Entidade critica proposta para remoção de famílias da Favela do Moinho

A União dos Movimentos de Moradia de São Paulo criticou nesta quinta-feira (24) as alternativas propostas pelo governo estadual para retirada das famílias da Favela do Moinho, localizada na zona central da capital paulista, por não atenderem as necessidades dos moradores. 

O governo pretende transformar o local em um parque e em uma estação Bom Retiro, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), conforme anunciado desde setembro do ano passado. Foram ofertados aos moradores, conforme comunicado do governo, financiamentos de imóveis de até R$ 250 mil, para endereços na zona central, e R$ 200 mil para unidades em demais pontos da cidade. 

A primeira delas é a carta de crédito associativa, que permite a aquisição de unidades habitacionais com trâmite legal ou com a construção concluída. A outra é a carta de crédito individual, em que os moradores poderão indicar um imóvel de interesse, que poderá ter a compra ou não aprovada pelo governo.

O advogado Benedito Roberto Barbosa, que representa a União dos Movimentos de Moradia de São Paulo e os moradores da favela, afirma que, apesar de as medidas aparentarem ser uma solução bem ordenada, não condizem com a realidade dos habitantes da favela, por não terem renda suficiente para saldar um financiamento imobiliário.

Além de haver reprovação quanto à localidade e ao tamanho dos imóveis ofertados, que seriam pequenos para acomodar as famílias, diz o advogado.

De acordo com Barbosa, integrantes da comunidade compareceram a diversas reuniões com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado (CDHU) e pediram um tratamento mais humanizado. Ele recorda o uso de bombas de efeito moral pela Polícia Militar durante atos organizados pelos moradores, assim como a tentativa de intimidá-los.

“Até agora, não tem um plano de reassentamento para as famílias, só o auxílio-aluguel de R$ 800, e as famílias não sabem aonde irão futuramente”, criticou, em entrevista à Agência Brasil.

Em comunicado, o governo informa que a comunidade é formada por 821 famílias e que sua retirada do local consiste em “uma ação para levar dignidade e segurança a essa população, que vive sob risco elevado e em condições insalubres”. 

Também na mensagem, diz que o diálogo com os moradores ocorre há quase um ano.

No primeiro dia de remoção, na última terça-feira (22), foram feitas dez mudanças, de acordo com o governo. Segundo a gestão, há adesão de pelo menos 719 famílias (87%), das quais 558 estão aptas a assinar os contratos e receber o imóvel assim que estiver pronto. No informe divulgado, o governo menciona uma lista com 25 empreendimentos apresentada às famílias.

Uma porção da área onde está a favela é de propriedade da União e, por isso, foi solicitada a cessão, a fim de abrir caminho para a implementação do parque.

Procurada pela reportagem, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), afirmou que, de fato, há falta de precisão nas informações sobre os lugares de destino das famílias e, portanto, incerteza, e que a cessão da parte do terreno está condicionada ao pleno suporte à totalidade delas. A cessão também depende do compartilhamento de detalhes do projeto do parque, planejado pelo governo paulista.

“O governo federal apoia as ações de mudança das famílias que já possuem um novo endereço, como as que estavam programadas para esta terça-feira (22), desde que essa seja a efetiva vontade das famílias e feitas sem intervenção de força policial”, defende em nota encaminhada à Agência Brasil.

Para Nelson Che, uma das lideranças do movimento de luta pelo direito à moradia no centro, trata-se de uma política higienista, que joga os mais pobres para a beira de rios e para a sua criminalização, porque passam a ser acusados de serem responsáveis, inclusive, por danos ao meio ambiente, com a habitação irregular.

“É uma política de higienização, que empurra para as represas, para poluir nossas águas e levar a fama de que estão poluindo a água de São Paulo”, denuncia o líder. “A gente luta contra essa desigualdade social, essa desigualdade territorial. Porque o território não pode ser para meia dúzia e uma dúzia viver entregue à marginalidade. Vejo muita reforma urbana, mas não é de inclusão social.”

Em vídeos postados no perfil Favela do Moinho, no Instagram, moradores demonstram se sentir pressionados a deixarem suas casas e sem garantia de que terão uma nova habitação. Em um deles, um homem diz que “de qualquer forma, sua casa vai ser demolida” e que “aceitou a proposta porque ninguém aguenta ficar o tempo todo sendo coagido”. Outro exprime medo de não conseguir quitar as parcelas do financiamento do imóvel.

Pesquisadores do Laboratório Espaço Público e Direito à Cidade, da Universidade de São Paulo (USP) (LabCidade) têm chamado a atenção para o fenômeno da militarização das remoções de pessoas de territórios de São Paulo. O grupo de especialistas faz projeções sobre o que ocorreria com a área da favela após a retirada da comunidade, como remoção de quarteirões em razão de parcerias público-privadas. 

“Temos mostrado que este processo não é novo, e já articulou uma série de outros grandes projetos urbanos, habitacionais, de segurança pública e de assistência social em torno da existência da Cracolândia (e, aliás, justamente responsáveis pela sua existência) – naquilo que estamos chamando de “guerra de reconquista” do centro de São Paulo.”

Um estudo recente, elaborado pela pesquisadora Ana Gabriela Akaishi, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP (FAU-USP), apurou que 74% dos donos de imóveis ociosos no centro de São Paulo são de herdeiros rentistas e instituições religiosas. Já o Censo de 2022, o mais recente, mostrou que São Paulo tem cerca de 590 mil imóveis particulares vazios.