Haiti: governo acéfalo, intervenções estrangeiras e uma resistência popular que não acaba

No dia 12 de março, Ariel Henry, que era o primeiro-ministro do Haiti, anunciou que renunciará, mas “permanecerá até a instalação de um conselho presidencial de transição e a nomeação de um novo primeiro-ministro”. A ambiguidade da situação no Haiti é bem resumida nesta declaração e em seu contexto. Henry gravou seu anúncio em Porto Rico, que é colônia dos Estados Unidos. Antes de chegar ao local, ele fez uma visita discreta à República Dominicana. Ainda antes disso, ele esteve no Quênia, onde assinou um acordo para uma missão militar no dia 1º de março. Foi o governo dos EUA que o levou para Porto Rico.

O referido “Conselho Presidencial de Transição” (CPT) foi acordado fora do Haiti em uma cúpula da Caricom (Comunidade do Caribe) com os EUA, acompanhados por representantes da França, Canadá, Brasil e da ONU. Nessa cúpula, anunciaram que este conselho nomearia um primeiro-ministro provisório para substituir.

Ariel Henry já não está no exercício do cargo de primeiro-ministro, sem que sua renúncia tenha sido efetivada nem tenha sido substituído pelo referido conselho, nem formalmente por um novo primeiro-ministro. No entanto, o mesmo Departamento de Estado dos EUA, que resolveu em 11 de março a formação do CPT como primeiro passo da transição, anunciou em 13 de março a posse de um novo primeiro-ministro provisório, Michel Boisvert, o atual ministro das Finanças do Haiti.

Intervenção estrangeira 

O Haiti sofreu, desde o seu nascimento até hoje, várias formas de intervenção estrangeira, em particular, mas não apenas, da França e dos EUA. A última intervenção militar, da Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti (Minustah), deixou em seu rastro saques, violações, epidemias e governos pseudo-democráticos, que além de eleições manipuladas são associações mafiosas com corporações locais e os EUA.

O primeiro-ministro demissionário chegou lá como resultado do assassinato do anterior primeiro-ministro, Jovenel Moïse, por mercenários colombianos e haitianos financiados pelos EUA e máfias locais. Diante desse assassinato, o grupo com o verdadeiro poder no país, o "core group" – grupo da Organização dos Estados Americanos (OEA) e da União Europeia, delegados pela ONU após a retirada da Minustah – basicamente dirigido pelos EUA, designou Henry como novo primeiro-ministro. Com a mesma impunidade e unilateralidade, agora os EUA designam seu novo substituto. 

Na cúpula de 11 de março, os EUA conseguiram impor condições para a “transição” no Haiti, condições que sugerem antes uma continuidade com uma mudança de nomes. Lá foi estabelecido quem poderá integrar o CPT: Coletivo 30 de janeiro, Convenção 21 de dezembro, RED/EDE, Lavalas, Montana, Pitit Dessalines (nome político de uma das gangues) e o setor empresarial privado.

Essas organizações e espaços políticos deverão, para ter direito a uma cadeira, endossar a chegada de uma nova missão militar de ocupação, que por enquanto é chefiada por uma força de mil policiais quenianos. No entanto, o governo do Quênia tem mais do que um obstáculo para isso. Sua polícia tem conexões comprovadas com a corrupção e a máfia em seu país. A opinião pública e as organizações sociais do país se manifestaram fortemente contra o envio de tropas e o Poder Judiciário já declarou a inconstitucionalidade dessa missão militar. E para completar a situação, o acordo para esta missão foi assinado em 1º de março pelo primeiro-ministro que já não está no cargo.

Entre as múltiplas formas de intervenção estrangeira, por último, mas não menos importante, devem ser mencionadas duas formas proeminentes. Por um lado, os grandes arsenais que as gangues possuem, graças ao tráfico de armas facilitado pelos EUA, elas quebram o monopólio da força estatal, gerando micronegócios de todos os tipos. De qualquer forma, o contraditório caudilhismo latino-americana continua presente aqui. Por outro lado, há a chamada "Ongnização" do social, graças ao fato de as ONGs financiadas pelo exterior terem cada vez mais recursos relativos no país.

Resistência popular 

Na vida cotidiana, as imensas necessidades não satisfeitas e a falta de respostas do Estado são cada vez mais resolvidas a partir de práticas e redes de autogestão já pré-existentes na história comunitária desta sociedade rebelde. Mas no lado político, forças progressistas populares como Lavalas (onde militava o ex-presidente Jean-Bertrand Aristide) foram sendo cooptadas ou integradas ao sistema em decomposição.

O caso do Acordo de Montana é diferente. Aqui não se trata de uma organização, mas de um acordo entre organizações que vão desde o progressismo até setores revolucionários que defendem uma efetiva “transição de ruptura”. Neste espaço está acontecendo uma discussão dura sobre se integrar ao CPT, para o qual devem endossar a Resolução 2.699 do Conselho de Segurança da ONU, que aprovou a força multinacional interventora. 

Precisamente, na sexta-feira, 15 de março, o partido “Rasin Kan Pep La” emitiu um comunicado no qual apelava à distinção entre palavras e fatos. Eles ressaltam que existem gangues que falam contra o sistema, que na realidade são criminosos do tráfico de drogas. Apontam que os governantes e boa parte dos policiais dizem defender o povo e na realidade vivem dele, associados a diferentes gangues. E que muitos jornalistas estão se preparando para uma mudança de governo encobrindo os membros de gangues “que se autodenominam ‘Vivendo Juntos’ enquanto o que fazem é matar, violar, queimar e destruir tudo o que poderia permitir à população viver um pouco melhor”.

A série de fatos das últimas semanas “mostra a coordenação de alto nível nas ações da coalizão das gangues, que fazem parte de um projeto para destruir totalmente o país, tirar todas as organizações progressistas do cenário político e fortalecer o domínio dos países imperialistas sobre o país”. 

Neste mesmo sentido, a coalizão "Solidariedade Dominicana com o Haiti" expressou em 8 de março que apoiam "as forças políticas e sociais que reivindicam": a destituição do governo do partido Haitian Tèt Kale (PHTK), representado pelo primeiro-ministro Ariel Henry, nomeado por meio de um tweet pelos EUA e pela ONU, que também apoiou a Federação das Gangues; a destituição do governo mafioso que o povo haitiano mobilizado rejeitou desde o primeiro momento; a interrupção do terror dos grupos paramilitares criados e armados pelos EUA, que atacam as favelas pobres e nunca os ricos, nem suas propriedades; e a rejeição de qualquer fórmula de intervenção militar forjada pelos EUA e pelo "core group".

[Também reivindicam] um governo de ruptura e de transição que reorganize o Estado e convoque eleições democráticas; e que, além disso, com a ajuda de países amigos, reestruture as instituições dedicadas a combater a violência, parar o trânsito do tráfico de armas e munições dos portos dos EUA para o Haiti. A rejeição categórica às manipulações da Casa Branca e da Caricom para impor outro fantoche que substitua Ariel Henry e facilite a intervenção militar em preparação. Forte condenação das reivindicações de gângsteres como Guy Phillipe e às manipulações de notórios chefes de grupos paramilitares como Jimmy Chirizier (Barbecue), que procuram se apossar do governo, algo absolutamente inaceitável. Exigir da comunidade internacional colonialista que pague ao povo haitiano a imensa dívida social e econômica, respeite sua autodeterminação e acabe com o colonialismo cruel racista que o oprime e discrimina.

*Camille Chalmers é economista e professor haitiano.

** Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.