Reino Unido decide apoiar plano do Marrocos para Saara Ocidental

O governo do Reino Unido mudou sua posição histórica em relação à disputa sobre o território do Saara Ocidental, no Magreb africano, e anunciou apoio ao plano do governo do Marrocos de autonomia limitada sobre a área que vive uma guerra de cinco décadas com o grupo armado Frente Polisário, que luta pela independência da desértica região ocupada pelo povo saraauí. 

Em viagem a Rabat, capital do Marrocos, nesse domingo (1º), o ministro das Relações Exteriores britânico, David Lammy, informou sobre a decisão de apoiar o plano marroquino, seguindo a posição semelhante à dos Estados Unidos (EUA), da França e da Alemanha nos últimos anos.

“Aproximando-se o 50º aniversário do conflito, é vital que aproveitemos esta janela de oportunidade para garantir uma solução duradoura para a disputa, que proporcione um futuro melhor para o povo do Saara Ocidental”, informou a diplomacia inglesa.

Até então, o Reino Unido apoiava a solução de um referendo que seria realizado sob o controle das Nações Unidas (ONU). Previsto desde 1991, o referendo nunca ocorreu por falta de acordo sobre suas regras.

“Nesse contexto, o Reino Unido, ao encorajar as partes relevantes a se envolverem, urgente e positivamente, no processo político liderado pela ONU, considera a proposta de autonomia de Marrocos, apresentada em 2007, como a base mais confiável, viável e pragmática para uma resolução duradoura da disputa”, acrescentou o comunicado.

O Reino Unido acrescentou que apoia uma solução “que seja mutuamente aceitável para as partes relevantes” e se comprometeu a contribuir para um acordo.

A nova posição coincidiu com o anúncio de planos de investimentos em infraestrutura para a Copa do Mundo de 2030, que será na Espanha, em Portugal e no Marrocos, simultaneamente. Segundo o Reino Unido, serão pagos a empresas inglesas 33 bilhões de euros em compras públicas nos próximos três anos.

A vizinha Argélia, que apoia a luta pela independência do Saara Ocidental, criticou a decisão do governo de Londres .

“Ao longo dos seus 18 anos de existência, esse plano nunca foi submetido ao povo saarauí como base para negociação, nem foi levado a sério pelos sucessivos enviados da ONU. Todos estes enviados notaram a natureza vazia da iniciativa de autonomia marroquina e a sua incapacidade de fornecer uma solução séria e credível para o conflito do Saara Ocidental”, disse comunicado da chancelaria argelina.

O governo de Argel acrescentou que, apesar do anúncio, não houve reconhecimento do Reino Unido da soberania do Marrocos sobre o Saara Ocidental. “Portanto, não endossa a ocupação ilegal desse território não autônomo sob a legitimidade internacional”, disse em nota.

Acordo mútuo

Para o representante da Frente Polisário no Brasil, Ahmed Mulay Ali Hamadi, a imprensa está divulgando a mensagem como se o Reino Unido apoiasse o Marrocos, mas ele destaca que a Coroa britânica mantém a posição de que haja entendimento entre as partes beligerantes.

“Marrocos tem vasta experiência em utilizar reuniões e declarações para enganar o público sobre os direitos do povo saarauí, claramente consagrados no direito internacional. Nesta ocasião, fez o mesmo, utilizando certas frases na sua comunicação social e omitindo os pontos mais importantes. Na declaração, os dois ministros declaram que a solução não pode ser unilateral”, disse à Agência Brasil.

Historiador marroquino radicado no Brasil, Mohammed Nadir, que é professor de relações internacionais da Universidade Federal do ABC Paulista (UFABC), avalia que a posição do Reino Unido é mais uma derrota para a Frente Polisário e seu aliado, a Argélia.

“O referendo sob a tutela das Nações Unidas se verificou impraticável. Daí a necessidade de uma solução negociada que passa pelo projeto de autonomia limitada, pois essa é uma região diferenciada”, comentou.

Cresce apoio ao Marrocos

Em dezembro de 2020, os Estados Unidos (EUA), durante o primeiro mandato do presidente Donald Trump, costuraram um acordo com o rei marroquino Mohammad VI. Em troca do reconhecimento do Saara Ocidental como parte do Marrocos, a monarquia constitucional de maioria árabe firmou acordo de reconhecimento com Israel, por meio dos Acordos de Abraão. 

Em 2022, a Espanha passou a apoiar a proposta do Marrocos de um plano de autonomia limitada para o Saara Ocidental. Em 2023, a Alemanha anunciou apoio ao plano da monarquia africana. Em 2024, foi a vez de a França aceitar o plano de autonomia limitada como base para resolver o impasse.

Entenda

Com cerca de 266 mil quilômetros quadrados, semelhante ao tamanho do Piauí, o Saara Ocidental é ocupada pelo povo saarauí. A guerra, atualmente considerada de baixa intensidade, desestabiliza toda a região do Magreb africano, afetando os cerca de 600 mil habitantes da região, segundo dados das Nações Unidas (ONU).

Apoiado pela União Africana (UA), o grupo pró-independência Frente Polisário acusa o Marrocos de manter, no norte da África, a última colônia do continente. O conflito começou nos últimos anos da colonização espanhola, em 1973.

Em 1976, após as últimas tropas espanholas deixarem o Saara Ocidental, o Marrocos assumiu o controle da região. A Frente Polisário autoproclamou a República Árabe Saarauí Democrática (RASD), tendo início o conflito que durou por 16 anos, até 1991, quando foi assinado um acordo de cessar-fogo com a intermediação da ONU.

Ficou acordado que um referendo seria realizado para saber se a região seria independente ou ficaria sob controle marroquino. Porém, a consulta nunca foi realizada por falta de consenso sobre as regras para a votação e sobre quem teria direito de votar. 

Em 2020, o secretário-geral da Frente Polisário e comandante do Exército de Libertação Saarauí, Brahim Ghali, anunciou a retomada da luta armada após incursões militares do Marrocos na zona tampão, criada por trás do gigantesco muro de 2,7 mil km de extensão. Construído a partir de 1980 pela monarquia marroquina, o muro visou a conter o Exército Saarauí.

A ONU estima que o conflito expulsou, ao menos, 173 mil pessoas que vivem em cinco campos de refugiados próximos à cidade de Tindouf, na Argélia.

Matéria alterada às 15h para acréscimo de informações