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Entenda o motivo de 28 de julho ser feriado no Maranhão

21.07.2025 4 min read

O dia 28 de julho marca a adesão do Maranhão à independência do Brasil, ocorrida em 1823, quase um ano depois da proclamação oficial. A data é feriado, mas restrita ao estado. O Maranhão foi o penúltimo estado a reconhecer a independência do país. O último foi o Pará, que aderiu somente em 15 de agosto de 1823.

O feriado foi instituído em 2 de outubro de 1964 pelo então governador Newton de Barros Bello, que sancionou a Lei nº 2457.

“É feriado estadual o dia 28 de julho, data que assinala a adesão do Maranhão à independência”, diz o artigo primeiro da lei.

Ao contrário da visão tradicional histórica de um rompimento singular e pacífico com Portugal, protagonizado por Dom Pedro I, o Maranhão demorou em reconhecer a independência por causa dos fortes laços que tinha com Portugal.

No período de 1751 a 1778, o Estado do Grão-Pará e Maranhão foi desmembrado da colônia do Brasil e subordinava-se diretamente à Coroa Portuguesa. Com uma localização geográfica mais próxima à Europa, o acesso e comunicação marítima com Lisboa eram muito mais fáceis que com o Rio de Janeiro, a nova sede do Brasil.

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Além disso, o Maranhão mantinha um intenso fluxo comercial com os portugueses, bem como laços políticos.

Esse estreitamento das relações com Lisboa foi um fator decisivo para a resistência das elites maranhenses à causa da independência, culminando com um movimento defendendo a manutenção do Maranhão junto ao Império português durante o processo político que tornou o Brasil independente.

Somente em 1823, começa a aparecer a ideia de “adesão” à independência no estado. Contribui para essa mudança, o avanço de tropas independentistas, vindas do Piauí e Ceará.

Houve embates, principalmente no interior do estado, nas regiões de Caxias e São José dos Matões, entre as tropas fieis à Portugal e os independentistas, gerando isolamento e desabastecimento na capital, São Luís, que resistia.

O golpe final veio por mar, de onde se esperavam reforços portugueses suficientes para manter o vínculo com Lisboa, porém que nunca aportaram.

Quem conduziu o cerco foi o lendário Lord Thomas Cochrane, um mercenário escocês, contratado por Dom Pedro I para ajudar a organizar a Marinha brasileira.

Em 26 de julho, Lorde Cochrane chegou à fortaleza de Santo Antônio da Barra, controlando o canal de acesso ao porto de São Luís.

Para tanto, o marinheiro utilizou de um artifício, trocou a bandeira hasteada do Império brasileiro na nau que comandava, por uma bandeira inglesa, a fim de gerar uma falsa impressão, passando a ideia de ser um navio aliado.

O cerco estava completo. Utilizando-se da força militar, Cochrane exigia o fim da resistência e o juramento do governo maranhense a Dom Pedro.

Dois dias depois, o Maranhão reconheceria a independência do Brasil, sem que o almirante precisasse dar um tiro sequer.

Em razão de sua conquista, o mercenário foi aclamado com o título de marquês do Maranhão.

>> Abaixo a transcrição do Auto da PROCLAMAÇÃO DA INDEPENDÊNCIA DA PROVÍNCIA DO MARANHÃO, PELA CÂMARA GERAL, EM 28 DE JULHO DE 1823:
 

[e-s001]Livro de Acórdãos, nº 18 (1823-1824) Folhas 36 a 38

Anno do Nassimento de Nosso Senhor Jesus Christo de mil outosentos e vinte tres anos aos vinte outo dias do mês de julho nesta cidade de San Luís do Maranhão no Palácio do Governo Civil Provizorio da Provincia em acto da Camara Geral reunida por ordem da Exma. Junta Provizoria, e sendo perzentes, e ali congregados do Exmo. Bispo Perzidente e membros da Junta da Camara da Cidade e todas mais Authoridades Constituídas, e cidadãos que formão o Corpo de Camara Geral, depois de mostar o Sacartario (sic) da Exma. Junta que não comparecia (sic), o Exmo. Lord Cochrane por moléstia mas sim o primeiro Comandante da Náo como tudo constou do offício deste dia do mesmo Exmo. Lord, e que outro sim igoal motivo de molestia empedira ao Exmo. Governador das Armas da Provincia de Comparecer neste acto como se vio de seo offício deregido a Exma. Junta neste mesmo dia, foi ditto pello Perzidente da Camara Francisco Joze da Costa, que por ordem do Exmo. Governo Provizorio se determinara a Camara da Cidade que fizese reunir esta Camara Geral, em cujo acto se acharia o Governo Civil e Militar com as Authoridades Constituídas e rezidentes nesta Cidade, para que nella se proclamase a Independencia Política desta Província com adhezão ao Emperio Brazilico e Governo do Imperador o Senhor Dom Pedro segundo.

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