Brasil lançará protocolo para proteger mulheres em desastre climático

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, anunciou, nesta quinta-feira (2), que o governo levará oficialmente à Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), em Belém, em novembro, a proposta de um Protocolo Internacional de Atendimento às Mulheres em Emergências e Desastres Climáticos. A iniciativa inédita está sendo elaborada em parceria com a ONU Mulheres.

“O protocolo orienta sobre ação, providências e as informações que as mulheres devem ter diante de qualquer emergência ou desastre climático. Isso é muito importante porque dá um padrão de atendimento, de ações e de organização daqueles territórios que são afetados”, adianta a ministra.

A apresentação preliminar do protocolo internacional foi feita pela ministra durante a 80ª Assembleia Geral da ONU, em setembro.  

A declaração foi dada durante o programa “Bom Dia, Ministra”, produzido pelo Canal Gov, emissora da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), nesta quinta-feira, com os destaques da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, encerrada nesta quarta-feira (1º).

Outubro Rosa

Dentro da mobilização da campanha Outubro Rosa, de prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama e, mais recentemente, do câncer do colo do útero, a ministra também celebrou a ampliação do acesso à mamografia pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para mulheres na faixa de 40 a 49 anos, anunciada pelo Ministério da Saúde, no fim de setembro.

Márcia Lopes orientou as mulheres a procurarem os serviços de saúde do SUS para fazerem o exame gratuitamente e possíveis problemas devem ser comunicados pelas usuárias dos serviços de saúde.

“As mulheres têm que procurar. E quando uma unidade básica de saúde não ofertar [a mamografia] por alguma razão, é preciso falar, comunicar a quem de direito. O Ministério Público está com a gente também nessa mobilização para assegurar a universalização de acesso à mamografia para todas as mulheres brasileiras.” 

Licença à maternidade

Ao fazer um balanço dos resultados da 5ª Conferência Nacional de Políticas para Mulheres (5ª CNPM), a ministra falou sobre a sanção da Lei nº 386/2025, que prorroga a licença à maternidade e o salário-maternidade por até 120 dias após a alta hospitalar do recém-nascido, em casos de internação prolongada.

“[A prorrogação] é para que a mãe não tenha a preocupação de que estaria com o tempo menor de licença para que ela possa continuar em casa, cuidando da criança. Essa é uma luta que tivemos durante muito tempo. E vimos o que isso significou do ponto de vista dos cuidados das crianças e da diminuição da mortalidade infantil.”

Igualdade Salarial

A ministra também listou os desafios para combater todas as formas de violência contra as mulheres, incluindo a necessidade de respeito à Lei de Igualdade Salarial (nº 14.611/2023), que estabelece a obrigatoriedade de empresas com mais de 100 funcionários assegurarem salários iguais entre homens e mulheres que exercem a mesma função.

“Essa é uma luta que estamos perseguindo. […] Ainda temos que caminhar muito para convencer as empresas brasileiras para que cumpram esta lei”, disse a ministra.

A lei ainda determina a transparência salarial e a fiscalização de práticas discriminatórias. As empresas têm até 15 de outubro para publicar o relatório em seus canais, como sites, redes sociais ou outros meios equivalentes, garantindo que fique em local de fácil acesso e ampla visibilidade para trabalhadores e público em geral.

Emancipação financeira

A ministra ainda elencou equipamentos e serviços que deem tempo livre e autonomia às mulheres.

“Isso dá a ela o tempo livre para ela continuar participando da vida da comunidade, para estudar. Quanto mais ela participa, mais informação tem, mais segurança. Assim, ela consegue mudar a consciência e enfrentar a violência contra mulher.”

Para a emancipação financeira, a ministra mencionou os programas de qualificação e formação, por exemplo do Sebrae, e o papel dos programas de transferência de renda, para fortalecer as mulheres.

“As mulheres que recebem o Bolsa Família ganharam muito mais autonomia financeira. São mulheres que têm trabalho ou buscam trabalho e nós precisamos qualificá-las cada vez mais.”