Operação do Gaeco apura uso irregular da estrutura da Defensoria Pública da Paraíba

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba (MPPB), deflagrou, nesta segunda-feira (11), a “Operação Integridade” para investigar possíveis desvios de finalidade dentro da Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB). O foco é apurar indícios de captação irregular de clientes e judicialização fraudulenta que estaria utilizando a estrutura da instituição para fins ilícitos.

Estão sendo cumpridos nove mandados de busca e apreensão em endereços residenciais dos investigados, além de um gabinete da própria Defensoria Pública. As investigações indicam um esquema de judicialização em massa, envolvendo processos movidos em nome de pessoas falecidas e ações iniciadas sem o conhecimento dos autores. Documentos teriam sido fabricados para dar suporte a essas demandas, resultando na apropriação indevida de valores liberados por alvarás judiciais, visando enriquecimento ilícito.

De acordo com o MPPB, essas práticas estariam gerando concorrência desleal com a advocacia privada e comprometendo a confiança da população no sistema de justiça. O uso indevido da assistência jurídica gratuita prejudica diretamente a população mais vulnerável, que depende desse serviço para garantir seus direitos fundamentais.

"Fortalecendo o Gaeco/MPPB"

A operação é mais um reflexo do projeto “Fortalecendo o Gaeco/MPPB”, que foi selecionado pelo Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (CFDD). A iniciativa, lançada em 2020, visa o aprimoramento das ações do Gaeco através de novas ferramentas tecnológicas e de inteligência investigativa. Com um orçamento de cerca de R$ 2 milhões, o projeto busca fortalecer o combate à corrupção e à improbidade administrativa no estado da Paraíba, além de promover a preservação do patrimônio público. 

O promotor de Justiça coordenador do Gaeco, Octávio Paulo Neto, destacou que o uso de tecnologias avançadas tem otimizado a atuação do grupo, gerando resultados significativos no combate ao crime organizado. “A preservação do erário público é essencial para a manutenção de políticas públicas que beneficiam toda a sociedade, seja na saúde, educação ou meio ambiente”, afirmou o promotor.

Resposta da Defensoria Pública

Em nota oficial, a Defensoria Pública da Paraíba informou que não há denúncias formais direcionadas à instituição. Um servidor suspeito de práticas irregulares foi exonerado há cerca de um mês, e um processo administrativo foi aberto para apurar os fatos. A DPE-PB também afirma ter implementado mudanças recentes em sua legislação interna, proibindo a prática de advocacia por assessores, com o objetivo de reforçar a integridade de suas operações.

“Estamos comprometidos com a transparência e legalidade em nossa atuação. Qualquer desvio será rigorosamente investigado para garantir a confiança da população em nossas atividades”, destacou a nota da Defensoria.

*Com informações de MPPB.

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Fonte: BdF Paraíba