Suprema Corte permite que Trump revogue status legal para migrantes

A Suprema Corte dos Estados Unidos permitiu nesta sexta-feira (30) que o governo do presidente Donald Trump revogue o status legal temporário de centenas de milhares de migrantes venezuelanos, cubanos, haitianos e nicaraguenses que vivem nos EUA, dando força à iniciativa do presidente republicano de aumentar as deportações.

O Tribunal suspendeu a ordem da juíza distrital Indira Talwani, de Boston, que havia suspendido a medida do governo para acabar com a “liberdade condicional” de imigração concedida a 532.000 desses migrantes pelo antecessor de Trump, Joe Biden, expondo potencialmente muitos deles a uma rápida remoção, enquanto o caso se desenrola em tribunais inferiores.

A liberdade condicional de imigração é uma forma de permissão temporária de acordo com a lei norte-americana por “razões humanitárias urgentes ou benefício público significativo”, permitindo que os beneficiários vivam e trabalhem nos Estados Unidos. Biden, um democrata, usou a liberdade condicional como parte da abordagem de seu governo para impedir a imigração ilegal na fronteira entre os EUA e o México.

Trump pediu o fim dos programas de liberdade condicional humanitária em um decreto assinado em 20 de janeiro, seu primeiro dia no cargo. Posteriormente, o Departamento de Segurança Interna decidiu encerrá-los em março, reduzindo as concessões de liberdade condicional de dois anos. O governo disse que a revogação do status de liberdade condicional facilitaria um processo de deportação chamado “remoção acelerada”.

Como de praxe em muitas das decisões do Tribunal emitidas em caráter de emergência, a decisão desta sexta-feira não foi assinada e não apresentou nenhuma justificativa. Dois dos três juízes liberais da corte de nove membros, Ketanji Brown Jackson e Sonia Sotomayor, discordaram publicamente.

O caso é um dos muitos que o governo de Trump levou de forma emergencial ao mais alto órgão judicial do país, buscando desfazer decisões jurídicas que impeçam suas políticas, várias delas direcionadas a imigrantes.

A Suprema Corte já havia permitido, em 19 de maio, que Trump acabasse com uma proteção contra deportação chamada status temporário protegido que havia sido concedida sob Biden a cerca de 350.000 venezuelanos que vivem nos Estados Unidos.

A partir de 2022, Biden permitiu que os venezuelanos que entraram nos Estados Unidos por via aérea solicitassem uma liberdade condicional de dois anos se passassem nas verificações de segurança e tivessem um patrocinador financeiro nos EUA. A permissão foi expandida para cubanos, haitianos e nicaraguenses em 2023.

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