Entenda: o que apontam alguns dos novos acordos fechados entre Brasil e China

China e Brasil assinaram mais do que o dobro de acordos fechados no ano passado, por ocasião da visita de Estado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Pequim. Na visita do mandatário brasileiro em abril de 2023 haviam sido fechados 15 acordos. Desta vez foram assinados 37 documentos, entre memorandos, acordos, planos, protocolos e cartas de intenção. 

O primeiro na lista de acordos foi o de expandir a parceria entre os dois países. As parcerias estratégicas são uma característica importante da política externa chinesa. E o Brasil foi o primeiro país do mundo a ter uma parceria desse tipo com a China, em 1993, sob os governos de Jiang Zemin e Itamar Franco. 

A parceria agora passou a se chamar Comunidade de Destino Compartilhado Brasil-China por Um Mundo Mais Justo e Um Planeta Mais Sustentável. Para Javier Vadell, professor do Departamento de Relações Internacionais da PUC Minas, foi "muito importante" que o novo patamar da relação bilateral esteja sob novo rótulo.

Recentemente, as parcerias mais importantes da China passaram a utilizar esse nome. "Essa ideia de Comunidade de Destino Compartilhado representa um patamar de confiança da relação bilateral que seria superior ao da Parceria Estratégica Global", explica Vadell. 

A relação do Brasil com a Iniciativa Cinturão e Rota 

Os acordos colocaram fim a meses de debates e especulações sobre a possível entrada ou não do Brasil no maior projeto de cooperação internacional, a Iniciativa do Cinturão e Rota (ICR). O segundo ato da lista confirmou o "meio do caminho" que vinha sido aventado por ambos os lados: a decisão de sinergizar políticas brasileiras e a ICR.

Vadell considera que a diferença entre o resultado obtido nesta quarta-feira (20) e uma entrada oficial do Brasil na iniciativa é irrelevante. 

Para o analista geopolítico Marco Fernandes, o que está faltando é um debate público mais estratégico no Brasil sobre o que significariam parcerias mais consistentes com a China.

"Virou um ‘fla-flu’ se o Brasil entra ou não entra na Nova Rota da Seda e a questão principal não é essa, mas como elevar as relações econômicas entre Brasil e China."

O acordo especificamente chama-se Plano de Cooperação para o estabelecimento de sinergias entre o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Nova Indústria Brasil, o Plano de Transformação Ecológica, o Programa Rotas da Integração Sul-americana e a Iniciativa Cinturão e Rota. 

"Tudo isso, os programas do governo Lula e os futuros programas vão estar interligados com a Iniciativa do Cinturão e Rota. Portanto, não tem diferença em substância", afirma Vadell. 

O plano – que terá duração de 10 anos, e poderá ser renovado – estipula o fortalecimento do Fundo de Cooperação Brasil-China para a Expansão da Capacidade Produtiva para o Desenvolvimento Sustentável, um instrumento criado em junho deste ano, como resultado da VII Reunião da Cosban. O fundo é operacionalizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Fundo de investimento para cooperação industrial China-América Latina e Caribe.

Além disso, duas forças-tarefas deverão apresentar, daqui a dois meses, uma proposta inicial de projetos prioritários para os eixos de "cooperação financeira" e outra sobre "infraestrutura, desenvolvimento de cadeias produtivas, transformação ecológica e tecnologia".

"Aí estaria o núcleo dessa ‘sinergia’ entre a Nova Rota da Seda e os projetos prioritários do Brasil", afirma Marco Fernandes. 

Esses dois meses talvez sejam para aprofundar o debate e, ao mesmo tempo, "ter um tempo para o Lula entender um pouco qual vai ser a direção deste início de governo Trump", diz Fernandes.

Apesar do superávit na relação comercial com a China – que em 2023 foi de US$ 51,1 bilhões – o especialista critica o fato do comércio ainda ser muito desequilibrado: "O Brasil exporta basicamente commodities. Cerca de 90% são quatro ou cinco produtos: minério de ferro, soja, petróleo bruto, milho e carne, e importamos manufaturados".

Ao mesmo tempo, ele afirma que a China tem capacidade de investir mais no Brasil. "A China nos últimos dois anos investiu muito pouco no Brasil: US$ 1,2  bilhão, US$ 1,3 bilhão nos últimos dois anos, isso é um investimento muito baixo para um país como a China, e para um país como o Brasil. 

Ele também destaca o Memorando de Entendimento entre a Telebras e a Spacesail, empresa que fornece serviços de telecomunicações via satélite. "Seria uma alternativa à Starlink do [Elon] Musk que hoje domina quase metade do mercado brasileiro de internet por satélite", explica Fernandes. 

"Isso seria um avanço importantíssimo na parceria Brasil-China, dando opções, alternativas ao Brasil de alguém que agora é membro do governo Trump". 

Agricultura familiar 

Nos últimos dois anos, a construção de parcerias referentes à agricultura familiar vem sendo desenvolvida entre os dois países. Um dos pioneiros nesse sentido, é a Associação para a Cooperação Popular Internacional, Baobab, que vem articulando projetos para intercâmbios relativos a máquinas para a agricultura familiar e fábricas de bioinsumos. 

Um dos acordos foi o de estabelecimento de um Laboratório Conjunto em Mecanização e Inteligência Artificial para Agricultura Familiar entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação do Brasil e o Ministério da Ciência e Tecnologia da China. Os responsáveis pela implementação do projeto serão o Instituto Nacional do Semiárido (INSA) e a Universidade Agrícola da China. 

Outros acordos são referentes a protocolos de exportação de produtos agrícolas, como uvas frescas, derivados de peixe, gergelim, entre outros. 

Ainda na área do agronegócio, há um memorando sobre cooperação em tecnologia e regulamentação de agrotóxicos. Um dos principais produtos de exportação em 2022 da China para o Brasil foram agrotóxicos, no valor de US$ 2,91 bilhões.