Flávio anuncia o roteiro do golpe por dentro 

Jair Bolsonaro tentou um golpe de Estado com a participação de integrantes da cúpula militar. Era o caminho da ruptura pela força. A trama culminou nos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. O golpe fracassou. O ex-presidente cumpre prisão domiciliar, condenado a 27 anos e três meses por liderar a organização criminosa que tentou impedir a alternância de poder. 

Nas promessas de seu filho Flávio Bolsonaro, a ameaça assume outra forma: conquistar o Executivo pelo voto, usar a maioria no Legislativo e interferir na composição do Supremo. É o roteiro para matar a democracia por dentro adotado pela ultradireita global, liderada por Donald Trump. 

Esse mecanismo de captura institucional pode avançar por leis, emendas constitucionais, nomeações e pressões sobre quem deve controlar o poder. O voto passa a ser usado como autorização para enfraquecer os limites impostos pela Constituição aos vencedores. 

Steven Levitsky e Daniel Ziblatt sistematizaram esse processo em Como as democracias morrem. Governantes eleitos podem corroer as instituições que deveriam contê-los, preservando procedimentos formais enquanto esvaziam a democracia. 

Uma vitória nas urnas precisa ser acompanhada do respeito à independência da Justiça, aos direitos e à possibilidade de alternância de poder. 

Libertar o pai 

No Brasil, há um objetivo declarado que torna esse risco ainda mais grave: Flávio promete libertar o pai e beneficiar os demais condenados pela trama golpista. É à luz desse compromisso que devemos examinar suas propostas para a Constituição, o Congresso e o Supremo. 

Na terça-feira, 6 de outubro, Flávio associou a eleição de um Congresso mais à direita à conquista das presidências da Câmara e do Senado e à possibilidade de alterar a Constituição. Apresentou essa intenção como uma forma de “redemocratizar esse país”. 

Nesta quarta-feira, 7, passou a citar reforma do Judiciário e atribuiu ao Congresso a definição dos critérios para o fim da reeleição, inclusive a duração dos mandatos. 

Essas propostas precisam ser lidas em conjunto com as demais promessas do candidato. No ato de 7 de setembro, na Avenida Paulista, ele anunciou: “Vou indicar cinco ministros para o STF”. E ameaçou: “Alexandre de Moraes vai cair”. 

Moraes foi o relator do processo que condenou o pai Jair. O anúncio reúne uma expectativa de renovação do tribunal e uma ameaça de afastamento. A independência judicial fica submetida, nesse discurso, ao resultado que o grupo político deseja obter. 

Anistia ou indulto 

Jair Bolsonaro foi condenado em setembro de 2025, juntamente com outros integrantes do núcleo central da trama golpista. Entre os condenados estavam os generais Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, o almirante Almir Garnier e os civis Anderson Torres e Alexandre Ramagem. 

O julgamento reconheceu a participação em organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, entre outros crimes. 

Na entrevista à TV Globo, em 28 de agosto, Flávio qualificou o processo como uma farsa e prometeu trabalhar para que a “anistia seja feita ainda na transição”. Caso ela não ocorresse, recorreria ao indulto. 

A libertação do pai e dos demais condenados integra, portanto, o compromisso público da candidatura. Se eleito, Flávio pretende usar poderes do Estado para afastar a punição aplicada ao grupo que tentou destruir a ordem democrática. 

Os caminhos são distintos. A anistia depende de uma lei aprovada pelo Congresso. O indulto é concedido pelo presidente e atinge a execução da pena; conforme a Súmula 631 do STJ, preserva os efeitos secundários da condenação. A anulação da sentença é o objetivo de pedidos de revisão criminal apresentados pela defesa de Jair Bolsonaro ao Supremo. 

Um Congresso alinhado pode aprovar medidas em favor dos condenados. Um presidente pode tentar beneficiá-los por decreto. Um Supremo pressionado ou com sua independência enfraquecida pode ter menor capacidade de controlar esses atos. 

A leitura conjunta das declarações de Flávio expõe o risco de transformar uma vitória eleitoral em proteção institucional para o pai e os golpistas. 

A Constituição protege a separação dos Poderes como cláusula pétrea. Nenhuma maioria parlamentar recebe das urnas autorização para colocar a Justiça sob as ordens do Executivo. 

El Salvador, Hungria, Honduras e Estados Unidos 

El Salvador mostra até onde esse mecanismo pode chegar. Em maio de 2021, a maioria parlamentar aliada a Nayib Bukele destituiu os cinco da Suprema Corte. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos denunciou a violação das garantias do devido processo e da independência dos Poderes. 

Em julho de 2025, o Legislativo aprovou mudanças constitucionais que permitiram a reeleição presidencial indefinida e ampliaram o mandato de cinco para seis anos. 

