Emissão de licenças ambientais cai 65% com protesto do Ibama por melhoria da carreira

A paralisação das atividades de campo dos servidores ambientais federais, que incluem funcionários do Ibama, do ICMBio, do Serviço Florestal Brasileiro e do Ministério de Meio Ambiente e Mudança do Clima, já está impactando o processo de licenciamento ambiental.

De acordo com um levantamento feito pela Ascema Nacional (a associação dos servidores), no mês de janeiro, quando teve início a mobilização, houve uma queda de 65% nas licenças emitidas pelo Ibama. O órgão emitiu apenas 19 licenças no mês passado, contra 54 que haviam sido emitidas em janeiro do ano passado. 

A expectativa, porém, é que o número caia ainda mais. De acordo com a entidade, essas 19 licenças só saíram porque as análises foram concluídas pelos servidores no ano passado e aguardavam apenas aprovação final. 

“Este cenário reflete diretamente a mobilização dos servidores do Ibama, que, diante da necessidade de chamar a atenção do governo para as suas reivindicações, decidiram suspender a marcação de novas audiências públicas e a emissão de novas Licenças Prévias, Licenças de Instalação, Licença de Operação, Licença de Pesquisa Sísmica, Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico para a realização de estudos ambientais tais como EIA, e Autorizações de Supressão de Vegetação até a conclusão do processo de reestruturação da carreira junto ao Ministério da Gestão e Inovação (MGI)”, informa a Ascema.

A mobilização começou em 1º de janeiro e envolve também a paralisação da maior parte das atividades de campo – como as de combate ao desmatamento e ao garimpo. Os funcionários estão realizando apenas trabalhos burocráticos, de escritório. 

Conforme mostramos em reportagem na semana passada, em um mês sem operações de fiscalização, as multas por desmatamento na Amazônia caíram 90% em janeiro. É uma pressão para chamar a atenção para a importância do trabalho dos servidores e para a necessidade de ter um sistema ambiental fortalecido a fim de cumprir algumas das políticas prioritárias do governo Lula, como zerar o desmatamento no país e fazer obras de infraestrutura.

Eles se queixam de baixos salários, do déficit de pessoal, da existência de um regramento falho que não contempla as dificuldades e peculiaridades da profissão, além da falta de estrutura. Os pedidos vão além da realização de um novo concurso – demanda que o governo já vai atender neste ano. A análise dos servidores é de que não adianta contratar mais gente se a carreira não é atrativa para segurá-los na vaga. Como mostramos na reportagem, tem ocorrido uma debandada de servidores rumo a outras áreas.

A paralisação das vistorias de licenciamento já vinha provocando preocupação em outras áreas do governo que dependem da atividade para poder funcionar. Há uma semana, no dia 30 de janeiro, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, enviou uma carta à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, apontando os riscos da paralisação do licenciamento sobre o setor de energia elétrica e cobrando uma solução.

Silveira citou no comunicado à Marina uma carta enviada pela Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica revelando essa preocupação. “Como é sabido, as linhas de transmissão têm papel fundamental para assegurar a infraestrutura necessária para integrar as fontes de energia renovável no contexto da transição energética”, escreveu o ministro.

“Diante do exposto, solicito a atenção e a intervenção do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima para garantir que a greve em questão não prejudique os processos de licenciamento ambiental, evitando impactos na geração de energia hidrelétrica e nas concessões das instalações e serviços associados”, continuou.

O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), principal representante do setor de óleo e gás no país, também divulgou nota de preocupação com os impactos da paralisação de servidores do núcleo de licenciamento ambiental do Ibama sobre os empreendimentos do setor.

Na quinta-feira (1º/2) houve uma reunião com o Ministério da Gestão e Inovação (MGI), mas a proposta apresentada pela pasta não atendeu às demandas dos servidores e a mobilização deve continuar. Uma nova rodada de negociação está marcada para o próximo dia 16.

Nesta terça-feira, os servidores do Ibama que atuam nos portos e aeroportos anunciaram adesão ao protesto. Hoje, eles fazem vistoria amostral em cargas exportadas, como de madeira, por exemplo. Agora eles anunciaram que vão fazer aplicar o “procedimento aprofundado de análises de concessão de licenças de exportação”, avaliando a carga inteira, assim como toda a documentação detalhadamente. 

É como deveria funcionar, mas hoje não é feito por falta de pessoal. A ideia da mobilização é justamente expor essa condição de precariedade. “Considerando os escassos recursos humanos da autarquia, frisamos que haverá aumento no tempo de análise dos pedidos de exportação, sendo igual ou superior ao período de 30 dias”, informa a Ascema Nacional.