Illinois é novo campo de batalha judicial sobre uso da Guarda Nacional

O Estado de Illinois entrou com uma ação judicial nesta segunda-feira (6) para impedir que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, envie centenas de soldados da Guarda Nacional federalizada para as ruas de Chicago. 

Trata-se do mais recente ponto de tensão em um número crescente de batalhas judiciais sobre a autoridade do presidente republicano para enviar forças militares para agir no âmbito estadual.

O estado liderado pelos democratas e a cidade de Chicago entraram com a ação horas depois que um juiz federal do Oregon bloqueou temporariamente, no domingo (5), a administração Trump de enviar tropas da Guarda Nacional para policiar Portland, no Oregon.

A ação de Chicago é a quarta que tem como alvo o uso sem precedentes de soldados por Trump para policiar cidades norte-americanas, reprimir protestos e reforçar a fiscalização da imigração nacional.

Os tribunais ainda não chegaram a uma decisão final em nenhum desses casos, mas os juízes da Califórnia e do Oregon tomaram decisões iniciais de que Trump provavelmente extrapolou sua autoridade.

A ação de Illinois teve como alvo a decisão do governo Trump, no fim de semana, de federalizar até 300 membros da Guarda Nacional de Illinois, apesar das objeções do governador democrata J.B. Pritzker, e outros 400 do Texas para serem enviados a Chicago.

“Esses avanços na ‘guerra’ há muito declarada pelo presidente Trump contra Chicago e Illinois são ilegais e perigosos”, alegou a ação.

O presidente republicano está enviando militares para Illinois com base em um “pretexto frágil” que alega que uma instalação de Imigração e Alfândega em um subúrbio de Chicago precisa ser protegida, já que os protestos do lado de fora do prédio sobre a repressão à imigração de Trump continuam, de acordo com a queixa.

O estado argumenta que o governo Trump não cumpriu as condições legais necessárias para permitir a federalização das tropas da Guarda Nacional sem a aprovação de Pritzker e está violando a Lei Posse Comitatus, uma lei federal que limita drasticamente o uso dos militares para a aplicação da lei nacional.

A ação judicial também argumenta que as ações de Trump violam a 10ª Emenda da Constituição dos EUA, que protege os direitos dos estados, ao usurpar o papel de Pritzker como comandante-chefe da Guarda Nacional em Illinois e ao infringir a autoridade do Estado sobre a aplicação da lei local.

A Casa Branca disse que as tropas eram necessárias para proteger os funcionários do governo federal de “tumultos violentos” em Chicago.

“O presidente Trump não fechará os olhos para a ilegalidade”, disse a porta-voz da Casa Branca Abigail Jackson.

Illinois contestou a descrição de Trump sobre a cidade, dizendo na ação que “os protestos foram pequenos, principalmente pacíficos e, infelizmente, aumentaram devido à própria conduta do DHS (Departamento de Segurança Interna)”.

Escrutínio judicial

O presidente norte-americano expandiu o uso dos militares em seu segundo mandato, o que incluiu o envio de tropas ao longo da fronteira dos EUA e a ordem de matar suspeitos de tráfico de drogas em barcos na Venezuela sem o devido processo legal.

Ele ordenou o envio de tropas da Guarda Nacional para Los Angeles, Chicago, Portland e Washington, provocando ações judiciais de líderes estaduais e locais.

As tropas da Guarda Nacional são forças de milícia baseadas no Estado que respondem aos seus governadores, exceto quando convocadas para o serviço federal.

Juízes da Califórnia e do Oregon determinaram que Trump violou a lei ao assumir o controle da Guarda Nacional nesses estados e ao usar as tropas da Califórnia como força policial.

Essas decisões estão em fase de recurso, e um tribunal superior permitiu que Trump mantivesse o controle da Guarda Nacional da Califórnia enquanto a batalha legal continua.

Um juiz de Washington ainda não se pronunciou sobre a legalidade do envio de tropas para a capital do país.

Trump disse que enviaria tropas para outras cidades lideradas por democratas, incluindo Baltimore, Nova York e Oakland.

Os líderes democratas dessas cidades disseram que o envio de tropas é uma ferramenta de intimidação política, enquanto Trump argumentou que os protestos contra a alta criminalidade e a imigração exigem uma resposta nacional.