Na Hungria, a Constituição aprovada em 2011 pela maioria de Viktor Orbán ampliou a Corte Constitucional de 11 para 15 integrantes e restringiu sua atuação em matérias fiscais. A Comissão de Veneza advertiu sobre o enfraquecimento dos mecanismos de controle. 

Honduras mostra outra modalidade desse processo. Em dezembro de 2012, quando Juan Orlando Hernández presidia o Congresso, quatro dos cinco magistrados da Sala Constitucional foram destituídos.  

Em 2015, uma decisão judicial afastou a aplicação da proibição constitucional da reeleição, permitindo a candidatura de Hernández a um segundo mandato em 2017. O episódio evidencia a importância política de quem controla a composição das cortes. 

Nos Estados Unidos, Trump preencheu três vagas existentes na Suprema Corte, indicando Neil Gorsuch, Brett Kavanaugh e Amy Coney Barrett. A primeira indicação ocorreu depois de os republicanos bloquearem a análise do nome apresentado por Barack Obama em 2016.  

Em 2017, a maioria republicana também mudou a regra do Senado para permitir o encerramento do debate sobre essas nomeações por maioria simples. O caso americano mostra como o controle do Legislativo pode alterar decisivamente a formação de uma corte. 

O Brasil conhece a domesticação do Supremo. Em 1965, a ditadura militar impôs o AI-2, ampliando o tribunal de 11 para 16 ministros e abrindo cinco vagas para nomeações de Castelo Branco. A mudança procurava alinhar a Corte ao regime. 

Hoje, a preocupação é com o uso de poderes conquistados pelo voto para enfraquecer as garantias democráticas. 

Entreguismo e soberania 

Há também uma dimensão externa no projeto de Flávio. Na CPAC, no Texas, em março, o candidato apresentou o Brasil como “a solução dos EUA para reduzir a dependência americana da China em minerais críticos e terras raras.” Descreveu o país como um “campo de batalha na disputa pelo futuro do hemisfério”. As riquezas brasileiras foram apresentadas a uma plateia conservadora americana como resposta a uma necessidade estratégica dos Estados Unidos. 

Em carta a Marco Rubio, divulgada em junho, Flávio ofereceu colocar “minha equipe de transição imediatamente à sua disposição”, caso eleito, para “concluir rapidamente um amplo acordo de comércio e investimentos”. A correspondência afirmava que o acordo beneficiaria ambos os países. 

A oferta revela a prioridade concedida ao governo dos Estados Unidos na preparação de uma eventual administração brasileira. É dessas declarações que parte a crítica ao entreguismo. 

O programa de Flávio também menciona agregar valor aos minerais no Brasil. Cabe cobrar como essa promessa se compatibiliza com o alinhamento estratégico oferecido a Washington. A exploração das riquezas nacionais precisa responder ao desenvolvimento brasileiro, com decisões próprias sobre tecnologia, industrialização, proteção ambiental e parceiros internacionais. O risco está na combinação dos dois eixos: reduzir os controles internos sobre o poder e alinhar recursos estratégicos do país aos interesses do governo Trump. 

O compromisso com a libertação dos condenados pela trama golpista torna ainda mais grave a intenção anunciada de alterar o equilíbrio institucional. 

Constituição Cidadã 

Lula participou, como deputado constituinte, da construção do pacto histórico da Constituição de 1988. A Constituição Cidadã nasceu da luta de uma sociedade que enfrentara 21 anos de ditadura. 

Trinta e oito anos depois, esse pacto está ameaçado por um candidato que promete usar a maioria no Congresso para mudar a Constituição, anuncia mudanças na composição do Supremo e assume o compromisso de libertar os condenados pela tentativa de golpe. 

É assim que se mata a democracia por dentro: conquista-se o poder pelo voto e usa-se esse poder para subordinar as instituições que deveriam limitá-lo. 

É revoltante que a democracia conquistada contra a ditadura seja usada como escada para devolver o Estado aos que tentaram destruí-la. O poder público não pode ser convertido em instrumento de impunidade familiar, nem a soberania nacional em moeda de troca com Trump. 

Nenhum sobrenome está acima da Constituição. Nenhuma vitória eleitoral autoriza um governante a se tornar dono do país. 

Os herdeiros e as viúvas do golpe não podem receber das urnas uma licença para destruir a democracia que custou tanto conquistar. 

Em 5 de outubro de 2023, ao celebrar os 35 anos da Constituição, Lula afirmou que “a revolução que precisamos fazer é cumprir a Constituição brasileira”. Também lembrou que cabe aos governantes proteger a Carta à qual juraram fidelidade. 

Em 25 de outubro, defender a Constituição de 1988 significa defender os direitos, as liberdades e a soberania do povo brasileiro. 

Golpe nunca mais. Nem por fora. Nem por dentro.