Goiás dá 2 dias para aterro apresentar plano de recolhimento de lixo

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad-GO) informou, nesta sexta-feira (20), em sua rede social, que notificou a advogada representante do Aterro Sanitário Ouro Verde, em Padre Bernardo (GO), para que a empresa providencie, em dois dias úteis, um plano de recolhimento do lixo que desmoronou no Córrego Santa Bárbara, afluente do Rio do Sal, na manhã de quarta-feira (18).

A empresa também deverá fazer a chamada “investigação de passivos e gerenciamento das áreas contaminadas”, que é a etapa de identificação, controle e correção dos ambientais impactados por sua atividade.

O laudo do Laboratório de Análises Químicas da secretaria estadual, apresentado nesta sexta-feira, constatou a contaminação das águas superficiais do Córrego Santa Bárbara, provocada pelo rompimento da contenção que segurava os resíduos sólidos, no aterro privado.

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Gabinete de crise

A Semad também instalou um gabinete de crise para acompanhar e gerenciar o caso, que tem como participantes o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Defesa Civil do Estado de Goiás e a Secretaria de Estado de Saúde de Goiás, além da Saneamento de Goiás (Saneago) e da Companhia Ambiental de Saneamento do Distrito Federal (Caesb).

O gabinete enviou agentes da Defesa Civil do Estado de Goiás para notificar os residentes da área rural do município de Padre Bernardo sobre a contaminação das águas. Também já foi enviado um SMS (serviço de mensagens curtas) para os moradores da região informando que o consumo de água do Córrego Santa Bárbara é impróprio.

Apreensão e embargo

Durante a visita dos técnicos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás, foram apreendidas cinco máquinas que estavam estacionadas no Aterro Sanitário Ouro Verde.

O lixão de Padre Bernardo funcionava por decisão liminar, concedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), logo após o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) obter, em março, uma decisão favorável em uma ação civil pública relacionada à falta de licença ambiental válida pelo Aterro Ouro Verde.

Porém, nesta quinta-feira (19), a Semad-GO determinou um novo embargo do empreendimento, “por entender que o desmoronamento do lixo e a consequente contaminação do curso d’água, logo abaixo, são fatos novos que justificam a medida”.

Com a interdição atual, está proibido o recebimento de novos resíduos naquela área.

Para que o embargo seja respeitado, a pasta pediu apoio do batalhão ambiental da Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO).

A Agência Brasil tenta contato com a empresa Ouro Verde e está aberta a manifestações.

Bolo de noiva

De acordo com postagem da secretária de Meio Ambiente de Goiás, Andréa Vulcanis, em uma rede social, o aterro sanitário de Padre Bernardo é do modelo “bolo de noiva”, que é a técnica específica de deposição de resíduos, onde o lixo é compactado em camadas sucessivas e se assemelha à estrutura de pirâmide.

A secretária diz que este é exatamente o mesmo modelo de empilhamento de lixo dos aterros de Goiânia e de Aparecida de Goiânia.

Em abril deste ano, a Justiça Estadual de Goiás determinou a interdição progressiva do aterro sanitário de Goiânia por descumprimento acordo firmado com o Ministério Público goiano e por falta de licença ambiental. À época, a ação civil pública foi proposta pela Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema).