Entenda os pontos em negociação na retal final da COP30

A 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém, entra na semana decisiva com participação direta de ministros dos países para tentar fechar, por consenso, como exige o processo negocial, os acordos que vão guiar as ações climáticas no próximo período.

Na noite de domingo (16), foi publicado o resumo das consultas da presidência da COP em relação a quatro itens de agenda, dentre eles, o apelo por ampliação das metas climáticas, as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs, na sigla em inglês), e o financiamento público de países desenvolvidos a países em desenvolvimento. São itens que ainda não obtiveram aclamação para entrar na agenda de ação.

Outro tema crucial, que está na agenda, ainda não obteve consenso em torno de uma proposta. Trata-se da Meta Global de Adaptação (GGA, na sigla em inglês), um dos principais resultados esperados desta COP, mas que segue incerto.

Na avaliação de especialistas ouvidos pela Agência Brasil, o documento reflete com fidelidade o panorama das negociações técnicas. Uma parte do texto é dedicada a exaltar a importância do multilateralismo e faz referência ao Acordo de Paris e à necessidade de se criar um novo ciclo de transição que passe da transição à implementação.

“O documento traz opções de encaminhamento, que estariam no que estamos chamando de ‘mutirão decision’, uma decisão que emerge desse trabalho coletivo”, observa Liuca Yonaha, vice-presidente do Instituto Talanoa.

No entanto, a ausência de referências mais concretas a caminhos que levem a mais ação dos países acende um sinal de preocupação.

“Um ponto negativo do documento e que também não está se refletindo na sala de negociações, é que não traz nada sobre os mapas do caminho tanto para zerar desmatamento quanto para fazer a transição para longe dos combustíveis fósseis. O presidente Lula trouxe isso na abertura da COP, de ter o mapa do caminho para a transição, a ministra Marina Silva falou isso em eventos”, destaca Fernanda Bortolotto, especialista Política Climática da The Nature Conservancy Brasil.

“Já tem apoio de mais de 60 para países para isso, só que isso está sendo falado em eventos e a gente precisa que isso seja falado nas salas de negociação para sair em texto de decisão, senão a gente termina uma COP sem isso. Não adianta nada ter todo um clamor dos eventos se não tiver ali no texto”, completa Fernanda.

A expectativa é que o segmento político de alto nível da COP30, que começou nesta segunda-feira (17), dê a tração necessária para o avanço das negociações. Tradicionalmente, a primeira semana de conferência é dedicada à formulação de textos, chamados de rascunhos, nos órgãos subsidiários, que são o corpo técnico. Nesta segunda semana, entram em cena os chefes de delegações, normalmente ministros de primeiro escalão dos países que fazem parte da convenção do clima, que possuem maior margem política de negociação dos textos.

“Para esta segunda semana de negociações, precisamos de mais pressão para que sejam acordados encaminhamentos claros que iniciem os processos para os ‘mapas do caminho’ para o fim do desmatamento e dos combustíveis fósseis”, aponta Anna Cárcamo, especialista em política climática do Greenpeace Brasil.

Na plenária de alto nível ocorrida na manhã desta segunda, em Belém, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, reforçou o objetivo do governo brasileiro com a implementação de mapas de ação com avanços significativos na transição energética e a erradicação do desmatamento ilegal. Para ele, esses são os principais legados a serem deixados pela COP30.

Adaptação climática

Já o tema da adaptação segue sob suspense. O rascunho foi finalizado ainda na semana passada por técnicos, um texto-base para a adoção de 100 indicadores, mas ainda há resistência do Grupo Africano, que representa 54 países do continente, com apoio dos países árabes, que têm defendido estender o trabalho técnico por mais dois anos e postergar a decisão final para 2027.

“Com muito custo, conseguiu-se finalizar um rascunho que vai ser discutido em nível ministerial esta semana para ver se a gente consegue ter até o fim dessa COP os indicadores do GGA adotados”, explica Fernanda Bortolotto.

No debate atual da COP, as partes tentam chegar a um consenso sobre os indicadores globais de adaptação, ponto de partida para monitorar se os países estão avançando nas ações de adaptação e resiliência. Nesse campo, a conferência também discute os Planos Nacionais de Adaptação (NAPs, na sigla em inglês) e o Fundo de Adaptação (AF). Em ambos os procedimentos, também houve conclusão processual com um texto de rascunho a ser analisado nesta semana.

Sobre o tema da transição justa, cuja demanda é a criação de um programa de trabalho no âmbito da COP para analisar o assunto, o rascunho também segue para análise e anda não há consenso.