Crimes de Maio ainda podem ser indenizados, vota relator no STJ

O ministro Teodoro Silva Santos, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), votou nesta quinta-feira (4) contra a prescrição dos pedidos de indenização envolvendo as execuções ocorridas em maio de 2006, em São Paulo. 

O caso ficou conhecido como Crimes de Maio e voltou à tona devido ao início do julgamento que vai avaliar se ainda cabem indenizações. Uma ação da Defensoria Pública de São Paulo busca anular decisões do Judiciário paulista que reconheceram a prescrição da pretensão indenizatória dos familiares de pessoas que foram mortas em ações policiais de enfrentamento aos ataques Primeiro Comando da Capital (PCC).

Os Crimes de Maio provocaram 564 mortes durante confrontos entre agentes do Estado e integrantes do PCC. Grande parte das mortes ocorreu com indícios de execução praticada por policiais militares. 

Ao votar sobre a questão, o ministro Teodoro Santos, relator do caso, citou que informações do processo indicam que as forças policiais, sob o pretexto de revidar os ataques do PCC, mataram civis que tinham relação com o crime organizado.

Para o ministro, por se tratar de um caso de violação de direitos humanos, devem prevalecer as regras de tratados internacionais, que impedem a aplicação da prescrição. 

“A prescrição não pode ser aplicada em casos de tamanha gravidade, pois isso perpetuaria a impunidade e violaria a dignidade das vítimas”, afirmou.

Após o voto do relator, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista feito pelo ministro Marco Aurélio Bellizze. Não há data para retomada do julgamento.