Senegal define data de eleição presidencial após Justiça rejeitar adiamento 

Senegal está prestes a realizar sua eleição presidencial em 24 de março, depois que o principal órgão judicial do país, o Conselho Constitucional, rejeitou a tentativa do governo de adiar as eleições. O presidente em exercício, Macky Sall, anunciou formalmente na noite de 6 de março que o Conselho de Ministros foi informado da data. A decisão também foi ratificada pelo Conselho Constitucional em 7 de março. 

Na quarta-feira (6), sete juízes do Conselho Constitucional decidiram que uma proposta para adiar as eleições para 2 de junho era inconstitucional. A data foi o resultado de um “diálogo nacional” convocado por Sall na semana passada, após protestos contra um “golpe constitucional” pelo chefe de estado. 

Golpe Constitucional 

Em 3 de fevereiro, Sall suspendeu indefinidamente a eleição de 25 de fevereiro, citando uma suposta disputa entre o Conselho Constitucional e a Assembleia Nacional com acusações de corrupção dentro da autoridade eleitoral. Em 5 de fevereiro, o parlamento votou para adiar as eleições para 15 de dezembro e para estender o mandato de Sall no cargo até que seu sucessor fosse escolhido. 

Segundo a lei senegalesa, o mandato de Sall expirará em 2 de abril. Sall dissolveu seu gabinete e substituiu o primeiro-ministro Amadou Ba, que disputará as eleições pela coalizão de Sall. 

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A medida provocou outra rodada de protestos no país, pois as pessoas saíram às ruas para exigir que o cronograma original das eleições fosse mantido. As forças estatais senegalesas responderam com violência mortal, resultando em quatro pessoas mortas, a mais jovem sendo de 16 anos. 

Uma recente investigação conjunta da Al Jazeera e da fundação por Causa descobriu que o governo havia mobilizado uma unidade de elite contra-terrorismo, auxiliada e treinada pela União Europeia, para suprimir os protestos. 

O Grupo de Ação Rápida de Vigilância e Intervenção (GAR-SI) deveria estar estacionado na fronteira do Senegal com o Mali para ajudar no combate a crimes e ataques de grupos armados que desestabilizaram a região do Sahel na África Ocidental. 

Em 15 de fevereiro, o Conselho Constitucional anulou o adiamento da eleição, declarando que as eleições devem ser realizadas “o mais rápido possível”. Ele enfatizou ainda mais a “intangibilidade” do mandato presidencial de cinco anos, afirmando que Sall deve deixar o cargo em abril. Em um comunicado à imprensa na quinta-feira (7), o presidente da instituição, Mamadou Badio Camara, explicou a decisão do Conselho de apoiar a data da eleição de 24 de março para “atender à exigência constitucional de retomar o processo eleitoral interrompido e realizar a votação antes do final do mandato presidencial”. 

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Sall anunciou diálogo nacional, afirmando que recomendaria uma nova data para as eleições. Ao mesmo tempo, organizações da sociedade civil exigiam que o presidente renunciasse em 2 de abril. 

Com base no relatório do diálogo, a nova data foi definida para 2 de junho – uma decisão anulada pelo Conselho Constitucional na quarta-feira. Embora o Conselho tenha declarado que as eleições seriam realizadas em 31 de março, o governo decidiu por 24 de março como a data. 

O Conselho também declarou que a lista final de 19 candidatos presidenciais que havia sido aprovada em janeiro não seria revisada. Isso é importante, especialmente dado que foi a exclusão de Karim Wade, o candidato do Partido Democrático Senegalês (PDS), que levou o partido a fazer alegações de corrupção contra o Conselho Constitucional – alegações posteriormente citadas por Sall para suspender o decreto eleitoral no mês passado. 

Os deputados do PDS se juntariam mais tarde aos seus colegas da coalizão governista de Sall para votar pelo adiamento das eleições em 5 de fevereiro. 

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Enquanto isso, em um gesto considerado de apaziguamento por Sall, o governo aprovou a libertação de centenas de pessoas, incluindo figuras da oposição, que estavam presas desde junho de 2021 – quando o Senegal testemunhou sua primeira grande rodada de protestos contra a administração de Sall após a prisão da principal figura da oposição, Ousmane Sonko. 

Embora o governo tenha negado anteriormente que Senegal tinha prisioneiros políticos, o Coletivo de Famílias de Detidos Políticos afirmou que 1.500 pessoas estavam supostamente detidas na prisão. Os protestos em 2021 e em junho de 2023 viram uma repressão brutal pelas forças do estado, incluindo o uso de gás lacrimogêneo e munição real, com uma estimativa de 60 pessoas mortas neste período. 

O governo também reabriu a Universidade Cheikh Anta Diop em Dacar, meses depois que a principal instituição foi fechada durante os protestos de junho de 2023. 

Anistia para quem? 

Em 26 de fevereiro, Sall anunciou uma lei de Anistia Geral para “eventos relacionados a manifestações políticas que ocorreram entre 2021 e 2024” em um “espírito de reconciliação nacional”. O rascunho foi posteriormente submetido e aprovado pelo Conselho de Ministros e finalmente apresentado à Assembleia Nacional em 4 de março. 

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A lei de anistia cobriria “todos os atos passíveis de serem classificados como delitos criminais ou correcionais cometidos entre 1º de fevereiro de 2021 e 25 de fevereiro de 2024, tanto no Senegal quanto no exterior, relacionados a manifestações ou com motivações políticas.” 

A linguagem da anistia foi rejeitada entre os ativistas, legisladores da oposição e as famílias dos detidos que, em vez disso, têm exigido a libertação incondicional dos prisioneiros políticos. Isso inclui Ousmane Sonko, que foi preso sob uma série de acusações, incluindo “fomentar uma insurreição” desde julho de 2023, e seu vice, Bassirou Diomaye Faye. 

Faye, o secretário-geral do partido Patriotas Africanos do Senegal para o Trabalho, Ética e Fraternidade (PASTEF) de Sonko, foi detido em abril por uma postagem online criticando os procedimentos em um caso de difamação contra Sonko. O governo também declarou que o partido PASTEF foi dissolvido juntamente com a prisão de Sonko em julho.