População LGBTQIA+ pode usar ata notarial para provar ataques virtuais

A violência contra pessoas LGBTQIAPN+ cresce continuamente no país e, em uma década, saltou 1.111% contra homossexuais e bissexuais, o mesmo patamar contra mulheres trans, 1.607% contra homens trans e 2.340% contra travestis. Os dados são do Atlas da Violência, referente ao período de 2014 a 2023 e foram divulgados na última semana, no Rio.

Somente de 2022 para 2023, os casos de violência contra homossexuais e bissexuais aumentaram 35% e contra transsexuais e travestis cresceram 43%, sendo maior entre homens transsexuais, mesmo que, numericamente, o volume de registros de mulheres transsexuais vítimas “permaneça em um patamar bastante superior”, mostra pesquisa.

Apesar de já altos, os dados podem estar aquém da realidade, impactados pela subnotificação, alertam os pesquisadores e, como se tratam de informações coletadas pelo sistema de saúde, eles pedem cautela na interpretação. Explicam que não é possível afirmar que os casos de violência se tratam de LGBTfobia, pois, essa informação não consta dos boletins médicos computados no estudo. Desde que a LGBTfobia foi equiparada ao racismo, em 2019, a legislação oferece um arcabouço sólido de proteção às vítimas desse grupo social.

De acordo com o Atlas da Violência, os números podem refletir três fatores: aumento real da vitimização, aumento de pessoas autoidentificadas e expansão dos centros de saúde que passaram a fazer parte do banco de dados da Saúde, embora o estudo reforce que os números indicam “aumento na prevalência de violências” sofrida pelo LGBTQIAPN+.

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“Com o setor de saúde se tornando um espaço consideravelmente mais seguro para isso, na última década houve um crescimento de autoidentificados dissidentes sexuais e de gênero, fato que contribui para o aumento de registros contra essas pessoas, mesmo considerando a inespecificidade do dado no que tange à motivação da agressão”, diz o relatório.

O texto também chama atenção para mudanças culturais importantes em uma década e que deram maior visibilidade para as reivindicações LGBTQIAPN+, “possibilitando que as pessoas se identificassem, com menos medo de represálias quando questionadas”.

A violência vivida nas ruas por esta população também é uma realidade no ambiente virtual. Apesar de o Atlas da Violência não ter tratado do tema, os cartórios chamam atenção para o aumento do recurso da ata notarial como forma de registrar as ofensas na internet.

A ata é um recurso jurídico para comprovar na Justiça ataques LGBTfóbicos em redes sociais, e-mails e aplicativos de mensagens, por exemplo. Trata-se um documento lavrado em cartório, com fé pública, que registra o conteúdo apresentado pela vítima. Em alguns casos, pode ser o único meio de comprovar os atos criminosos cometidos na internet.

“Tem sido comum recebermos pessoas que chegam ao cartório emocionalmente abaladas, mas com muita clareza de que precisam registrar o que viveram. Muitas trazem links ou perfis com mensagens ofensivas. A partir disso, fazemos a coleta do conteúdo da internet em tempo real, com acesso direto às redes e mensagens, e redigimos a ata ali mesmo”, explicou, em nota, a tabeliã do 15º Ofício de Notas do Rio de Janeiro, Fernanda Leitão.

Apesar de ter um custo médio de R$ 534,34, com valor adicional de R$ 245,55 por folha extra, o procedimento é mais bem aceito pela Justiça do que um print de tela. Sem outros elementos, o print pode ser questionado nos tribunais. Ao ser validado por um cartório, porém, na ata, o ataque virtual é registrado com links, perfis e por meio de um escrevente passando a ter fé pública. O procedimento vale mesmo que o autor apague a postagem depois.

No caso de agressão física, a atuação do cartório é limitada, pois, o escrevente precisara ter presenciado o ato. Mesmo assim, existe a possibilidade de a vítima fazer uma Escritura Pública Declaratória, com base no relato da agressão. O documento tem menos força, pois, se trata de declaração, mas pode contribuir para reforçar outras evidências em um processo judicial.

De acordo com a tabeliã Fernanda, é importante que as pessoas LGBTQIAPN+ conheçam todos esses mecanismos para buscar responsabilização de agressores, de acordo com a nova lei. “Um print, um relato, uma ata, tudo pode fortalecer uma denúncia”, disse.

“Estamos falando de uma ponte entre a violência sofrida e a possibilidade real de justiça”, reforçou.

A ata notarial pode ser obtida de duas maneiras: presencialmente, em um cartório de notas, ou pela plataforma eletrônica e-Notariado.