Governo do DF abre consulta pública para Plano Distrital de Segurança Alimentar e Nutricional

A consulta pública sobre o 4º Plano Distrital de Segurança Alimentar e Nutricional (Pdsan) começa nesta terça-feira (29) e segue até o dia 7 de novembro. O plano tem com objetivo estabelecer propostas e metas a serem cumpridas nos próximos quatro anos para aprimorar e fortalecer a execução da política no Distrito Federal. 

Para participar, basta preencher o formulário que estará disponível a partir desta terça no site da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). A pasta informa que, quem quiser consultar a versão preliminar da quarta edição do Psan e conhecer as propostas e metas pré-estabelecidas, deve acessar o site da Sedes-DF.

Elaborado pela Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar Nutricional (Caisan-DF), o Pdsan é o principal instrumento de planejamento, gestão e execução das ações de segurança alimentar e nutricional no DF. Ele funciona como uma espécie de bússola para orientar todas as ações do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).

Jaime Conrado, da Caritas Brasileira e conselheiro titular do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do DF (Consea-DF), informa que, com o plano elaborado, é importante que ele retorne a sociedade para validar o que foi proposto e, ao mesmo tempo, abrir para novas proposições que ainda não aparecem no documento. "Por isso a importância desse momento de escuta da sociedade", diz o conselheiro. 

O que é o Pdsan?

O 4º Plano Distrital de Segurança Alimentar é o conjunto de ações direcionadas para segurança alimentar e nutricional para o DF, sendo o principal instrumento de políticas públicas para suprir as necessidades e garantir segurança alimentar as populações em situação de vulnerabilidade, e que vivem em insegurança alimentar. 

Além disso, o Pdsan estabelecendo metas e direciona esforços para garantir acesso regular e permanente a alimentos em quantidade e qualidade adequadas, de forma sustentável, respeitando a diversidade cultural e promovendo práticas alimentares que melhoram a saúde.

O Pdsan ainda reflete as prioridades estratégicas de cada órgão envolvido na temática de Segurança Alimentar e Nutricional e as demandas da sociedade civil debatidas na 6ª Conferência Distrital de Segurança Alimentar e Nutricional, realizada no ano passado.

Para Conrado essa articulação garante que o Plano tenha legitimidade, sendo construído de forma participativa e engajando aqueles diretamente envolvidos com a segurança alimentar e nutricional em todas suas dimensões.

Desafios

No total, oito desafios e metas foram estabelecidos para o IV PDSAN, para assegurar a segurança alimentar e nutricional no Distrito Federal. O primeiro é promover o acesso universal à alimentação saudável, priorizando famílias em situação de insegurança alimentar. Outro ponto crítico é a redução da insegurança alimentar em territórios periféricos e entre populações em vulnerabilidade social.

Além disso, a promoção da produção sustentável, com incentivo à agricultura familiar e práticas orgânicas, visa ampliar a oferta de alimentos saudáveis. Outras metas incluem garantir o abastecimento de alimentos adequados para toda a população e incentivar estratégias de educação alimentar e medidas regulatórias. A prevenção de doenças decorrentes da má alimentação e o combate à crise climática, com foco em segurança hídrica e saneamento nas áreas rurais, também estão entre os compromissos.

Por fim, o fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) busca consolidar a governança intersetorial e incentivar a participação social, fundamentais para assegurar o direito à alimentação.

Segurança alimentar

O conselheiro do Consea-DF também lembra que pesquisas nacionais têm mostrado melhora na situação de segurança alimentar no Distrito Federal. 76,5% das famílias estão em situação de segurança alimentar, segundo melhor índice do Centro-Oeste, segundoa a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad-C), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em abril deste ano.

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Apesar de ter um índice de segurança alimentar acima da média nacional e forte produção agrícola, o Distrito Federal ainda abriga 128 mil pessoas com fome, segundo a Pnad. 23,5% dos domicílios da capital federal encontravam-se em situação de insegurança alimentar no 4º trimestre de 2023. Esse índice é superior a várias unidades da federação, como Mato Grosso do Sul (21,8%), Minas Gerais (21,6%), Espírito Santo, (20,8%), Rondônia (20%), Rio Grande do Sul (18,7%), Paraná (17,9%) e Santa Catarina (11,2%).

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Fonte: BdF Distrito Federal