Governo de SP descumpre resolução e retira bebês de mães presas um ano antes do tempo previsto

O governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) vem descumprindo resoluções ao separar os filhos de mães presas antes do tempo mínimo previsto pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, segundo apuração do G1. 

O artigo 2 da resolução nº4 de 2009 do Conselho estabelece “a permanência de crianças no mínimo até um ano e seis meses para as (os) filhas (os) de mulheres encarceradas junto as suas mães”. 

Segundo um relatório da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, no entanto, as crianças são retiradas de suas mães aos seis meses no Centro de Progressão Penitenciária Feminina do Butantan (CPP), na cidade São Paulo.  

“A separação das crianças das mães deve ser gradual, mas o que se verifica na unidade é que aos 6 meses completos as crianças são bruscamente retiradas de suas genitoras”, diz documento produzido pela Defensoria Pública de São Paulo em outubro. 

O estado também desrespeita o artigo 3 da resolução, que garante que, “após a criança completar um ano e seis meses, deve ser iniciado o processo gradual de separação que pode durar até seis meses, devendo ser elaboradas etapas conforme quadro psicossocial da família”. 

Além da separação precoce e brusca de suas mães, os bebês não recebem acompanhamento médico regular, dada a ausência de profissionais. “Apurou-se que os bebês não passam por consultas periódicas com pediatras, já que tal profissional é inexistente na unidade, sendo dependentes de apoio externo para tanto. Uma das crianças teve indicação de exames, os quais, contudo nunca foram realizados”, relatam os defensores públicos.  

Diante da situação, a Defensoria Pública pediu providências para a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) do Estado de São Paulo e uma manifestação “sobre cada um dos pontos e das questões trazidas aos autos pela Defensoria Pública". 

O Brasil de Fato pediu um posicionamento para a SAP sobre o caso e aguarda um retorno.