SUS prevê R$ 3,9 bilhões para ampliar acesso a novos tratamentos contra o câncer

247 – O Ministério da Saúde pretende destinar R$ 3,9 bilhões do Orçamento de 2027 para ampliar o acesso de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) a tratamentos contra o câncer e reorganizar a compra de medicamentos oncológicos de alto custo.

Segundo a Folha de São Paulo, os recursos fazem parte da implantação da chamada AF-Onco (Componente de Assistência Farmacêutica em Oncologia), política que busca solucionar um problema recorrente: medicamentos já aprovados para incorporação ao SUS que, apesar da autorização formal, não chegam aos pacientes por insuficiência de recursos ou dificuldades na contratação pelos estados e hospitais.

A previsão do Ministério da Saúde é disponibilizar pelo menos 23 medicamentos ou novas indicações terapêuticas para cânceres como os de mama, pulmão, próstata, ovário e rim, além de leucemias, linfomas e mieloma múltiplo. De acordo com estimativas da pasta, mais de 110 mil pacientes poderão ser beneficiados.

A principal mudança será a participação direta do governo federal na aquisição dos tratamentos mais caros. Atualmente, em grande parte dos casos, hospitais ou gestores locais compram os medicamentos e depois recebem ressarcimento do SUS, mas os valores repassados nem sempre cobrem o custo integral das terapias.

Com a AF-Onco, o Ministério da Saúde deverá comprar diretamente parte desses medicamentos e negociar preços nacionais com a indústria farmacêutica para aqueles cuja aquisição continuar sob responsabilidade dos estados.

Dos R$ 3,9 bilhões previstos para 2027, aproximadamente R$ 3 bilhões deverão financiar compras diretas feitas pelo Ministério da Saúde. Outros R$ 915 milhões serão destinados ao ressarcimento das aquisições realizadas pelas secretarias estaduais. A proposta ainda depende da aprovação do Congresso Nacional.

Entre os tratamentos contemplados estão medicamentos de alto custo e terapias mais modernas, incluindo imunoterapias e terapias-alvo.

Um dos casos é o betadinutuximabe, utilizado no tratamento do neuroblastoma, câncer raro e agressivo que costuma afetar crianças. A incorporação do medicamento ao SUS foi aprovada em novembro de 2025, com custo estimado de até R$ 635 mil por tratamento, mas a oferta ainda não foi regularizada. Atualmente, a droga tem sido fornecida principalmente após decisões judiciais favoráveis aos pacientes.

Outro exemplo é o gefitinibe, destinado a determinados casos de câncer de pulmão. Embora sua utilização pelo SUS esteja prevista desde 2013, o medicamento ainda não havia sido disponibilizado de maneira regular.

A reorganização também prevê um sistema nacional de autorização prévia para os medicamentos de maior custo. Hospitais precisarão encaminhar informações clínicas dos pacientes antes da liberação das terapias.

O prazo de análise poderá variar entre cinco e 20 dias úteis. Nos casos considerados emergenciais, a autorização deverá ocorrer em até 24 horas.

O Ministério da Saúde pretende iniciar em outubro um projeto-piloto dessa central de autorização em oito estados e no Distrito Federal, inicialmente com três medicamentos que já são comprados pelo governo federal para outras indicações.

Outro ponto da política é a criação de centrais de diluição, destinadas ao preparo de doses individualizadas de medicamentos infusionais. A medida busca reduzir o desperdício de ampolas e garantir que cada paciente receba exatamente a quantidade prevista no tratamento.

Entre os medicamentos cuja compra deverá ser centralizada pelo Ministério da Saúde estão abemaciclibe, para câncer de mama; brigatinibe, para câncer de pulmão; carfilzomibe, para mieloma; nivolumabe e pembrolizumabe, utilizados em casos de melanoma; olaparibe, para câncer de ovário; pazopanibe, para câncer renal; rituximabe, para diferentes tipos de linfoma; e trastuzumabe, para câncer de estômago.

Outra parcela dos medicamentos terá compra descentralizada, mas com preços nacionais negociados pelo governo federal. A lista inclui asciminibe, betadinutuximabe, brentuximabe vedotina, erlotinibe, durvalumabe, lenalidomida, ponatinibe, larotrectinibe e trióxido de arsênio.

Já sunitinibe, alfatirotropina, gefitinibe e abiraterona permanecerão sob compra descentralizada.

Apesar da avaliação positiva sobre a mudança, hospitais alertam para novos custos administrativos. Relatório produzido em julho pela Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo (Fehosp) classificou a AF-Onco como “uma das mais relevantes” mudanças estruturais na assistência oncológica do SUS das últimas décadas.

A entidade, porém, avaliou que um “conjunto expressivo” de novas responsabilidades será assumido pelos hospitais e recomendou que o Ministério da Saúde assegure recursos adicionais para financiar as adaptações exigidas pela política.

“A política exigirá investimentos institucionais adicionais não relacionados diretamente à aquisição dos medicamentos”, afirmou a Fehosp no documento.