Suprema Corte dos EUA mantém direito ao casamento homoafetivo

A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou nesta segunda-feira a tentativa de uma ex-servidora do condado de Kentucky de derrubar sua decisão histórica de 2015 que legalizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo em todo o país, conforme os juízes evitaram se envolver no caso polêmico cerca de 3 anos e meio depois que sua maioria conservadora reverteu os direitos ao aborto.

A Corte, que tem uma maioria conservadora de 6 a 3, rejeitou o recurso de Kim Davis, a ex-servidora do Condado de Rowan que foi processada por um casal gay depois de se recusar a emitir licenças de casamento após a decisão de 2015 que reconheceu o direito constitucional ao casamento entre pessoas do mesmo sexo. Davis disse que o casamento entre pessoas do mesmo sexo entra em conflito com suas crenças religiosas como cristã apostólica.

Davis recorreu depois que os tribunais inferiores rejeitaram sua alegação de que o direito da Primeira Emenda da Constituição dos EUA ao livre exercício da religião a protegeu da responsabilidade no caso. Davis foi condenada a pagar mais de US$360.000 em indenizações e honorários advocatícios por violar o direito do casal do mesmo sexo de se casar.

A decisão de 2015 no caso chamado Obergefell v. Hodges representou uma vitória histórica para os direitos LGBT nos Estados Unidos. Ela declarou que as garantias da Constituição de devido processo legal e proteção igual perante a lei significam que os Estados não podem proibir casamentos entre pessoas do mesmo sexo.

“A negação da Suprema Corte em rever a decisão confirma o que já sabíamos: casais do mesmo sexo têm o direito constitucional de se casar, e a negação de licenças de casamento por Kim Davis, desafiando Obergefell, claramente violou esse direito”, disse William Powell, advogado que representa os autores da ação.

“Esta é uma vitória para os casais do mesmo sexo em todo o mundo que construíram suas famílias e vidas em torno do direito ao casamento”, acrescentou Powell.

Mat Staver, fundador do grupo jurídico cristão conservador Liberty Counsel, que representa Davis, disse que a decisão desta segunda-feira de rejeitar o caso é de partir o coração, mas prometeu continuar o esforço para derrubar o precedente de Obergefell.

“Continuaremos a trabalhar para levar um caso à Suprema Corte para anular Obergefell”, disse Staver. “Obergefell será anulado porque não tem base na Constituição. Os juízes sabem disso e devem abordar essa questão.”

A decisão de Obergefell foi de 5 a 4, com o juiz conservador Anthony Kennedy, agora aposentado, acompanhado por quatro juízes liberais. Kennedy escreveu na decisão que a esperança dos gays que pretendem se casar é “não serem condenados a viver em solidão, excluídos de uma das instituições mais antigas da civilização. Eles pedem dignidade igual aos olhos da lei. A Constituição lhes concede esse direito”.

A anulação de Obergefell permitiria que os Estados aprovassem novamente leis contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Quatro juízes conservadores discordaram em Obergefell, três dos quais ainda fazem parte da corte – Clarence Thomas, John Roberts e Samuel Alito. O bloco conservador da Corte também inclui três juízes nomeados pelo presidente republicano Donald Trump durante seu primeiro mandato.

O governo Trump não se manifestou sobre o caso Davis enquanto a Suprema Corte considerava a possibilidade de assumir a questão.

A Corte tem uma composição ideológica diferente agora do que há uma década, tornando-se mais conservadora em uma série de questões.

Em 2022, a Suprema Corte anulou a decisão histórica Roe v. Wade, de 1973, que havia reconhecido o direito constitucional da mulher ao aborto e legalizado o procedimento em todo o país. Essa decisão aumentou as esperanças de muitos conservadores e republicanos que se opuseram a Obergefell de que a corte consideraria reverter também a decisão sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

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