Sociedade civil pede avanços na igualdade racial durante 5ª Conapir

Após uma lacuna de sete anos, a 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, realizada até sexta-feira (19) em Brasília, reúne cerca de 2 mil pessoas de todo o país, em plenárias que duram o dia inteiro. São 1,7 mil delegados eleitos, 200 convidados e 50 observadores que debatem as 740 propostas aprovadas nas etapas anteriores, nas conferências municipais, estaduais e regionais

Com o tema “Igualdade e Democracia: Reparação e Justiça Racial, a etapa nacional tem os objetivos gerais de estruturar políticas de superação de desigualdades, de enfrentamento ao racismo e de promoção do desenvolvimento socioeconômico justo e diverso, no país que teve cerca de 350 anos de escravidão de pessoas negras.

Para a coordenadora nacional da União de Negros e Negras pela Igualdade (Unegro) e ocupante da vice-presidência do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR), a baiana Marina Duarte, a Conapir de 2025 é memória – porque marca os 30 anos da Marcha de Zumbi dos Palmares, em 1995, e as duas décadas da primeira Conapir, ambas em Brasília. Mas, a quinta edição da conferência representa também o futuro. “Um futuro com reparação, dignidade para o povo negro, que é vida.”

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Reparação histórica

A ativista Marina Duarte defende que o eixo da reparação histórica da V Conapir deve ser destacado, porque o movimento negro luta pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 27/2023 que cria o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR),abastecido com recursos da União.

“O fundo é o início, porque a gente não faz reparação sem orçamento, sem dinheiro. As pessoas precisam entender que o povo só quer viver um futuro feliz, com democracia e a dignidade que a gente merece.”

O integrante do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial e coordenador executivo da 5ª Conapir, Nuno Coelho, encara o fundo como a forma compensar os danos sofridos pelo afro-brasileiro e de consolidar o avanço da política de igualdade racial no Brasil com o financiamento de políticas nacionais, estaduais e municipais.

“A conferência está organizando uma metodologia para que este fundo possa ser, não somente uma reparação histórica, mas também pecuniária. Porque quando a gente desce para [a gestão nos] municípios do Brasil, há uma carência enorme de recursos para a execução das políticas públicas. 

Porque esse nível de reparação histórica, que se faz apenas pedindo desculpas pelo período de escravidão, não entende que o processo de escravização no Brasil ainda se dá, por exemplo, por meio do mercado de trabalho que escraviza”, diz o gestor público.

O governo federal é favorável à PEC 27/2023. O Ministério da Igualdade Racial (MIR) tem dialogado com representantes do Congresso Nacional. A ministra da pasta, Anielle Franco, entende que a reparação histórica já está em curso.

Ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco (c) participa da 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial. Foto Conapir/Divulgação

“A reparação financeiramente é importante, sim. Mas, reparação também já está em curso quando se vê as universidades lotadas de pessoas negras, quando você entra em um consultório e tem um médico negro.”

Sinapir

No evento de abertura da V Conapir, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou a instituição do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, em 2010. No evento, os municípios de Pelotas (RS), Itabira (MG), Contagem (MG) e as capitais Salvador e Fortaleza aderiram ao Sinapir.

No entanto, quinze anos depois, a adesão dos municípios a essa estrutura que articula a implementação de políticas públicas para combater as desigualdades raciais é avaliada como baixa. O sistema tem a adesão de 100% dos estados, mas de somente 278 municípios, o equivalente a 5% do total.

A vice-presidente do CNPIR, Marina Duarte, adianta que o aumento da adesão dos municípios ao Sinapir será o foco principal do CNPIR em 2026.

“Criar um conselho representa uma ajuda que a sociedade civil dá ao governo local e que vai trazer a voz do povo. Muitas vezes, o gestor não tem como ir a cada localidade. Então, um conselho será esse braço, essa mão para que se consiga fazer políticas públicas ali.”

“O Sinapir é a ponta de lança para que a gente consiga ramificar as políticas do ministério,” diz a vice-presidente do CNPIR, Marina Duarte.

O coordenador executivo da 5ª Conapir, Nuno Coelho, lembrou que o Sinapir é fruto do Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) e avalia que os municípios têm dificuldade de compreender a transversalidade e o financiamento da política. “Eles [prefeitos] entendem que isso é uma materialidade exclusiva dos municípios. E acham que não têm condições de deixar de atender saúde, educação e habitação para atender a política de igualdade racial. Porém, a política de igualdade racial atinge de modo geral todas as instâncias do poder público”.

Para esclarecer sobre os benefícios da adesão ao sistema, a ministra da Igualdade Racial explica que o governo federal tem feito uma campanha de divulgação do Sinapir, mostrando a falta de compreensão sobre a importância da promoção da igualdade racial em nível local.

“A gente ‘letra’ as pessoas sobre como é importante essa política, que precisa chegar na ponta, ter um órgão PIR [de Promoção da Igualdade Racial], e ter um município que adere, com o prefeito e com pessoas também que reconheçam essa luta.”

Anielle Franco deixa claro que, mesmo com a divulgação, a adesão ao Sinapir depende da vontade política dos governantes locais e, por isso, é preciso que a população eleja representantes comprometidos com a causa da igualdade racial.

Racismo ambiental e a COP30

No ano de realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30) no Brasil, os conferencistas da V Conapir também debatem como o racismo ambiental tem aprofundado os impactos das mudanças climáticas.

O coordenador executivo da V Conapir, Nuno Coelho, chama a atenção para as comunidades negras, quilombolas, periféricas e de povos tradicionais indígenas em todo o mundo, que estariam mais expostas a formas intensas de desastres ambientais como enchentes, deslizamentos e secas, resultando em ampliação das desigualdades sociais e ambientais.

“É um absurdo imaginar que o problema ambiental não seja coletivo. Precisamos entender: o Brasil, as grandes nações e, sobretudo, os países em torno da região amazônica, que a Amazônia legal é uma casa comum. O que afeta lá atinge a todos.”

Para ele, é preciso haver financiamento e o tratamento preventivo de desastres.

A conselheira no CNPIR Marina Duarte lembra que o racismo ambiental não aparecia nas COPs anteriores e que a população brasileira precisa falar sobre isso na COP30, já que o assunto abrange várias áreas.

“Essa é uma das pautas de transversalidade urgente, pois é preciso ter dignidade ambiental e de vida. Há os direitos humanos envolvidos, porque esse é um direito humano básico: ter uma condição melhor de moradia, de vivência e de saúde.”

A ministra Anielle Franco destacou a importância de abordar questões como moradia digna, financiamento e demarcação de terras indígenas durante o evento da ONU. Ela destaca a necessidade de ouvir as comunidades afetadas, aprender com elas e a importância de que a luta contra o racismo ambiental seja contínua, com base na participação social.

“É importante que a COP30 seja um local de escuta. Chegar à COP falando sobre racismo ambiental, sobre a importância de os territórios [quilombolas] serem titularizados, das terras indígenas também serem demarcadas. Tudo isso precisa ser levado em conta. A COP não pode ser a luta de apenas um único dia ou de 20 dias. Tem que ser contínua.”