Fachin alerta para corrosão das democracias “por meios aparentemente legais”

247 – O desgaste dos regimes democráticos na contemporaneidade ocorre de forma gradual e frequentemente sob a aparência de legalidade, advertiu o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, nesta quarta-feira (21).

Ao tratar do papel da jurisdição constitucional em debate com integrantes da Universidade de Bolonha na sede do STF, o ministro enfatizou que o enfraquecimento das estruturas republicanas decorre do aparelhamento das instituições, do desmonte dos órgãos de fiscalização e do desgaste da credibilidade popular. Para Fachin, a estabilidade democrática extrapola o mero cumprimento de ritos procedimentais, dependendo da consolidação de uma cultura de respeito às instituições públicas, aos fundamentos das decisões e à aceitação dos resultados das urnas por quem sai derrotado.

“As democracias contemporâneas raramente morrem por golpes abruptos nesses últimos tempos. Corroem-se, muitas vezes, por dentro, e, não raro, por meios aparentemente legais: pela captura gradual das instituições, pelo enfraquecimento dos controles, pela erosão da confiança pública. Nesse cenário, o Estado de Direito não pode ser compreendido como um mero conjunto de procedimentos”, afirmou Fachin.

A manifestação do magistrado ocorre em meio a uma das crises mais severas enfrentadas pela Suprema Corte, marcada por divisões internas, conflitos entre ministros e intensos ataques. O quadro ganha complexidade com a proximidade do segundo turno da eleição presidencial, na qual o senador Flávio Bolsonaro (PL) lidera numericamente a maioria das pesquisas de intenção de voto à frente do presidente Lula (PT).

Diante das críticas que marcaram a campanha eleitoral, a perspectiva de uma bancada de direita maior no Senado a partir do próximo ano acendeu o sinal de alerta em setores do STF. Avaliações internas no tribunal projetam que cerca de 50 senadores apoiam abertamente o impeachment de ministros, com foco principal em Alexandre de Moraes. Em paralelo, ganha tração entre congressistas a proposta de esvaziar as atribuições do tribunal, incluindo a retirada de processos criminais da esfera da Corte.

Diante dessa pressão, Fachin defendeu a necessidade de encontrar um ponto de equilíbrio no exercício da magistratura para evitar a degradação institucional. Segundo o presidente da Corte, a autoridade do Judiciário não deriva do sufrágio popular, mas sim do rigor técnico de suas fundamentações e da fidelidade irrestrita ao texto constitucional, atributo que necessita de constante legitimação.

“Aqui que reside o primeiro desafio: o equilíbrio entre a omissão e o protagonismo. Um tribunal que se retrai diante de violações de direitos fundamentais trai a sua missão. Mas um tribunal que pretende substituir o debate político por sua própria vontade também a trai, pois transforma a guarda da Constituição em governo dos juízes. O Estado de Direito exige que se evitem os dois extremos”, defendeu.