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Redução da maioridade penal pode atingir jovens negros três vezes mais que brancos

20.11.2026 2 min read

247 – A discussão sobre a redução da maioridade penal no Congresso Nacional ocorre em um cenário de profunda desigualdade racial no sistema de justiça juvenil. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), analisados pelo Metrópoles, mostram que jovens pretos e pardos representam 74,61% dos adolescentes submetidos a medidas socioeducativas no Brasil, proporção quase três vezes superior à de jovens brancos, que correspondem a 24,74% do total.

O levantamento, divulgado no contexto do Dia da Consciência Negra, revela que a maioria dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas — incluindo internação e outras modalidades de responsabilização — é negra. Os números reacendem o alerta sobre os possíveis efeitos de uma eventual redução da maioridade penal, especialmente diante das desigualdades sociais, da seletividade racial e da vulnerabilidade de jovens periféricos à violência e à atuação do sistema de justiça.

Os dados foram extraídos do Cadastro Nacional de Inspeção de Unidades e Programas Socioeducativos (CNIUPS), painel mantido pelo CNJ, e abrangem mais de 11 mil adolescentes e jovens vinculados a medidas socioeducativas.

De acordo com o levantamento, 6.206 adolescentes se identificam como pardos, o equivalente a 54,37% do total, enquanto 2.312 são pretos, representando 20,26%. Somadas as duas categorias, a população negra chega a 74,61% dos jovens contabilizados.

Os brancos representam 24,74%, aproximadamente 2,8 mil adolescentes. Também foram registrados 51 indígenas, correspondentes a 0,45%, 20 jovens amarelos, ou 0,18%, e um quilombola, equivalente a 0,01%.

A classificação considera a definição estabelecida pelo Estatuto da Igualdade Racial, que reúne pretos e pardos na categoria população negra.

A proposta de reduzir a maioridade penal voltou a ganhar espaço nas discussões do Congresso Nacional. O texto principal em debate prevê a possibilidade de responsabilização criminal a partir dos 16 anos, mas outras iniciativas apresentadas por parlamentares defendem a aplicação da medida a adolescentes de 14 e até 12 anos.

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