CNM considera prioritário na carta é a proposta de criação de um gatilho de compensação das perdas de arrecadação, em função da isenção do IRPF prevista para contribuintes que recebem salários de até R$ 5 mil mensais.

Continue Reading

Previous: Impunidade de militares perpetuou tradição golpista, diz historiador
Next: Alcolumbre marca para 17 de junho leitura do pedido para CPI do INSS
  • Recém-chegado
  • Popular
  • Em recado aos EUA, Brics critica imposição de tarifas unilaterais
    • Mundo

    Em recado aos EUA, Brics critica imposição de tarifas unilaterais

  • Negociações para sistema próprio de pagamento do Brics avançam
    • Mundo

    Negociações para sistema próprio de pagamento do Brics avançam

  • Líderes chegam para a reunião de Cúpula do Brics no MAM
    • Mundo

    Líderes chegam para a reunião de Cúpula do Brics no MAM

  • Política brasileira não enxerga ciência como solução, diz pesquisadora
    • Mundo

    Política brasileira não enxerga ciência como solução, diz pesquisadora

  • Brics aumentam produção científica em 10 vezes entre 2000 e 2024
    • Mundo

    Brics aumentam produção científica em 10 vezes entre 2000 e 2024

  • Cirurgia que altera cor do olho tem uso restrito para pessoas cegas
    • Saúde

    Cirurgia que altera cor do olho tem uso restrito para pessoas cegas

  • Plataformas devem promover ambiente seguro para jovens, diz instituto
    • Direitos Humanos

    Plataformas devem promover ambiente seguro para jovens, diz instituto

  • Comissão identifica dois desaparecidos sepultados na vala de Perus
    • Direitos Humanos

    Comissão identifica dois desaparecidos sepultados na vala de Perus

  • Casa da Mulher Brasileira terá duas novas unidades no estado do RJ
    • Direitos Humanos

    Casa da Mulher Brasileira terá duas novas unidades no estado do RJ

  • Caixa começa a pagar Bolsa Família de abril
    • Direitos Humanos

    Caixa começa a pagar Bolsa Família de abril

Você pode ter perdido

Em recado aos EUA, Brics critica imposição de tarifas unilaterais 3 min read
  • Mundo

Em recado aos EUA, Brics critica imposição de tarifas unilaterais

06.07.2025
Negociações para sistema próprio de pagamento do Brics avançam 4 min read
  • Mundo

Negociações para sistema próprio de pagamento do Brics avançam

06.07.2025
Líderes chegam para a reunião de Cúpula do Brics no MAM 1 min read
  • Mundo

Líderes chegam para a reunião de Cúpula do Brics no MAM

06.07.2025
Política brasileira não enxerga ciência como solução, diz pesquisadora 5 min read
  • Mundo

Política brasileira não enxerga ciência como solução, diz pesquisadora

06.07.2025

Disklayer

Todo o conteúdo deste site, incluindo textos, fotografias e gráficos, é protegido por direitos autorais. Nenhuma parte deste site pode ser reproduzida sem a permissão por escrito do detentor dos direitos autorais.

Categorias

Cultura Direitos Humanos Geral Mundo Opinião Política Saúde
Copyright © Todos os direitos reservados.