Justiça autoriza bloqueio de contas de Netinho de Paula por dívida de R$ 237 mil
247 – A Justiça de São Paulo autorizou o bloqueio cautelar de valores em contas bancárias do apresentador Netinho de Paula e de seu sócio, Sergio Ricardo de Moraes Mello Santos, para garantir o pagamento de uma dívida que atualmente chega a R$ 237.011,80. A medida foi determinada pela 3ª Vara Cível do Foro Regional de Santana, mas ainda não foi executada, pois depende da apresentação de uma planilha atualizada do débito pela credora.
Segundo informações divulgadas nesta sexta-feira (20) pela coluna de Fábia Oliveira, do Metrópoles, o processo tem origem em uma condenação judicial imposta à empresa Private Business Fashion Hair, da qual Netinho e Sergio Ricardo são apontados como sócios-gerentes. A companhia foi condenada, em 2014, ao pagamento de uma indenização por danos morais de R$ 30 mil, mas a credora afirma que o valor permanece em aberto.
A disputa judicial começou em 2007, quando Andrea Fernandes Biondi ingressou com uma ação contra a empresa. Após obter decisão favorável, ela passou a buscar o recebimento da indenização, cujo montante aumentou ao longo dos anos em razão da atualização da dívida.
Diante das dificuldades para localizar bens da pessoa jurídica, Andrea apresentou, em 11 de novembro deste ano, um pedido de desconsideração da personalidade jurídica. O procedimento permite, em determinadas circunstâncias previstas em lei, que o patrimônio pessoal dos sócios seja alcançado para satisfazer obrigações originalmente atribuídas à empresa.
Credora afirma que empresa não foi localizada
De acordo com os documentos apresentados à Justiça, as tentativas de cobrar a dívida diretamente da Private Business Fashion Hair não tiveram sucesso. A autora relatou que a companhia não foi encontrada nos endereços pesquisados e que as medidas destinadas a localizar e bloquear recursos financeiros também não produziram resultados.
Em consulta à Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), Andrea identificou Netinho de Paula e Sergio Ricardo de Moraes Mello Santos como sócios-gerentes da empresa. Conforme os registros citados no processo, cada um possui participação de R$ 100 mil no capital social da companhia.
A credora sustenta que a ausência de bens e a dificuldade de localização da empresa indicariam um possível esvaziamento patrimonial destinado a impedir o cumprimento da condenação judicial.
Essa interpretação, apresentada pela autora do processo, ainda será examinada pela Justiça após a manifestação dos envolvidos. A autorização de medidas cautelares não representa, por si só, uma decisão definitiva sobre a responsabilidade pessoal dos sócios pela dívida.
No pedido encaminhado ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Andrea solicitou providências urgentes para impedir que eventuais bens dos empresários sejam transferidos ou utilizados antes da conclusão do procedimento.
Entre as medidas requeridas estavam o bloqueio de recursos em contas bancárias, restrições à transferência de veículos e a indisponibilidade de imóveis, respeitado o limite do débito atualizado.
Juiz autoriza arresto cautelar, mas exige atualização dos valores
O juiz Aluísio Moreira Bueno, responsável pelo caso na 3ª Vara Cível do Foro Regional de Santana, recebeu o incidente de desconsideração da personalidade jurídica em decisão proferida em 11 de novembro.
Na ocasião, o magistrado autorizou o arresto cautelar de ativos financeiros pertencentes a Netinho de Paula e Sergio Ricardo, medida destinada a preservar recursos que possam ser utilizados para o pagamento da dívida caso a responsabilização dos sócios seja posteriormente reconhecida.
A autorização foi concedida antes da apresentação das manifestações dos dois envolvidos, em caráter preventivo.
Apesar disso, o juiz condicionou a efetivação do bloqueio à apresentação de informações complementares pela credora.
Andrea deverá entregar, no prazo de 15 dias, uma planilha discriminada e atualizada do valor devido. O documento precisará detalhar os critérios de correção utilizados e indicar eventuais pagamentos já realizados, de modo a permitir a apuração precisa do montante.
Somente após o cumprimento dessa determinação poderá ocorrer a restrição dos valores existentes nas contas pessoais dos sócios, limitada à quantia atualizada da dívida.
Netinho de Paula e sócio terão prazo para apresentar defesa
Além da autorização para o arresto cautelar, o magistrado determinou que Netinho de Paula e Sergio Ricardo sejam citados por edital para responder ao incidente.
Os dois terão prazo de 15 dias para apresentar suas manifestações e solicitar a produção de provas que considerem necessárias à defesa.
O procedimento busca estabelecer se estão presentes os requisitos legais para afastar, no caso concreto, a separação entre o patrimônio da empresa e os bens particulares de seus administradores.
Caso o pedido de desconsideração da personalidade jurídica seja acolhido definitivamente, os sócios poderão responder com recursos próprios pelo cumprimento da condenação imposta à Private Business Fashion Hair.
Por enquanto, a decisão judicial tem natureza cautelar e não significa que o apresentador tenha sido definitivamente condenado a pagar a dívida com seu patrimônio pessoal.
O processo permanece em andamento no Tribunal de Justiça de São Paulo, aguardando a atualização dos cálculos pela credora e a apresentação das defesas dos envolvidos.



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